Suplementos de Economia

Um novo think-tank Português

2011-10-31T14:54:00.000Z

Um think-tank é, por definição, uma “entidade” que prossegue estudos e debates com vista à prescrição de diversas orientações em diferentes domínios, com vista à sua eventual implementação no quadro das políticas públicas.

Daqui resulta que estas organizações não se envolvem, nem o pretendem fazer, no campo da execução dessas mesmas políticas e assumem mesmo o desiderato de se manterem independentes dos governos e das distintas forças político-partidárias.

Desde a génese deste tipo de grupos de reflexão política que os mesmos surgem associados a instituições universitárias e a centros de investigação, assumindo-se também em diversos contextos como sintoma de um “impulso cívico” de representantes da Sociedade Civil.

A “Plataforma para o Crescimento Sustentável” (http://www.crescimentosustentavel.org/), uma associação independente, sem fins lucrativos, que se posiciona como um instrumento de reflexão e intervenção cívicas na área das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, é o mais recente Think-tank Português e enquadra-se claramente nesta última categoria.

Embora reúna nos sues órgãos sociais personalidades prioritariamente ligadas ao PSD, como Rui Machete (Presidente do Conselho Fiscal), Francisco Pinto Balsemão (Presidente do Conselho Consultivo) e Jorge Moreira da Silva (o Presidente da Direcção, a alma e motor deste projecto), os cerca de 300 membros que integram as seis áreas de trabalho reúnem uma esmagadora maioria de independentes e de pessoas, com perfis diferenciados, que se revêem num espaço político próximo mas não necessariamente comum em termos partidários.

A Plataforma encontra-se estruturada em 6 Grupos de Trabalho (Conhecimento, Bem-estar social, Competitividade, Sustentabilidade, Desafios Globais e Cidadania, Democracia e Liberdade), depois desagregadas em 29 subáreas de reflexão.

Na carta constitutiva que foi formalmente apresentada esta semana, a Plataforma assume 10 desafios prioritários: Levar a democracia mais longe; Afirmar uma sociedade de valores e de consciências; Dar mais liberdade aos cidadãos, com menos influência do Estado; Promover adequadamente a flexibilidade e a segurança no trabalho; Valorizar o conhecimento e a cultura empreendedora; Escolher uma nova carteira de actividades económicas; Fomentar uma economia verde; Estabelecer um novo modelo territorial; Assegurar uma justiça célere e eficaz; e Tornar Portugal activo nos desafios globais.

De entre este leque, permito-me destacar três vertentes fundamentais. A primeira, que converge com o objectivo central da Plataforma, orientada para a necessidade de construir um novo modelo de desenvolvimento (“sustentável, inteligente, competitivo e inclusivo”) que dê resposta cabal aos múltiplos bloqueios que ainda condicionam o futuro de Portugal. Ao bom espírito e prática dos think-tanks de referência, esse modelo deve traduzir-se na definição de “um quadro ambicioso de reformas”, que “transcenda o horizonte temporal de uma legislatura”.

A segunda, centrada nesta dimensão internacional da Plataforma, como se impõe no actual quadro globalizado de funcionamento das economias, das sociedades e das próprias políticas, que se reflecte nas relações de parceria estabelecidas com vários think-tanks e Fundações internacionais de influência e prestígio reconhecidos. Entre estes, contam-se o BRUEGEL, o CES – Center for European Studies e o CEPS - Center for European Policy Studies (Bélgica), o REFORM e o RESPUBLICA (Reino Unido), o ASTRID (Itália), a Clinton Foundation e o Pew Center (Estados Unidos), a Fundação Entorno (Espanha) e a Fundação Konrad Adenauer (Alemanha).

Finalmente, realço essa dimensão do estímulo à participação cidadã, que me motivou de forma particular para aceitar o convite para integrar a área de ordenamento do território, no Grupo de Trabalho da Sustentabilidade da Plataforma.

Porque, como frisou o Primeiro-Ministro Passos Coelho na cerimónia pública de apresentação da PCS “Governo algum é detentor de todas as boas ideias”. Ou, como bem recordou nessa circunstância a Maestrina Joana Carneiro, Presidente da Assembleia-Geral da Plataforma, cumpre-nos dar diariamente corpo à belíssima imagem do filósofo Leonardo Coimbra: “o homem não é uma inutilidade de um mundo feito, mas o obreiro de um mundo a fazer”.

It was Steve's job...

2011-10-25T10:54:00.000Z

… but someone has to do it!

A morte de um dos fundadores da Apple e de um dos homens mais ricos do mundo propiciou todo o tipo de reacções desde as mais altas individualidades internacionais (como Barack Obama ou David Cameron) a um sem número de empresários de referência, até aos múltiplos analistas económicos ou ao comum dos cidadãos que expressou o seu lamento nas redes sociais.

Em linhas gerais, todos enfatizaram a componente revolucionária do legado de Steve Jobs, da qual resultou como que com naturalidade o sucesso empresarial e a adesão maciça aos produtos e serviços por este comercializados.

De facto, mesmo considerando a escala diferenciada de cada um dos casos, é possível identificar múltiplos exemplos de sucesso de jovens empreendedores que passaram de pequenos projectos de garagem para empresas geradoras de vários milhares de milhões de dólares num prazo de tempo relativamente curto.

Em particular nos Estados Unidos da América, no período áureo da bolha tecnológica, sucederam-se os empresários e as empresas que registaram valorizações exponenciais em curtos espaços de tempo, mas nenhuma assumiu o impacto das criações da Apple e a capacidade transformadora que Steve Jobs soube protagonizar.

Dois pequenos exemplos domésticos servem para ilustrar esta realidade.

Embora partilhando algumas das críticas que a generalidade dos utilizadores faz a este modelo de telemóvel, também eu fui seduzido pelos múltiplos atributos que Jobs canalizou para o iPhone, utilizando este modelo de telemóvel há já algum tempo.

Com 3 filhas com idades que oscilam entre os 2 e os 6 anos, o telemóvel tornou-se num instrumento precioso de auxílio ao seu entretenimento e “acalmia” durante o período das refeições, sobretudo em restaurantes, possibilitando o visionamento de filmes ou o acesso a uma multiplicidade de jogos (que substituem os livros, bonecos e folhas para desenhos de há meia dúzia de anos).

Quem vê a forma como a mais nova de entre elas “gere” a sua interacção com o aparelho, sem qualquer tipo de “explicação” prévia, saltando entre diferentes aplicações, iniciando-as e utilizando-as a seu bel-prazer com uma enorme rapidez e facilidade, percebe o que se quer dizer quando se alude à capacidade que a Apple teve para tornar a tecnologia acessível e intuitiva (do ponto de vista do uso) a qualquer pessoa.

O segundo exemplo é, todavia, mais significativo. Habituadas também à lógica de funcionamento do telemóvel do pai (assente na manipulação táctil do ecrã) foi com natural divertimento que vi as minhas duas filhas mais velhas dirigirem-se a um placard informativo electrónico de um centro comercial e tentarem replicar a referida prática de manipulação da informação no ecrã sem o feed-back esperado do dito painel.

Tal como elas, quem quer que se habituou aos diferentes gadgets que resultaram da criatividade de Jobs e da sua equipa viu alterada a sua forma de ler o mundo e de interagir com a realidade que nos rodeia.

O que me leva de volta ao início deste texto e à porventura chocante ideia de que já hoje se possa ter cruzado com um qualquer “Steve Jobs” no elevador, na mesa do café, numa qualquer reunião no trabalho.

Alguém que se poderá um dia reputar como igualmente visionário, criar algo que mude o nosso modo de agir ou pensar e, até, transformá-lo num negócio de enorme sucesso.

Steve Jobs morreu ainda novo, vítima de uma batalha que não quis travar contra um cancro no pâncreas.

Mesmo que reconhecido e sentido, o mundo não parou. Aliás, o principal “trabalho” de Steve e seus potenciais seguidores é assegurar-se que ele continua a rolar… em direcção ao futuro.

Internacionalizar. E em força!

2011-10-10T17:34:00.000Z

O apelo à internacionalização da economia portuguesa é um “chavão” que já regista algumas décadas de vida e que tem vindo a materializar-se na definição de múltiplas estratégias para atingir tal desiderato, a que se associaram ainda mais iniciativas concretas de apoio a cada uma das rotas traçadas.

Desde logo, a ideia base subjacente a tal processo de internacionalização não é a mera inserção voluntária dos agentes económicos num processo que por si é tão incontornável quanto irreversível, à medida que o conjunto das economias se tornam mais integradas e globais, que os mercados registam uma crescente desregulamentação e que o conhecimento circula de forma cada vez mais célere e se transforma em agente de transformação cultural das diferentes sociedades.

Bem pelo contrário, a inserção das empresas nacionais no contexto global, qualquer que seja a forma concreta de internacionalização encontrada – Exportação, Processos de Licenciamento, Investimento Directo no Estrangeiro, Joint-ventures internacionais, etc. -, é entendida como uma forma de captação de recursos e inserida numa estratégica indutora da modernização da economia doméstica (pela via tecnológica e não só).

Aliás, num País que regista um défice recorrente na sua Balança Comercial será curioso analisar a partir de que Programa do Governo é que se começou a falar no apoio às Empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis internacionalmente (isto é, aquelas que estão expostas a uma competição global e que necessitam de reforçar as suas vantagens competitivas face aos concorrentes externos) enquanto via prioritária para a promoção do crescimento económico nacional.

Ao longo destas décadas da nossa História recente, deparámo-nos com múltiplas realidades e perspectivas, fortemente condicionadas à própria evolução cultural do País.

De facto, é natural que o processo de internacionalização das empresas tenha sido inicialmente entendido como reservado às estruturas de maior dimensão, as únicas com solidez e capacidade de gestão capaz para lhes permitir a sobrevivência num ambiente hostil ou meramente desconhecido.

Com o passar do tempo, os processos de internacionalização registaram também uma certa democratização, tornando-se acessíveis para o grosso da estrutura empresarial nacional, assente como é sabido em unidades de pequena e média dimensão.

Nesta evolução, há que registar o especial contributo de diversas iniciativas de cariz sectorial, muitas das quais promovidas pelas próprias Associações Empresariais representativas de determinadas áreas de negócio, orientadas para a sensibilização, para a qualificação e para a cooperação das suas associadas num contexto de internacionalização.

Ainda assim, a principal transformação que caracterizou este processo prende-se precisamente com essa consciencialização de que mais do que uma opção que servia o interesse económica nacional, os processos de internacionalização constituíam a alternativa mais adequada para o desenvolvimento – quando não para a sobrevivência – de cada uma das empresas neles participantes.

Até do ponto de vista das políticas públicas, o então Ministro da Economia Daniel Bessa terá sido um dos primeiros a defender que se exigia uma afinação das mesmas, orientada para a “substituição do investimento do Estado na promoção colectiva pelo investimento na promoção directa das empresas que comprovem mérito e valor enquanto projectos de internacionalização".

Abria-se assim a porta ao apoio dos projectos individuais de internacionalização, ainda que enquadrados numa estratégia colectiva – sectorial, regional ou nacional -, o que veio colocar novos desafios às estruturas de apoio, quer no processo de selecção das empresas a promover, quer na identificação das melhores abordagens e dos mais adequados veículos de promoção das empresas e projectos seleccionados.

À medida que as perspectivas económicas do nosso País se têm vindo a degradar, esta abordagem é, do ponto de vista de cada uma das empresas, uma solução incontornável, a que poucas poderão ficar alheias tendo em vista a sua própria sobrevivência.

E, se estes processos requerem especiais cuidados em todas as fases que envolvem a sua preparação, se não se pode olhar para os apoios públicos e comunitários como uma espécie de “dinheiro fácil” que não deva ser valorizado como se de recursos próprios se tratassem, a verdade é que a obtenção de alguns apoios pode traduzir-se na diferença entre o sucesso e o insucesso de um projecto de internacionalização.

Precisamente por isso, devem as empresas que pretendem encetar ou aprofundar processos de internacionalização estar especialmente atentas às novas fases de candidatura aos apoios inerentes aos Sistemas de Incentivos que se avizinham.

E devem as estruturas gestoras destes Programas ser especialmente selectivas nos apoios a atribuir, de forma a maximizar os efeitos dos apoios concedidos e a seleccionar com justiça os projectos mais meritórios de entre os que venham a ser submetidos.

Pela Madeira dentro

2011-09-26T16:24:00.000Z

Quem quer que visite a Madeira e, sobretudo, quem quer que a tenha visitado por diversas vezes ao longo das últimas três décadas chega a várias conclusões incontestáveis.

Em primeiro lugar, o Arquipélago é hoje um espaço de excelência, com um enorme potencial turístico resultante da conjugação dos esforços do investimento público e privado, tornando-se destino preferencial para os vários segmentos da procura internacional, para os quais dispõe de uma oferta ajustada a diferentes necessidades, preferências e capacidade financeira dos visitantes.

Em segundo lugar, a Região registou um progresso assinalável a todos os níveis, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista do acesso a um leque alargado de equipamentos e serviços, nas mais diversas áreas de actividade, potenciando, mais do que tudo o resto, uma clara elevação do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Percebe-se, pois, que apesar das críticas e dos vícios que muitos possam apontar ao actual Presidente do Governo Regional – para os quais muito contribui a exuberância da conduta e do discurso que o mesmo sempre adoptou como marca pessoal -, Alberto João Jardim (AJJ) mereça um claro reconhecimento e admiração da esmagadora maioria dos Madeirenses.

É isso que se constata no contacto pessoal com muitos naturais da Região, quer estes sejam aí residentes ou tenham optado por se mudar para o Continente, e é também isso que acaba por estar na base das sucessivas maiorias conquistadas nos diferentes sufrágios eleitorais realizados.

Acontece que este Keynesianismo excessivo de AJJ – que o mesmo sempre assumiu como fio condutor da sua intervenção política – é hoje totalmente desenquadrado da realidade do País e do mundo, insustentável e irresponsável até.

Valha a verdade, a conduta de Alberto João Jardim nunca foi de enveredar por obras de fachada, por obras megalómanas para a posteridade ou pela assunção de responsabilidades que pudessem gerar encargos desmesurados para as gerações vindouras.

Pelo contrário, fosse o mesmo economicamente reprodutivo ou não, o investimento do Governo Regional foi sempre orientado para a qualificação da oferta educativa, cultural e económica, para o aumento das respostas sociais, para a infra-estruturação do Arquipélago nos mais diversos domínios e em toda a sua extensão geográfica.

Todavia, ao contrário do que AJJ possa defender, mesmo o “investimento bom” só é hoje possível se dispuser do devido financiamento, o que esteve aliás na base de sucessivas disputas com o Governo Central, com especial ênfase nos períodos de governação socialista.

Como hoje parece claro, a Madeira viveu sempre acima das suas reais possibilidades, acumulando défices sucessivos e, segundo agora oportunisticamente se revela, ocultando alegadamente despesas fora da alçada das suas Contas Públicas.

Em qualquer circunstância, e na actual de modo ainda mais enfático, esta forma de gerir a coisa pública não pode ser validada e deve merecer uma séria reflexão por parte dos responsáveis do PSD Madeira a quem caberá continuar a gerir os destinos do Governo Regional depois da eleições do próximo dia 9.

No plano nacional, a questão da Madeira suscita três comentários muito claros.

Em primeiro lugar, a discussão pública que estas questões têm merecido, claramente alavancada pelo período pré-eleitoral que se vive no Arquipélago, e manifestamente superior ao real impacto dos dados financeiros inerentes sobre a situação orçamental do País, assume-se como um péssimo contributo para a árdua tentativa de credibilização externa que Portugal e o seu Governo vem encetando ao longo dos últimos meses.

Em segundo lugar, é chocante e confrangedor que aqueles que têm a sua assinatura em múltiplas iniciativas que conduziram Portugal ao actual descalabro financeiro venham agora exigir responsabilidades e retirada de ilações por causa de uma situação como a da Madeira que, ao lado dos danos devastadores que a sua acção governativa deixou no País, é uma verdadeira gota no oceano.

Em coerência, o Partido Socialista teria que avançar para novo Congresso tal o volume de militantes, dirigentes e eleitos que se retirariam da vida pública e política para remissão dos seus erros.

Finalmente, por mais fácil que seja fazer de Alberto João Jardim uma espécie de “sitting duck”, de alvo e origem de todos os males que assolam a Nação, cumprirá não esquecer que a situação da Madeira tem inúmeras réplicas à nossa volta, na sua maior parte ainda por escrutinar.

Quando a Troika, o Governo, as Entidades Fiscalizadoras (como o Tribunal de Contas ou a IGF) ou quem quer que queira apurar a real situação financeira das Autarquias Locais fizer o seu trabalho à exaustão verá que aqueles se apressam a atirar a primeira pedra são os mesmos que fizeram de Alberto João Jardim um ídolo e um exemplo a seguir.

Na maior parte dos casos, sem os benefícios que este proporcionou à Madeira e aos Madeirenses.

O bom rebelde

2011-09-18T15:11:00.000Z

As incidências que envolvem a afirmação académica (ou profissional) e social de alunos provenientes de meios económicos e sociais mais sensíveis, é um dos temas mais apetecíveis da literatura e, por inerência, da cinematografia mundial.

Mais ou menos romanceada ou dramatizada a situação, a questão essencial centra-se normalmente em torno do desafio colocado ao protagonista quanto à sua conduta nesses contextos, tendo em conta uma questão essencial: será ele capaz de se libertar dos condicionalismos desse background pessoal, aproveitar as suas capacidades e afirmar-se como igual ou superior à generalidade dos demais?

Ou deverá acomodar-se ao seu “destino” e alinhar com os seus pares, muitas das vezes em condutas impróprias, abdicando de lutar por um futuro melhor?

Feitas as devidas ressalvas, é porventura essa a situação com que se depara hoje Portugal. Mais do que saber se queremos ou poderemos voltar a ser os “bons alunos” da Europa, importa saber o que pretendemos, como País, para o nosso futuro.

À margem das discussões de natureza político-partidária em volta das opções governativas tomadas, do apetite mediático que certas medidas podem suscitar ou das reacções críticas que as mesmas podem induzir em certos segmentos da população, há uma questão de base que nunca é devidamente enfatizada.

Por muito que seja fácil fazer um discurso contra a especulação financeira, as políticas dos “ricos da Europa” – cuja conduta está longe de poder ser elogiada neste processo -, ou contra a usura das entidades Europeias e/ou internacionais, a verdade é só uma: o esforço de disciplina das finanças públicas é ele próprio um requisito essencial para garantir a sustentabilidade do crescimento económico futuro, não sendo possível pensar na aposta nesse crescimento sem garantir o equilíbrio financeiro do Estado (e do Pais).

Pense na sua situação como agregado económico, individual ou familiar. Por via dos seus rendimentos ou de património acumulado dispõe de um conjunto de activos para fazer face às suas necessidades correntes e futuras e para cumprir com eventuais responsabilidades que tenha assumido perante terceiros.

Se o volume de encargos e responsabilidades seguir uma tendência crescente e insistir em superar os referidos rendimentos, entrará numa espiral de empobrecimento que pode conduzir a uma situação insustentável.

No mínimo, os custos financeiros que suportar com os financiamentos que contrair para obstar a esse défice periódico traduzem-se numa despesa espúria, não reprodutiva, tanto mais gravosa quanto a própria despesa que origina esse défice não estiver associada a investimentos indutores da criação de riqueza.

Nessa circunstância, valerá a pena criticar aqueles que exigirão retornos agravados por força do risco que assumem em financiá-lo numa situação de debilidade visível? Terá legitimidade para exigir que o continuem a financiar mesmo sabendo que é evidente que não terá capacidade para solver os seus compromissos (assumidos e a assumir)?

A nível nacional, a situação é muito idêntica. Desde logo porque, por força da diluição da informação, da insuficiência do conhecimento técnico e da leitura ligeira dos factos, há um certo sentimento de inimputabilidade, quase colocando em dúvida se um eventual incumprimento terá reais consequências ou, o que é equivalente, consequências mais gravosas do que aquelas que são sensíveis no decurso do processo de ajustamento.

Dito de outra forma, para o comum dos Portugueses coloca-se uma questão muito simples: seria pior para a sua situação pessoal deixar o défice público disparar, rasgar o acordo com a Troika e abdicar da política de rigor orçamental ou sofrer as consequências das medidas preconizadas nesse acordo e implementadas ou a implementar pelo Governo nos próximos anos?

Por mais que custe a perceber, a situação na primeira hipótese seria incomparavelmente pior, com consequências pessoais muito mais gravosas do que aquelas que hoje são sentidas pela generalidade da população.

Este é, pois, o caminho. O único caminho. O caminho que garante uma pequenina janela de oportunidade que ainda permite ter alguma esperança num futuro melhor.

Como nos livros e nos filmes, o “Bom rebelde” está sempre sujeito aos seus instintos de revolta pessoal e aos maus conselhos de quem acha que não há solução e que tudo deve continuar como está.

Mas há também aqueles que o apoiam e o querem ver singrar contra todas as adversidades.

Muitas das vezes, o primeiro passo para o seu sucesso é saber destrinçar com clareza quem são as boas e as más companhias.

Alguém que pague a crise

2011-09-09T09:40:00.001Z

(via Vader do Fraque)

Os diagnósticos há muito que estavam feitos e, por mais surpresas ou desvios colossais que possam aparecer pelo caminho, todos tinham/temos consciência da amplitude do esforço a realizar para voltar a disciplinar as finanças públicas.

A discussão das culpas é hoje inútil mas a verdade é que, se as mesmas podem ser repartidas por vários, os principais responsáveis pela hecatombe a que o País chegou estão perfeitamente identificados e conscientes das suas responsabilidades.

Depois de 6 anos de pecado, reúnem-se agora numa jornada de penitência e contrição na mais religiosa das portuguesas cidades, na esperança de que o Bom Jesus do Monte e a Nossa Senhora do Sameiro os possam guiar para uma longa travessia de penitência em que se esforcem por renegar os seus actos mas em que assumam, com responsabilidade e arrependimento, as consequências dos mesmos.

Tal como os Gregos sugerem que sejam os Alemães e os demais Países ricos da Europa a pagar a sua crise, também por cá se procura alijar ao máximo a factura dos sacrifícios que a correcção dos dislates históricos agora vai impor.

Ao clássico “os ricos que paguem a crise”, juntam-se agora diversas variantes que se ajustam às perspectivas e interesses específicos das diferentes classes, como “as empresas que paguem a crise”, “os proprietários que paguem a crise” ou “os funcionários públicos que paguem a crise”. Ou os gestores de empresas públicas, ou os senhorios, ou os políticos, ou os reformados.

A lista é praticamente interminável e dá azo a todo o tipo de queixas e reclamações para com as medidas já adoptadas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, quer as mesmas constem do Memorando assinado com a Troika ou resultem da sua própria iniciativa.

Nas circunstâncias actuais, porém, a verdadeira resposta só pode ser uma: “Todos temos que pagar a crise!”

O desafio que se coloca ao novo Governo é, pois, de saber qual é o equilíbrio razoável entre a distribuição de custos pelos diferentes públicos-alvo.

Mais do que uma mera discussão em torno das fontes de tais proveitos/reduções de despesa, há que avaliar o limite do esforço que pode ser pedido a cada uma das classes da população, tendo também em conta as consequências económicas das diferentes medidas adoptadas.

No plano da despesa - aquele que deve ser o principal foco de intervenção da acção do Executivo -, todas as decisões devem conjugar a análise das potenciais poupanças a realizar com as suas implicações sobre o desempenho de diferentes funções do Estado e suas repercussões económicas e sociais.

A este nível, a principal dificuldade poderá passar pela tentação de cortar onde é mais fácil mas menos útil, em vez de se encetar reformas com efeitos mais duradouros mas menos imediatos.

Ao mesmo nível, há que equilibrar devidamente as iniciativas que se revestem de um cariz simbólico (e que têm um efeito moralizador e disseminador de uma certa cultura de disciplina financeira) daquelas que produzem reais impactos do ponto de vista das contas globais do Estado e que podem nem ser apetecíveis do ponto de vista mediático.

Em qualquer destas perspectivas, tentar fazer uma análise do que foi a conduta do Governo quando este não completou mais que dois meses de funções é profundamente injusto, desajustado e demagógico.

Já do ponto de vista da receita, creio que o alvo não pode centrar-se exclusivamente nos rendimentos do trabalho ou nas pensões mais elevadas, sejam eles provenientes de actividades por conta de outrem ou não.

Aqui, não concordo de todo com a ideia de agravar a tributação sobre as sucessões e doações – nomeadamente num Estado que deve ter a família como um pilar essencial da sociedade -, mas já simpatizo com a proposta avançada por Miguel Cadilhe de uma tributação única e extraordinária sobre o valor global do património (que difere e muito da ideia de tributação do património como forma de “convergência social” que é defendida por certos partidos da esquerda).

Voltando ao início, cumpre registar que, lá por fora, foram precisamente “os ricos” que avançaram com a sua disponibilidade para custear parte substancial do esforço que hoje é pedidos às várias economias.

E, diga-se em abono da verdade, não podia haver posição economicamente mais racional do que essa da parte desses agentes económicos.

Iniciativas Locais de Emprego (2)

2011-08-26T17:14:00.000Z

De acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na passada semana, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2011 em Portugal foi de 12,1%.

Ainda segundo o INE, este valor é inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor observado no trimestre anterior, sendo que a população desempregada foi agora estimada em 675 mil indivíduos.

Como é natural, a estes valores há que juntar o número não menos significativo de pessoas que optaram por abandonar a população activa e os muitos mais que, ao longo dos últimos meses, têm optado por procurar uma oportunidade profissional no exterior.

Se a todas estas cifras acrescermos os números do desemprego oculto, que resulta de situações profissionais bastante frágeis, e os valores do emprego sazonal que terão potenciado boa parte deste decréscimo face ao trimestre anterior, percebemos a dimensão do flagelo que assola uma parte substancial da população nacional.

Numa altura em que a agenda pública continua dominada pela inadiável disciplina financeira das contas públicas, as questões do crescimento económico e da empregabilidade têm que permanecer no topo da agenda dos decisores políticos e requerem visões e estratégias de médio e longo prazo.

A esta luz, numa conversa recente com um dirigente de uma associação empresarial, o mesmo enfatizava um aspecto que pode parecer digno de La Palisse mas que não deixa de apontar um caminho que pode produzir resultados concretos, num prazo menor.

Assim, sugeria que não existe um “desemprego nacional” mas apenas a soma de muitos “desempregos de âmbito local” sendo que, na sua opinião, se as Autarquias promovessem políticas activas de apoio ao emprego, as taxas de desemprego poderiam reduzir-se numa percentagem superior a 10/20%.

A materialização concreta desta ideia já não pode seguir uma prescrição de carácter generalista. Afinal, cabe a cada Município identificar as vantagens competitivas dos seus territórios e actuar em conformidade de forma a rentabilizar ao máximo os seus recursos e o potencial da sua base económica.

Seja como for, parece claro que o caminho não assenta no recurso à contratação pública, quer pelas ditas Autarquias quer pelas suas estruturas satélites – Empresas Municipais ou outro tipo de organismos afins -, seja pelos condicionalismos hoje existentes a tal prática, de âmbito legal e financeiro, seja pela menor sustentabilidade de tal opção.

Restam, pois, as possibilidades de estimular a contratação privada – com base, por exemplo, em políticas fiscais que criem estímulos a tais contratações (com reduções da derrama e/ou de determinadas taxas municipais) ou no apoio a projectos indutores da captação de investimento e da criação de emprego nos diferentes sectores de actividade – e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo (ou à criação do próprio emprego).

Nesta última vertente, onde é hoje possível observar iniciativas da mais diversa índole, dirigidas aos diferentes sectores de actividade, há uma abordagem que me tem suscitado especial interesse porquanto conjuga a concretização desta meta com políticas activas de regeneração urbana, hoje tão prementes na maior parte das cidades de média e grande dimensão.

Refiro-me em concreto à criação de novos projectos (de comércio e serviços) nos centros históricos e no reaproveitamento de espaços abandonados nos centros comerciais de primeira geração.

Nestes casos, as Autarquias, com ou sem parcerias com outros agentes de desenvolvimento local, assumem-se sobretudo como elementos facilitadores, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades e que querem avançar com os seus projectos de negócio.

Mas há também quem prefira brilhar no discurso sem jamais concretizar qualquer das potenciais respostas a este problema. O povo é sereno…

A tempestade perfeita

2011-08-12T06:50:00.000Z

A poucas horas do início de mais um campeonato na Primeira Liga do futebol profissional, o conceito de “tempestade perfeita” tem diversas possibilidades de materialização consoante a perspectiva dos adeptos.

Para uns, ocorreria caso o supostamente modesto Twente afastasse a nossa equipa da fase de grupos da Liga dos Campeões e logo agora que ela estava a jogar tão bem e até ganhava ao Arsenal….

Para outros, confirmar-se-ia se depois de várias aquisições e de uma exibição de gala contra a supostamente forte Juventus as derrotas recentes tivessem sequência contra a Olhanense, na visita a Aveiro ou no Play-off da Liga Europa.

Para outros ainda, teria lugar se certas investidas milionárias colocassem de uma assentada Álvaro Pereira no PSG, Moutinho no Chelsea e Falcão no Atlético de Madrid a poucos dias do prazo limite para as inscrições de Agosto.

Para quase todos os demais – e salvo honrosas excepções de potências desportivas emergentes – a preocupação com o desempenho desportivo vindouro é quase secundarizada face à debilitada situação financeira dos clubes, que coloca dúvidas sobre a sua capacidade de fazerem face aos compromissos assumidos no final de cada mês.

Embora as suas dívidas sejam bem menores que as das potências dominantes, a ausência de património e de potencial económico que seja gerador de fontes de receita e o seu diminuto poder decisório e negocial limita as suas perspectivas, colocando-os sob o espectro permanente da despromoção ou da própria dissolução.

Na base desta situação, a idênticos e proporcionais desmandos aos que foram cometidos pelos demais concorrentes, associou-se a crescente regulação da actividade e uma análise cada vez mais rigorosa pelas suas diferentes contrapartes, a que se juntaram as condicionantes da actual realidade financeira global.

Segundo a perspectiva deste último grupo de adeptos, e pese embora situações de aperto pontual, é de todo improvável que os “Grandes” se possam deparar com situações análogas às suas, tanto mais que isso poderia pôr em causa os pilares em que pretensamente assenta o próprio modelo competitivo estabelecido.

Fora do plano futebolístico, os sentimentos desta última categoria de adeptos eram partilhados pela generalidade dos Portugueses, nomeadamente quando apreciavam a situação económica e financeira do País face aos seus congéneres internacionais.

Tal como estes clubes de menor dimensão, Portugal também já se habituara a vivenciar e partilhar as agruras das economias desenvolvidas sobreendividadas com outros pequenos países da Zona Euro (como a Irlanda e a Grécia).

Quando se vê confrontado com a iminente derrocada da Espanha e da Itália e com as graves dificuldades que hoje se colocam aos Estados Unidos e até à França - todos eles mergulhados em problemas que não se imaginava pudessem atingir estas proporções – Portugal e os seus pares poderiam ser mesmo induzidos a interrogarem-se sobre a razoabilidade do caminho percorrido.

Todavia, tal como acontece com os pequenos clubes da nossa Primeira Liga, o trajecto para afastar em definitivo o fantasma da “extinção” só pode ser um, mesmo que soluções mais ou menos criativas retardem a adopção das mesmas práticas pelos mais poderosos (com mecanismos de apoio que serão acessíveis por todos, bem entendido): o encetar de uma gestão rigorosa, capaz de corrigir as megalomanias do passado e garantir a afirmação de um potencial de crescimento futuro, dentro de uma lógica de equilíbrio e sustentabilidade.

Até porque, mais cedo ou mais tarde, esse é o único percurso que todos devem seguir, sob pena de se confrontarem, verdadeiramente, com a Tempestade Perfeita.

Era uma vez uma Euro-Região?

2011-07-22T12:11:00.000Z

Há menos de uma década, o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais entre o Norte de Portugal e a Galiza era visto não apenas como um desígnio histórico mas como um fenómeno quase incontornável no quadro da aproximação crescente entre os Países da Península Ibérica nos mais diversos domínios.

Mesmo a nível dos organismos europeus e dos indissociáveis fundos comunitários que estão associados às diversas agendas políticas da União, incentivou-se de forma activa o estreitamento dos laços empresariais, científicos, turísticos, patrimoniais, entre tantas outras esferas de acção, entre os dois lados da fronteira, com vista à afirmação de uma verdadeira Euro-Região Galiza-Norte de Portugal.

Os dados estatísticos foram comprovando essa crescente interdependência aos mais diversos níveis, fosse nas trocas comerciais, no investimento directo estrangeiro ou na mobilidade laboral, ainda que esta tendesse a enfatizar a saída de recursos portugueses para Espanha – sobretudo na área da construção civil – enquanto o Pais vizinho não assistiu também a uma profunda degradação das suas condições económicas.

Com a emergência de uma nova e mais agreste conjuntura económica internacional, estas evidências tenderam a diluir-se, mas o relacionamento próximo das duas “regiões” não enfraqueceu.

Bem pelo contrário, foi visível a partilha de recursos existentes, quer ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer ao nível da conclusão de mais céleres ligações rodoviárias entre os dois lados da fronteira e a criação de ligações ferroviárias regulares entre Porto e Vigo (que se chegou a supor poderem vir a ser reforçadas com a Linha de Alta Velocidade).

Da mesma forma, concretizaram-se relevantes projectos conjuntos, de que podia merecer especial destaque o INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia, sedeado em Braga, caso se tivesse consumado a sua presumida proximidade com as Universidades Galegas e com a Universidade do Minho.

Pelo meio, além das iniciativas e tomadas de posições públicas da Xunta da Galicia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na defesa de objectivos comuns, também a Associação do “Eixo Atlântico” foi ganhando protagonismo na representação dos municípios da Euro-Região e na promoção de acções de sensibilização dos Governos dos dois Países, tendo em vista ultrapassar os atrasos deste território ao nível de diferentes infra-estruturas.

Todavia, sendo conceptualmente oportuna e prioritária, a actividade deste organismo tem-se revelado pouco pragmática, deixando ainda por cumprir os objectivos a que se propôs aquando da sua constituição, em 1992.

Na mesma linha, mesmo instrumentos jurídicos e financeiros estrategicamente importantes – como os AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial -, que alicerçam as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013 têm produzido resultados algo incipientes.

Perante estes factos, a afirmação de uma Euro-Região forte careceria de uma visão clara de futuro e de uma acção determinada dos agentes políticos e da sociedade civil no seu todo, em particular dos seus principais agentes de desenvolvimento, no sentido de desenvolverem projectos que contribuíssem para objectivos partilhados e para o seu bem comum.

Não deve surpreender, pois, a reacção frágil e fragmentada às sucessivas iniciativas que contribuem objectivamente para o enfraquecimento deste projecto de desenvolvimento e que, paulatinamente, sentenciam o futuro da Euro-Região.

Sim, Portugal está "lixo"

2011-07-08T14:05:00.000Z

Apesar da indignação geral, nacional e internacional, com a decisão da Moody's descer o rating da dívida portuguesa para "lixo", a mesma é tecnicamente incontestável.

A uma Agência de Rating pede-se que seja rigorosa e objectiva e transmita aos potenciais investidores em títulos de uma certa entidade se a mesma é ou não capaz de fazer face de forma cabal aos compromissos que está a assumir ou que possui em certo momento. Daí resultará obviamente a sua notação em função do nível de risco perspectivado, reunida toda a informação disponível.

Se é certo que nessa informação se conjugam dados históricos (como os níveis conhecidos de execução orçamental) e dados previsionais (como a antecipação do impacto da adopção de certas medidas ou políticas), as mesmas não podem ser ponderadas da mesma forma.

Afinal, e olhando para este caso concreto, nada nos garante que atenta a evolução recente da realidade económica e financeira do País, Portugal consiga cumprir os objectivos quantitativos constantes do Memorando assinado com a Troika, mesmo que cumpra integralmente o que aí está explicitado e que introduza até medidas adicionais como aquelas que o Governo já anunciou.

Ao contrário do que se apressariam a dizer os defensores das teses comunista e bloquista, isto não é um argumento para a capitulação das políticas orientadas para a disciplina orçamental (que acarretaria consequências catastróficas), mas também não é algo que possa ser olhado com bondade e condescendência sob um prisma técnico de apreciação.

Para este efeito, Portugal está tal qual Sócrates e seus pares o deixaram, do ponto de vista da realidade concreta e da credibilidade externa: um lixo.

Ainda a este nível, aquilo que para mim é motivo de confiança e esperança no futuro - o empenho e a capacidade do novo Governo e a sua determinação na recuperação do País - só pode merecer a indiferença dos analistas da Moody's e demais Agências de Rating até que a mesma se traduza em resultados concretos do ponto de vista orçamental.

Aliás, os Portugueses não hesitaram em considerar que Passos Coelho é um vendedor mais "fiável" para um carro em segunda mão, mas é também inquestionável que José Sócrates e seus pares sempre foram vendedores mais "ardilosos" e potencialmente mais convincentes no plano estrito do discurso.

Quando se questiona os aspectos colaterais (e até subjectivos) da análise da Moody's - a oportunidade, o timing, a justiça para com o novo Governo, ... - está-se a sugerir ou a exigir que uma Agência de Rating faça uma gestão política deste tipo de processos, o que é por si um paradoxo.

Nesta como em tantas matérias, a gestão política cabe a quem deve fazer uma gestão política e a análise técnica àqueles que devem fazer uma análise técnica, no estrito cumprimento da sua missão.

O que não me impede de considerar que, nas actuais circunstâncias, Portugal poderia bem prescindir de gastar os milhões de Euros que suporta anualmente em serviços das Agências de Rating. Não por retaliação mas por manifesta inutilidade dessa análise numa altura em que o nosso acesso aos mercados financeiros está fortemente limitado e condicionado.

Aquilo que hoje verdadeiramente importa é, como agora escreveu o ex-futuro-Ministro das Finanças Vítor Bento "concentrar a energia em fazer o que é preciso ser feito - estabilizar as finanças e promover a competitividade e o crescimento - e cerrar os dentes até que os resultados comecem a manifestar-se".

Só assim Portugal conseguirá varrer definitivamente o lixo, do seu rating e do País.

Fazer cidade

2011-06-28T09:42:00.000Z

Como é fácil imaginar, não se consegue resumir numa única página a multiplicidade de políticas e iniciativas que as entidades públicas, em particular as Autarquias Locais, podem e devem desenvolver para conferir vitalidade e dinâmica económica aos centros das nossas cidades.
Afinal, por mais que se possa dar destaque a um determinado projecto ou a uma abordagem concreta de revitalização dessas franjas do seu território, estar-se-á sempre a esquecer que só uma lógica integrada de desenvolvimento, transversal a diversas áreas da governação municipal (trânsito, transportes, urbanismo, habitação, cultura e lazer, segurança, ambiente, juventude, economia, património, etc.) pode assegurar esse desiderato.
Mais a mais, esta não é uma tarefa que esses organismos possam desenvolver só por si, exigindo-se a participação de outras instâncias públicas (entre outras, Ministérios, Direcções-Gerais, Comissões de Coordenação, Forças de Segurança, Outros Organismos Desconcentrados do Estado), o recurso a mecanismos de financiamento versáteis e o envolvimento do conjunto da Comunidade local, através de instituições como as Associações Empresariais, as Instituições de Ensino Superior, as IPSS e outras entidades promotoras de respostas sociais (ainda que com fins lucrativos), as associações de diversa ordem e todos quantos contendem com cada uma das referidas áreas da governação local.

Por outro lado, esta análise tem que considerar que um centro de cidade vivo tem que conjugar diferentes vivências e níveis de actividade, ora no período laboral, ora no período nocturno e de fim-de-semana, sob pena de se verificarem fenómenos igualmente perniciosos: de que vale uma extensa área pedonal com possibilidade de instalação de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços se a mesma se transformar num deserto urbano após o respectivo horário de encerramento? E pode uma determinada área central da cidade subsistir apenas como dormitório ou como pólo de animação nocturna (assente no funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros espaços de animação)?

A resposta a ambas as questões parece evidente e deve também ser tida em conta nas opções a tomar quando se pretende fomentar determinada modalidade de ocupação destes territórios.

Façamos, pois, o exercício ao contrário? Das diferentes cidades que conhece em que há uma real e contínua actividade ao longo e todo o dia, durante todos os dias da semana, quais são os factores indutores da ida das pessoas para o centro?

Desde logo, há circunstâncias que conjugam os dois exemplos extremos anteriores: actividade dos sectores comercial e de serviços privados durante o dia, devidamente articulada com o acesso à habitação e iniciativas de animação (públicas e privadas).

Depois, há a circunstancial envolvente turística, cultural e patrimonial (monumentos, museus, centros artísticos, animação de rua e/ou salas de espectáculos) que pode trazer fluxos adicionais de visitas, de estrangeiros, de visitantes, mas também de “locais”.

Uma das soluções comuns é a transformação desses espaços em verdadeiros centros cívicos, com a instalação de diversas valências de interface da Administração com os cidadãos, sejam estes de cariz administrativo (como as “Lojas do Cidadão” locais ou nacionais, as Conservatórias e toda uma série de outras instâncias associadas) ou diversas tipologias de serviços públicos: Tribunais, Hospitais e outras unidades de saúde, Escolas e outras Instituições de Ensino (neste caso, sejam as mesmas públicas ou privadas).

Na mesma linha, os centros das cidades são também espaços acolhedores para unidades residenciais (lares de terceira idade e espaços de habitação com autonomia para seniores, pousadas da juventude e residenciais académicas).

Obviamente, quanto maior for o fluxo turístico existente, maiores são as condições de sustentabilidade para projectos hoteleiros, sejam estes low-cost ou unidades de luxo de “turismo urbano”.

Outra possibilidade passa pela criação de espaços de acolhimento para diferentes tipologias de associações e/ou para unidades de promoção de projectos de micro-empreendedorismo.

Em cidades de alguma dimensão, estas soluções podem ser conjugadas com a localização de sedes de empresas, de serviços de call-center e outras fontes de elevados volumes de emprego, para as quais é exigível a existência de bons sistemas de transporte e/ou fluidez de tráfego e cuja localização pode ser estimulada pela proximidade dos referidos centros da Administração.

Como é fácil perceber, estas realidades têm também associada a apetência pelas unidades hoteleiras vizinhas, alimentam os estabelecimentos comerciais e de restauração e atraem também todo o tipo de serviços subsidiários.

O encadeamento das diferentes facetas é natural e gera um processo auto-sustentável.

Todavia, não se pode criar uma realidade destas de forma artificial e muito menos imediata, sendo também difícil suprir qualquer quebra superveniente de algum dos pilares dessa dinâmica do centro urbano.

Exige-se, antes, um planeamento cuidado e atempado e uma vigilância contínua sobre o nível de aproveitamento dos factores de competitividade locais e sobre as oportunidades de expansão dessa atractividade de forma a assegurar a preservação e reforço da vida no coração das nossas cidades.

Quem não o fizer, pode bem confrontar-se com a morte acelerada dessas zonas centrais e, pouco a pouco, de toda a cidade.

Ao trabalho!

2011-06-21T16:48:00.000Z

Tal como resulta do “Memorando de Entendimento” com a Troika – que poucos Portugueses terão lido – e como foi explicitado pela “Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011”, entretanto coligida pelo Ministério das Finanças – mas que não terá despertado a curiosidade de muitos mais cidadãos nacionais -, os próximos meses exigirão uma actividade legislativa frenética, ao novo Governo e ao novo Parlamento agora empossados.

Neste último documento, em que as medidas são segmentadas em função do seu período temporal de implementação acordado e das áreas de incidência predominante (aqui distribuídas pelo Reforço da estabilidade financeira e pela melhoria da monitorização do sector bancário; pela Melhoria da competitividade; e, finalmente, pelo Reforço da gestão financeira pública e pela redução dos riscos orçamentais) são 29 as páginas em que se encontram listadas as várias centenas de iniciativas que deverão ter lugar até ao final de Dezembro de 2011.

Acresce a tudo isto, como tantas vezes tenho referido, a capacidade que o novo Executivo irá revelar para encontrar soluções ainda mais eficazes para atingir os mesmos objectivos e para concretizar outras prioridades políticas que não caiam directamente no raio de acção do Memorando com a Troika.

Como em qualquer circunstância análoga (e esta não é de todo excepção), servem também estes momentos para se proceder a uma primeira avaliação da equipa escolhida pelo novo Primeiro-Ministro e pelo seu parceiro de Coligação, no quadro da celebração do acordo que consagra uma “Maioria para a Mudança”, para vigorar durante a presente legislatura.

Ainda que seja ainda desconhecida a orgânica global do Governo, nomeadamente no que concerne à definição estrutural e à avaliação dos titulares do conjunto das Secretarias de Estado, os dados já conhecidos apontam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos dois Partidos no período eleitoral de assegurarem uma simbólica racionalização das estruturas governativas.

Para tal, foram concentradas pastas ministeriais em alguns titulares, o que não equivale à extinção das mesmas e nem sequer terá que equivaler forçosamente a uma desvalorização das ditas na nova orgânica do Governo.

De entre as “despromoções” já conhecidas, o regresso da Cultura a uma Secretaria de Estado, não tem também que equivaler a uma perda de importância do sector, tanto mais que além da dinâmica que será aportada pelo novo titular desta pasta, a verdade é que este Ministério vinha registando uma contínua sangria das verbas disponíveis, ao ponto de tornar a sua actividade irrisória em muitas das vertentes prioritárias que se lhe podem reconhecer.

Do ponto de vista global, o elenco ministerial prima por uma profunda renovação geracional, pela abertura a quadros independentes com créditos profissionais incontestáveis e pela manutenção de quadros políticos de tarimba nas pastas com cariz eminentemente político.

Do próximo Governo exige-se sobretudo coragem, determinação, clareza, responsabilidade e sensibilidade social. Isto, claro está, associado à capacidade de responder aos desafios concretos das áreas governativas que foram confiadas a cada Ministro, em linha com as prioridades que hoje presidem a cada sector.

De entre as surpresas reservadas para a passada Sexta-feira, merece destaque o consenso criado fora da esfera partidária pelo nome do novo Ministro das Finanças, Professor Vítor Gaspar.

Com ou sem recusas de outras eventuais alternativas mais badaladas na comunicação social, o Primeiro-Ministro conseguiu encontrar um técnico capaz, com conhecimento profundo do sector e com boa capacidade de relacionamento com as principais instâncias nacionais e europeias, como particularmente exige a actual conjuntura.

Na mesma linha, a ascensão de Paulo Macedo (Administrador do BCP) ao Ministério da Saúde faz ansiar por uma revolução tranquila do sector, orientada para a racionalização económica sem degradação da qualidade do serviço prestado, em linha com a que o mesmo já prosseguiu na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

E se é particularmente positivo voltar a ter no Ministério da Educação e do Ensino Superior alguém que se assuma “pugnar por um ensino de excelência”, é também motivo de tranquilidade saber que sectores delicados como a Defesa ou o Ministério da Administração Interna terão à sua frente verdadeiros “diplomatas” como José Pedro Aguiar Branco e Miguel Macedo.

Numa equipa em que se aguarda com expectativa para verificar como Pedro Mota Soares e Assunção Cristas irão transformar a capacidade de trabalho já demonstrada em resultados na gestão de dois sectores concretos, tão caros ao Partido Popular quanto sensíveis do ponto de vista social, a principal incerteza vem do Ministério da Economia.

O Professor Álvaro Santos Pereira é um economista consagrado, com opiniões vincadas e corajosas sobre muitas das questões que hoje assaltam a governação do País. Coube-lhe, aliás, um papel decisivo na desmontagem dos “êxitos” de José Sócrates e na avaliação rigorosa do “Estado da Nação”, com vários dos comentários produzidos no seu blog (Desmitos) e nas obras que já editou.

Mas, depois de uma experiência profissional (eminentemente académica) centrada nas questões da macroeconomia, assume funções no Ministério de uma Economia cada vez mais micro.

A ele, como ao conjunto do Governo, fica o desafio singular de mobilizar os principais actores sociais para um projecto de transformação que hoje se assume como a única via para o futuro de Portugal.

Um desígnio maior

2011-06-15T07:37:00.000Z

Na semana em que se fica a conhecer a composição do novo Governo de Portugal, resultante da maioria clara que derivou dos resultados das Eleições Legislativas de 5 de Junho último, o País continua a digerir com tranquilidade esse momento de viragem e a aguardar com alguma expectativa os tempos que virão.

No plano político, o voto popular teve as consequências expectáveis: José Sócrates viu encerrado o período negro da sua governação e retira-se (temporariamente?) da cena partidária abrindo caminho a um processo de renovação do Partido Socialista que contará com os protagonistas há muito identificados.

À margem dos compromissos assumidos por cada candidato neste período de disputa interna da liderança, cumprirá avaliar a atitude e a estratégia assumida pelo PS enquanto oposição, nomeadamente em relação às múltiplas medidas que constam do Acordo celebrado com a Troika e ao qual o partido (e o Governo cessante) se vinculou de forma inquestionável.

Mais à esquerda, enquanto o PCP voltou a fidelizar o seu eleitorado e continua a assumir-se como a voz da “classe operária” o Bloco começou a pagar o preço de ser um projecto que resulta de uma amálgama de ideários algo deslocados da realidade politica, económica e social actual e de ter assumido bastas vezes uma postura cúmplice da governação cessante. Aliás, só o facto de este ser um projecto político monoparental é que permitiu que o péssimo resultado eleitoral não tenha tido (ainda) outras repercussões no plano interno.

No centro e à direita, apesar do crescimento eleitoral do PSD, o CDS consegue um resultado de relevo, assumindo um papel decisivo na sustentação Parlamentar do novo Executivo que lhe permitirá afirmar algumas das suas causas, nomeadamente na esfera económica e social.

Pedro Passos Coelho e o Partido Social Democrata são os grandes vencedores deste acto eleitoral. O líder do PSD e futuro Primeiro-Ministro cumpriram com o sonho gizado por Sá Carneiro e nunca antes concretizado nas quase quatro décadas da nossa democracia: Um Presidente, um Governo, uma Maioria.

As circunstâncias actuais são, como resulta claro, pouco dadas a festejos e Passos Coelho e os novos membros do seu Executivo só podem encarar com enorme sentido de responsabilidade a árdua tarefa que têm pela frente, num momento decisivo para o rumo futuro de Portugal enquanto Nação soberana.

O percurso, já o sabemos também, não será um caminho livre, dado à criatividade e ao exercício pleno de uma gestão autónoma das diferentes políticas sectoriais, Mas, ao contrário de muitas outras forças partidárias – e aí pode ter residido o segredo do seu sucesso – o PSD fez questão de o frisar de forma clara durante todo o período que antecedeu o acto eleitoral.

Será pois com passos igualmente determinados e assistidos, sob a vigilância atenta e escrupulosa dos nossos financiadores externos, que Passos Coelho e o seu Executivo se confrontarão com o maior desafio colocado a um Governo de Portugal nos tempos recentes: reerguer o País do seu actual estado cambaleante, fragilizado e deprimido, restaurando a sua credibilidade externa, a sua identidade colectiva e a sua capacidade de crescer e proporcionando perspectivas de futuro aos seus cidadãos e às suas empresas.

Já não se trata, pois, de avaliar se este ou aquele sacrifício podem contribuir para uma melhoria estrutural da nossa situação financeira, nem aferir se esta ou aquela medida conferem maior competitividade externa aos nossos produtos e serviços.

Como vamos vislumbrando em outras paragens, o fracasso do futuro Governo pode ser uma condenação irreversível a um retrocesso histórico, com proporções e consequências que para muitos ainda permanecem inimagináveis, tal a ligeireza com que encaram o trajecto que agora deve ser encetado.

Como Nação, avizinham-se tempos difíceis, com a concretização de iniciativas de racionalização dos gastos públicos e de reestruturação do nosso modelo de desenvolvimento económico e social a que ninguém conseguirá ficar incólume.

Daí que não seja deixada a Passos Coelho e ao seu Governo qualquer margem de erro, quer nas opções que terão que ser tomadas (e que não se restringem às condições decorrentes do Memorando assinado com a Troika), quer quanto à credibilização das mesmas, em função da forma como são transmitidas de forma clara e transparente aos Portugueses e da sua coerência com a conduta do novo Executivo.

Mas a verdade é que este não é um desígnio que se possa cingir ao novo Executivo e aos partidos que os suportam. Nas actuais circunstâncias, exige-se um País colectivamente comprometido com estes objectivos e solidariamente responsável com a sua concretização, seja na esfera partidária, nos meios empresariais ou sindicais, nos campos profissionais, académicos ou outros.

Portugal não pode falhar. E, desta feita, não pode entregar o seu futuro aos acasos do destino, à protecção divina ou à nossa capacidade genética para nos “desenrascarmos” da mais complexa das circunstâncias.

Este é a hora de Mudar. Mesmo.

Obviamente, MUDAR!

2011-05-31T00:29:00.000Z

Nenhum País, nenhum território, nenhuma economia pode ficar indiferente às prioridades, às políticas e à conduta daqueles que o/a governam.

Se assim sempre acontece, as Eleições Legislativas do próximo dia 5 de Junho marcam um momento especialmente decisivo para o futuro de Portugal e para as perspectivas que se abrem para os seus agentes económicos, para as diversas instituições da sociedade civil e para o comum dos cidadãos.

Como resulta claro da sucessão de evidências das últimas semanas, por mais que o esforço da máquina de comunicação socialista procure negar o óbvio, Portugal encontra-se hoje numa situação socialmente alarmante, financeiramente depauperada e economicamente debilitada pela exclusiva responsabilidade das políticas erradas que o actual Governo implementou ao longo dos últimos 6 anos.

Com justiça e independência, é possível identificar erros que remontam a anteriores Executivos, boa parte dos quais também do Partido Socialista – que exerceu funções durante 13 dos últimos 16 anos -, nomeadamente na forma como foram proteladas reformas há muito tidas por incontornáveis para a ultrapassagem de muitos dos bloqueios estruturais com que ainda nos confrontamos.

Todavia, a generalidade dos indicadores financeiros, económicos e sociais dos últimos seis anos falam por si.

Em Portugal, o desemprego oficial já atingiu mais de 700.000 cidadãos, a que se juntam muitos outros milhares que abandonaram o mercado de trabalho ou que optaram por procurar a sua sorte no exterior. Destes, muitos são jovens e extremamente qualificados, a que se junta um outro contingente não desprezível de desempregados de longa duração, muitos dos quais já não usufruem de qualquer apoio social.

Também por estas razões, cresce o número de famílias com sérias dificuldades económicas para fazer face aos seus encargos correntes, agravam-se as desigualdades sociais, propagam-se os fenómenos de pobreza expressa ou envergonhada, apenas mitigados pela heróica intervenção das entidades do foro social.

Os números do recorrente descalabro orçamental, o galopante crescimento da dívida pública e do nosso défice externo, as extremas dificuldades do sector financeiro e, por essa via, do acesso ao crédito da generalidade da economia tornaram-se já uma espécie de ladainha diária na boca dos analistas e são sistematicamente confirmadas pela generalidade dos estudos e declarações de responsáveis de entidades independentes, nacionais e internacionais.

A consumada ajuda externa, com contornos que o actual Primeiro-Ministro continua a querer escamotear, face à gravidade e sacrifícios associados a muitas das medidas que aí se encontram discriminadas de forma calendarizada e quantificada, foi o remédio tardio para um doente a caminho de um estado terminal.

A mesma envolve, porém, um conjunto de decisões incontornáveis, cuja margem de flexibilidade existente apenas possibilita a afirmação de prioridades e caminhos distintos rumo a um mesmo destino de severa correcção dos nossos desequilíbrios e da manifesta obesidade do Estado.

Nessas circunstâncias, é essencial que o País tenha ao leme um Primeiro-Ministro e um Governo vinculado a uma política de verdade, corajoso, determinado, mas sensível aos reais problemas que afectam os Portugueses no seu dia-a-dia.

A governação de José Sócrates foi feita no registo oposto, com a obstinação a aliar-se à arrogância, ao condicionamento democrático, à megalomania, à ilusão, à partidarização do aparelho de Estado, das Empresas Públicas e, até, de entidades privadas.

O vento que sopra nas ventoinhas das propaladas energias renováveis não afasta as nuvens negras que ocultam o sol do dia-a-dia de uma parte substancial da população portuguesa.

A “reforma cultural” da sociedade não nos transformou numa economia moderna e competitiva capaz de pedir meças aos nossos pares europeus e de resistir às investidas dos países (antes) em vias de desenvolvimento.

A qualificação estatística dos nossos recursos humanos não lhes garantiu as oportunidades de progressão social e económica que o aparente bom desempenho relativo insistia em prometer.

A fraude de um insustentável Estado Social, esqueceu que a primeira base para a subsistência de qualquer pessoa é a cana e não o peixe.

Só nos ecrãs dos Magalhães é que Portugal ainda aparece pintado em tons cor-de-rosa, mas temos que bloquear o acesso a sítios estrangeiros se não quisermos constatar a forma como somos ridicularizados no estrangeiro face à visível perda de credibilidade dos nossos governantes.

A partir do dia 6 de Junho, Portugal vai viver um dos períodos mais duros da sua História, exigindo a superação nacional e um alargado consenso para conseguir desafiar as adversidades e levar a bom porto o esforço de regeneração que não podemos voltar a adiar.

Este País, este nosso amado País, cairá seguramente numa situação bem pior que a que hoje vemos na Grécia se continuar mais um ano que seja sob o jugo dos desmandos de José Sócrates e dos seus pares.

Se outra razão não houvesse, que as há, essa bastaria para que hoje lhe apelasse a um voto expresso, maciço e determinado no sentido da mudança. Por Portugal.

O eleitor-consumidor

2011-05-24T07:33:00.000Z

A escolha de um eleitor no exercício (ou não) do seu direito de voto assemelha-se em vários aspectos às escolhas que o mesmo cidadão faz no seu dia-a-dia enquanto consumidor de diversos bens e serviços.

A diferença, substancial claro está, é que quer não exerça o seu direito de voto, quer o faça em relação a uma das candidaturas derrotadas acaba por ficar sujeito a “consumir” o output da escolha da maioria do colectivo a que pertence, com óbvias repercussões em diferentes aspectos da sua vida.

Aliás, este é claramente o aspecto mais distintivo das duas circunstâncias na medida em que, no limite, o conjunto dos consumidores pode recusar-se a consumir qualquer dos produtos existentes no mercado, assim incentivando os respectivos produtores/fornecedores a melhorarem os seus atributos em linha com as preferências dos seus potenciais clientes.

No caso em apreço, porém, pode considerar-se que a governação, nacional, regional ou local, é um “bem de primeira necessidade”, sendo que ou o cidadão-eleitor faz a sua escolha do melhor de entre os “produtos” disponíveis, ou, se se abstiver ou votar branco ou nulo, alguém fará a escolha por si.

Daí que, em linha com os objectivos eleitorais específicos que perseguem, se venha a considerar que os partidos/candidaturas disponíveis no espectro democrático nem sempre correspondem aos anseios dos eleitores e, muitas das vezes, não fazem sequer um esforço considerável para se aproximarem das suas ambições.

No mais, as semelhanças encontram-se sobretudo nas fundamentações do processo de escolha do eleitor-consumidor.

Como em relação a qualquer bem ou serviço, os eleitores dão especial atenção ao aspecto “preço”, aqui mensurado por duas vias: pelos diferentes custos que terá que suportar no futuro (impostos, taxas e outros preços aplicáveis aos serviços públicos de que irá usufruir); e pelos benefícios financeiros que espera obter (subsídios, abonos, incrementos expectáveis de rendimento, etc.).

A juntar a este aspecto, cada eleitor-consumidor atenderá à “utilidade” que poderá retirar do consumo de cada um dos candidatos a quem pode entregar o seu voto. Para tal, há que ter em conta as missões que estão confiadas aos Governos, as quais se confundem em larga escala com os papéis que o Estado pode ou deve assumir na sua relação com os cidadãos.

A título de exemplo, independentemente do custo (factor antes considerado na vertente preço), os cidadãos quererão usufruir de boas condições de segurança, de serviços públicos administrativos eficientes, de serviços de educação ou saúde de excelência, de serviços de justiça capazes, de boas perspectivas para o exercício das actividades económicas, de políticas que promovam a justiça social, de oportunidades de acesso ao desporto, lazer e cultura, entre vários outros aspectos que configuram as áreas de intervenção dos poderes a eleger.

A outro nível, cada “produto” disponível tem também atributos, reais ou percebidos, que podem reforçar a “satisfação” dos eleitores-consumidores em outros níveis da sua escala de preferências. Assim, alguns eleitores tenderão a valorizar aspectos menos quantificáveis de forma objectiva tais como: a empatia, a seriedade, a fiabilidade, a experiência, o aspecto, o trato ou a postura os candidatos.

Naturalmente, cada um destes atributos tem implícitos aspectos que convergem com os anteriores, mas são por si indutores de uma superior valorização ou desvalorização dos candidatos aos olhos dos eleitores-consumidores.

De facto, é expectável que um candidato “sério” não incorra posteriormente em práticas de corrupção ou outras lesivas do interesse público. È antecipável que um candidato “fiável” estará a falar verdade e não surpreenderá os eleitores/cidadãos após a sua eleição com discursos ou medidas contrários aos que agora formula. É de presumir que um candidato mais próximo dos cidadãos esteja mais vocacionado para procurar responder aos seus reais problemas em cada uma das circunstâncias. E assim poderíamos continuar de forma quase interminável…

Decorre deste conjunto de reflexões que quanto mais profissionalizada estiver uma máquina de campanha mais a mesma recorrerá às técnicas de marketing comummente aplicáveis aos produtos e serviços para tentar reforçar a adesão ao seu candidato.

Acontece que, tal como a generalidade dos marketeers estão vinculados a códigos de ética no exercício das suas profissões que os impedem de desenvolver determinado tipo de práticas que se traduzam na tentativa de enganar os potenciais consumidores, também os gestores das campanhas políticas e os candidatos deviam ser capazes de se impor determinados limites.

Todavia, sucedem-se os exemplos de situações que configuram más práticas de marketing no plano ético e criticáveis acções de promoção política.

Mas, quando se chega ao ponto de mobilizar cidadãos imigrantes para participar em actos de campanha a troco de uma merenda, descemos ao grau zero do respeito pela dignidade das pessoas e pela inteligência dos eleitores.

Aí, a política e quem assim a pratica desce abaixo do rating da República: é um verdadeiro lixo!

MOU

2011-05-17T00:01:00.002Z

“MOU” é, em muita da imprensa especializada internacional, o diminutivo porque é conhecida uma das principais exportações de Portugal e uma das melhores ilustrações do sucesso ímpar dos seus cidadãos em diversos sectores de actividade.

Obviamente, trata-se de uma versão reduzida de Mourinho, José Mourinho, o tão conceituado, quanto polémico, quanto bem sucedido, técnico de futebol que, como poucos, projecta o nome de Portugal pelos quatro cantos do mundo e exacerba o orgulho nacional.

Todavia, no dealbar do presente mês de Maio, uma mera pesquisa nos principais motores da internet permite comprovar que a conjugação de “MOU” com “Portugal” não vê José Mourinho a rivalizar apenas com a simpática freguesia de Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, mas antes a ser claramente ultrapassado pelo “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, vulgarmente designado por MoU.

Este MoU não é mais do que o acordo celebrado entre o Estado Português e a Troika representativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), no quadro do processo de assistência financeira externa ao nosso País, recentemente desencadeado.

Ao invés do MOU original, este MoU é tudo menos um motivo de orgulho para o ego nacional, surgindo como a demonstração cabal da complicadíssima situação financeira em que o País se encontra, em resultado do total descalabro em que se transformaram os últimos seis anos de governação socialista sob a liderança de José Sócrates.

Como qualquer criança pode também comprovar nos inúmeros estudos independentes e dados estatísticos hoje acessíveis à distância de um clique, foi este o período da duplicação da nossa dívida externa, para montantes que já excedem o montante da riqueza nacional produzida num ano; foi este o período de maior crescimento do desemprego e retracção económica dos tempos recentes da História de Portugal; foi este o período em que se verificou o maior agravamento das condições económicas e sociais dos portugueses e em que se alargou o fosso entre os diferentes estratos económicos e sociais da população (com a gravíssima ameaça que hoje impende sobre a própria sobrevivência da classe média), por mais que alguns apregoem a proliferação de apoios e subsídios que hoje se revelam genericamente mal aplicados e financeiramente insustentáveis; foram também estes os seis anos em que se deu o maior agravamento fiscal sobre as poupanças de cidadãos e os lucros das empresas e em que se registaram mais falências de empresas e processos de insolvência individual.

A lista de evidências seria quase interminável, na directa proporção dos erros e fracassos dos Governos de José Sócrates, com a complacência de todos quantos permitiram a continuidade das suas malfeitorias ao desenvolvimento do País em Setembro de 2009.

O MoU não é um mero acordo de cavalheiros, nem um daqueles contratos com muitas letras miudinhas que se celebram com as instituições financeiras e determinadas empresas prestadoras de serviços, que nos fazem duvidar se estamos a prestar atenção às implicações de todas as cláusulas a que nos estamos a vincular.

Aqui, as letras, as palavras e as regras são bem claras à partida e ninguém pode fazer de conta que não percebeu muito bem o que estava escrito neste ou naquele ponto ou revelar-se surpreendido perante as determinações a que se sujeitou voluntariamente.

Quaisquer que sejam os juízos que se possam fazer sobre as motivações ou a razoabilidade das condições impostas pelos nossos financiadores externos, não há de facto margem para dúvidas: se Portugal quer receber apoio externo para fazer face à situação de total debilidade financeira em que se encontra – e que, na opinião dos representantes destas entidades, já justificava o recurso ao apoio externo há largos meses, o que até teria potenciado o acesso ao crédito em melhores condições -, tem que encetar um conjunto profundo de reformas que garantam um real processo de consolidação orçamental e a ultrapassagem de uma série de bloqueios estruturais, que contribua para o reforço da sua competitividade e do seu potencial de crescimento económico futuro.

O MoU é assim claro nos objectivos, nas metas, na calendarização e no caminho, não se resumindo a um conjunto de orientações genéricas, mas precisando as medidas concretas que terão que ser aplicadas de uma forma transversal a quase todas as áreas de Governo (ou, se quisermos, de gestão da coisa pública).

Nada escapa: da política orçamental e fiscal à regulamentação do sistema financeiro; das áreas da saúde, educação, energia, transportes, telecomunicações ao sistema judicial; da gestão das empresas públicas às parcerias público-privadas; da reforma da Administração Pública à reorganização administrativa do Estado e à reestruturação da Administração local; do mercado de trabalho aos mercados de bens e serviços ao mercado de habitação.

Tal como alguns realisticamente anunciaram, o MoU é, por si, o tronco principal de qualquer Programa de Governo resultante das Eleições Legislativas de 5 de Junho próximo. Não o reconhecer é continuar no engodo que nos conduziu até este ponto de não retorno.

Mas, curiosamente, poucos dias depois de o mesmo ter sido subscrito já vemos os mesmos responsáveis do actual Governo a recusarem liminarmente as propostas que o mesmo impõe, seja na redução das Autarquias locais, seja na redução significativa da Taxa Social única, seja em várias outras áreas e medidas que o MoU especifica.

Esquecer-se-ão que a campanha eleitoral termina no próximo dia 3 de Junho e que os resultados destas políticas ficaram sujeitos a um escrutínio periódico e próximo destas entidades, sob pena de serem recusados novos financiamentos ou agravadas as já por si “muito favoráveis” taxas de juro que iremos suportar nestes empréstimos?

Ou terão já avisado os representantes da Troika para não prestarem atenção aos disparates com que pretendem voltar a enganar os Portugueses na campanha eleitoral em curso, visto que, se em tal foram bem sucedidos, não deixarão de acatar os castigos impostos pelo seu mau comportamento dos últimos 6 anos após a tomada de posse do novo Governo?

O nosso Dia da Europa

2011-05-09T20:49:00.000Z

Desde 1986, a União Europeia assinala no dia 9 de Maio o “Dia da Europa” com um conjunto de iniciativas que visam reforçar a identidade europeia e aproximar os cidadãos dos valores e das instituições da União.

Em concreto, esta efeméride assinala a data em que o então Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, apresentou em 1950 as bases de um projecto equivalente ao que hoje configura a União Europeia, naquela que foi a primeira proposta estruturada a dar sequência às ideias antes avançadas por Jean Monnet.

Como é sabido, os Portugueses sempre foram dos povos mais pró-europeístas de entre todos os que habitam nos Estados-membros da União, segundo os dados evidenciados pelos sucessivos Eurobarómetros produzidos pela Comissão Europeia.

Todavia, no último estudo do género, divulgado em Fevereiro de 2011, apenas 50% dos Portugueses inquiridos diziam confiar na União Europeia. Ainda assim, Portugal era o 5º País com mais alto grau de confiança na União de entre os que compunham a Europa dos 15, sendo porém largamente ultrapassado neste inquérito pela quase generalidade dos países do Leste Europeu que tiveram a sua adesão no passado recente.

Ora, pode considerar-se que este é um fenómeno natural e que, perante o cenário de dificuldades com que hoje se confrontam alguns dos Estados-membros, a União deixe de aí ser perspectivada como uma fonte de apoios, benesses e factores de desenvolvimento, para serem enaltecidas questões como a rigidez das suas regras, a homogeneização de políticas, a imposição de uma superior disciplina orçamental e não só e a sua incapacidade para resolver por si os problemas económicos e sociais dos diferentes países e cidadãos Europeus.

De igual forma, parece também natural que seja nos países com maiores debilidades económicas e financeiras que os potenciais novos alargamentos registem a maior quebra de popularidade, como mais uma vez se verificou na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.

Seja como for, nas actuais circunstâncias, é de estranhar que o Governo não tenha promovido uma campanha de mobilização nacional, tal como os territórios ocupados costumavam fazer para apaziguar a possível ira dos invasores, em que se apelasse à colocação de um bandeira da União Europeia nas janelas das casas e em cada praça das nossas cidades, devidamente acompanhada por marchas simbólicas em que as crianças das escolas agitassem a bandeira estrelada sobre fundo azul, enquanto envergavam t-shirts com a palavra “Obrigado”, escrita nas diferentes línguas dos Estados-membros da União Europeia.

Bem pelo contrário, ao saber que foram os representantes das instituições europeias aqueles que exigiram um superior grau de sacrifícios e de medidas disciplinadoras do descontrolo orçamental do Estado Português – mais até do que o temível Fundo Monetário Internacional –, o ainda Primeiro-Ministro aproveitou para exibir a sua recorrente faceta despudorada e artificial, achincalhando os financiadores e procurando enganar ostensivamente os Portugueses.

Ao invés de assumir o papel de gestor de um país salvo da bancarrota pela ajuda externa e de fazer publicamente o seu acto de contrição e arrependimento pela forma como conduziu Portugal a este degradante estado de coisas em apenas 6 anos de governação, José Sócrates encostou fanfarrão o palito ao canto da boca, perguntou ao Luís qual era o lado que o favorecia mais e, apesar da verdadeira “tareia” que o País está a levar, exclamou: “- Ainda querem mais?” Ou, como diria o saudoso Jorge Coelho, “- Quem se mete com o PS, leva!”

Ao seu lado, mudo e quedo, o antigo fiel escudeiro perdia-se já não entre os números do Orçamento e dos PECs mas entre as frases do teleponto, hesitando entre rir, chorar ou corar de vergonha.

Nos dias que se seguiram, os membros da Troika e vários líderes europeus fizeram questão de lembrar que ao arrastar até ao limite (ou para lá dele) o pedido de ajuda externa, o Governo Português agravara exponencialmente os riscos financeiros do País e os custos do processo de reestruturação orçamental, de que resultaram medidas mais gravosas do que as que constavam do PEC IV, reprovado (e bem) na Assembleia da República face à manifesta incapacidade que o mesmo evidenciava para dar resposta cabal aos problemas do País.

Mais, contrapuseram ao discurso triunfal e de facilidades sempre presente na boca de José Sócrates o apelo ao cumprimento escrupuloso das duras medidas consagradas no Memorando de Entendimento, alertando para a recessão prolongada, para o aumento do desemprego e para os múltiplos sacrifícios com que os Portugueses terão que viver os anos mais próximos.

Já esta semana, o líder do Partido Socialista voltava a ser tema de artigos de opinião do Financial Times, em que se enfatizava o seu apego pelas inverdades e a sua péssima gestão da crise, questionando-se mesmo se a União Monetária pode sobreviver com políticos deste calibre.

Por cá, José Sócrates e o PS continuam a vender a ideia de que, com eles, Portugal será capaz de vencer a Europa. A Liga Europa, seguramente…

Antes vazio

2011-05-03T09:12:00.000Z

A cerca de um mês das próximas Eleições Legislativas, os vários partidos políticos concorrentes vão cumprindo com as etapas expectáveis do processo pré-eleitoral: foram aprovadas e entregues as listas dos candidatos a deputados pelos vários círculos; são montadas as estruturas de campanha e apresentados os respectivos orçamentos ao Tribunal Constitucional; vão sendo tornadas públicas as principais orientações das novas políticas governativas.

A cada um destes níveis, as incidências já conhecidas justificam algumas reflexões pertinentes, mesmo considerando, como parece verificar-se, que estes factores não são muitas vezes os mais determinantes para as decisões assumidas pelos eleitores na data do sufrágio eleitoral.

Ao nível das candidaturas, e cingindo-nos apenas aos dois principais partidos em compita, evidenciam-se duas tendências fundamentais.

Do lado do PSD, foi dada sequência ao processo de renovação dos quadros políticos iniciado com Manuela Ferreira Leite, ao mesmo tempo que se fez uma aposta no envolvimento crescente de personalidades independentes de créditos reconhecidos dos mais diversos quadrantes sociais e profissionais.

Do lado do PS, além do recrutamento de algumas figuras independentes no plano político, mas dependentes no quadro institucional das funções que exercem (de que se destaca o líder da AICEP, Basílio Horta), nota-se a aposta nos quadros políticos do núcleo duro da governação de José Sócrates.

Neste âmbito, não deixa de ser curioso que enquanto alguns procuravam valorizar a recusa de participação activa nestas eleições dos ditos senadores do PSD (ex-líderes e algumas das suas figuras de proa das últimas décadas), se procurasse escamotear a liquidação do “pilar dos pilares” da política do Governo dos últimos anos.

Depois de travar uma batalha titânica na defesa do indefensável em que se transformaram as opções políticas e financeiras do Governo Socialista, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não mereceu sequer o convite de José Sócrates para constar das listas de candidatos do Partido do Governo.

Ao prescindir de forma sumária do seu actual número dois, José Sócrates aproveitou para arranjar mais um bode expiatório para a visível degradação das condições económicas do País e para os incontornáveis sacrifícios que resultarão do financiamento externo.

Mais do que uma ilustração do carácter e do espírito de lealdade do Primeiro-Ministro ainda em funções, esta decisão deve ser lida como a mais clarividente auto-avaliação do trabalho realizado, de que Teixeira dos Santos foi apenas o rosto mais visível.

Relativamente às acções de campanha, a conjuntura de crise actual e a costela demagógico-populista da generalidade das forças partidárias, leva-as a assumir como desiderato a contenção dos custos e a redução das acções de promoção das candidaturas nos seus diferentes suportes.

Pessoalmente, desde que não sejam utilizados meios públicos para fins de promoção das candidaturas (que não por via das subvenções legais) e que as empresas públicas não sejam levadas a celebrar contratos de sponsorização de personalidades que se disponham a dar o apoio público a certos partidos, acho que não se deve cair em exageros.

As campanhas eleitorais são períodos nobres do exercício democrático e devem servir para que as várias forças em confronto façam chegar as suas mensagens aos eleitores, ajudando-os na decisão que irão tomar.

Ora, independentemente do seu custo, alguém pode avaliar de forma rigorosa o impacto efectivo (nessa perspectiva) de cada um dos suportes de comunicação utilizáveis, entre, por exemplo, um outdoor, um flyer, uma acção de rua ou uma sessão de esclarecimento público?

Levando esta lógica ao limite, não haverá até um custo de oportunidade associado à não veiculação de forma capaz das ideias de cada uma das candidaturas?

E, ainda do ponto de vista económico, se é verdade que muito do merchandising de campanha é hoje importado da China e países afins (admito mesmo que o material que o PS vai utilizar já estivesse encomendado há alguns meses), não é verdade que os períodos de campanha são também um tempo de dinamização de certos sectores da actividade económica (gráficas, empresas de comunicação e publicidade, designers, etc.)?

Resta, pois, abordar a questão do Programa Eleitoral. E se é visível que os eleitores tendem normalmente a prescindir da leitura dos programas eleitorais dos partidos/candidaturas e a agarrar-se a uma ou duas bandeiras mais repetidas durante a campanha, a verdade é que nas actuais circunstâncias, os programas vêem o seu protagonismo ainda mais reduzido.

De facto, ao invés de um leque alargado de opções políticas, estes Programas serão uma espécie de escolha múltipla entre as opções alternativas que os financiadores externos imporão como contrapartida.

E, sendo assim, é no mínimo um acto de honestidade política não avançar com qualquer programa formal antes de ser conhecido o resultado do trabalho e das negociações com a Troika externa.

Ao fazer de conta, como o PS fez na passada semana, que nada disso importa para os anos que virão, José Sócrates apenas está a ser coerente e a dizer aos Portugueses que nada do que ali está escrito deve ser tomado a sério, tal como sucedeu em 2005 e 2009.

Por isso, cumpre-me rejeitar as críticas de quem destacou que cerca de 30% das páginas do Programa Eleitoral do PS (entre títulos e separadores) estão em branco. Afinal, essas são as mais verdadeiras desse documento…

Totus Tuus. Sempre nosso.

2011-04-30T20:36:00.000Z

O Cristianismo é, historicamente, muito anterior às bases da economia de mercado, razão pela qual não é possível encontrar no legado dos Evangelhos mensagens ou referências sobre a postura dos homens em relação à actividade económica.

Aliás, quem recorda o chamamento de Cristo ”vai, vende o que tens e dá-o aos pobres e terás um tesouro no céu. Depois vem e segue-me” ou as diversas palavras de enaltecimento à pobreza e ao desapego dos bens materiais, poderia mesmo presumir a reprovação do envolvimento dos fiéis na economia.

Na verdade, porém, sem jamais perder a sua coerência e traves mestras, o pensamento da Igreja tem acompanhado a complexidade dos diferentes contextos históricos, procurando enquadrar a intervenção de todos os agentes à luz dos seus princípios e dos fins que devem presidir à actividade humana, através de diversas orientações doutrinais e pastorais.

No plano económico, em particular, releva a importância da Encíclica “Rerum Novarum”, da autoria do Papa Leão XXIII, datada de 15 de Maio de 1891, que versava a revolução industrial do século XIX e consagrava temas como o direito ao salário e à propriedade privada (já antes expresso na Encíclica ”Quod Apostolici Muneris” de 28 de Dezembro de 1878).

Na “Rerum Novarum” podia ler-se que o “exercício do direito de propriedade é não só permitido, mas absolutamente necessário”, expressando uma forte crítica aos modelos colectivistas vigentes ao referir que “a abolição da propriedade privada teria como consequência a igualdade na miséria”.

Alguns destes princípios enformam o que é comum designar como a Doutrina Social da Igreja - o conjunto de critérios que permitem, a cada momento, interpretar as realidades sociais, culturais, económicas e políticas e aferir da sua conformidade com os ensinamentos do Evangelho sobre a pessoa humana, a sua vocação terrena e transcendente, proporcionando uma aplicação dinâmica dos ensinamentos de Cristo às realidades e circunstâncias das sociedades e culturas concretas.

Na base desta Doutrina Social, de que resulta, seguramente, uma Doutrina Económica, está o mandamento do amor, pilar de toda a moral cristã, como elemento integrador da moral com a análise política e económica, através das quais o cristão pode também expressar a sua fé.

Por acréscimo, a Doutrina Social da Igreja assenta em quatro princípios fundamentais: a dignidade da pesoa humana, o bem comum, a subsidariedade e a solidariedade.

Ao longo do seu pontificado, o Papa João Paulo II deu um contributo determinante para o aprofundamento destes princípios e para a afirmação das causas sociais na doutrina da Igreja, não hesitando em assumir uma postura igualmente crítica às práticas colectivistas do comunismo do Leste e às tendências recentes da globalização e do capitalismo desenfreado.

A este nível, o seu percurso fica marcado pelas Encíclicas “Laborem Exercens”, de 15/09/1981, sobre o trabalho humano; a “Sollicitudo Rei Socialis’, de 30/01/1987, sobre as transformações económico-político-sociais, por ocasião do 20º aniversário da “Populorum Progressio”, do Papa Paulo VI; e a “Centesimus Annus”, de Maio de 1991, por ocasião dos 100 anos da “Rerum Novarum”.

Segundo João Paulo II, à Igreja não compete “apresentar soluções técnicas para as graves e urgentes questões sociais”, nem a sua doutrina social se pode “apresentar como uma ‘terceira via’ entre o capitalismo liberal e o colectivismo marxista”, apesar dos seus postulados se terem assumido como um dos fundamentos éticos da corrente da Economia Personalista.

Nas suas intervenções, João Paulo II clamou “pela supressão do abismo que separa ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres”, pela “garantia dos direitos humanos dos povos todos” e pelo “combate aos dramas da exclusão”, assumindo a sua confiança na “bondade do ser humano” e propondo a “globalização da solidariedade” como forma de consagrar o “direito ao desenvolvimento” a todas as nações.

Mais do que centrar-se na abordagem estritamente redistributiva, a leitura que o Papa fez dos fenómenos económicos levaram-no a realçar o espírito empreendedor, o virtuosismo do indivíduo, desde que em respeito pelos princípios éticos e colocando o seu labor e capacidades ao serviço do bem comum.

Na “Centesimus Annus”, o Papa enfatiza a sua interpretação da capacidade empresarial, associando-a “à inteligência e capacidade de assumir riscos e descobrir novas oportunidades no processo de mercado, que possam oferecer respostas mais eficientes a muitos problemas humanos ainda não solucionados”.

Nesta linha, “a raiz ética e cultural da economia empresarial moderna será a liberdade integral da pessoa humana, assente num sólido contexto político-jurídico”, que seja capaz de prevenir o que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) designou como os “pecados sociais”: o “egoísmo”, o “consumismo”, a “corrupção”, a “desarmonia do sistema fiscal”, ou a “exclusão social”.

Na sua Carta Pastoral “Responsabilidade solidária pelo bem comum”, esta Conferência apelava a todos os cidadãos para trilharem um caminho que teve, ao longo dos últimos 28 anos, o exemplo sereno, terno e carismático de Karol Wojtila: da esperança contra os pessimismos, da confiança contra os derrotismos, da participação contra os passivismos.

Parte, agora, com o nosso carinho, admiração e respeito e, seguramente, com o sentido do dever cumprido.

Publicado a 05.04.2005

Contrato com o futuro

2011-04-25T16:57:00.000Z

Segundo uma das citações mais conhecidas de John Maynard Keynes, “no longo prazo, estamos todos mortos”, do que se poderia depreender uma focalização absoluta das políticas públicas no imediato e no bem-estar das gerações presentes.

Todavia, tal como acontece na esfera individual, de há muito que os responsáveis políticos vêm tomando em linha de conta as ambições e necessidades dos seus descendentes, ou não fossem tais governantes pais e avós tal como os demais cidadãos.

Ora, o instinto protector para com a sua família não é um traço distintivo dos Homens face a muitas outras espécies animais, tal é o volume de actos expressivos que a natureza nos proporciona diariamente.

Ainda assim, há dois aspectos que são obviamente específicos dos Humanos e que acarretam claras implicações sobre a matéria em apreço: o primeiro é que, para lá desse natural afecto para com os seus entes próximos, a maioria dos Humanos prossegue (ou aceita) uma lógica de preservação e perpetuação da sua própria espécie; o segundo, e ainda mais importante, é que esses Humanos têm consciência que os seus actos de hoje podem e terão consequências directas sobre o bem-estar das gerações futuras.

Daí que, embora suscitando ainda uma ampla controvérsia no plano legal e filosófico, a afirmação de um princípio que pugne pelo estabelecimento de condições para a equidade inter-geracional tem vindo a ganhar adeptos nos mais diversos meios políticos, económicos e sociais, daqui resultando já várias iniciativas concretas.

Em termos formais, as primeiras corporizações deste princípio surgiram a nível internacional na esfera ambiental, umbilicalmente ligadas à emergência do conceito de desenvolvimento sustentável.

Na antecâmara dos vários acordos celebrados sobre esta matéria, encontram-se os múltiplos estudos efectuados que davam conta do inevitável esgotamento dos recursos naturais do Planeta caso se mantivesse o modelo de crescimento económico em vigor, assim pondo em causa a subsistência das gerações vindouras.

A par com tais evidências de cariz económico-ambiental, as preocupações nesta área tenderam a diversificar-se, à medida em que se tornaram claros os sinais das alterações climáticas, do aquecimento global do Planeta e, em sentido positivo, em que o progresso tecnológico e do conhecimento científico permitiu estancar o desenvolvimento de alguns dos fenómenos nocivos antes identificados como sérias ameaças à sobrevivência futura da espécie.

Paulatinamente, porém, a aplicação deste princípio foi perpassando para uma multiplicidade de outras áreas: assim aconteceu com a assunção da responsabilidade inter-geracional de salvaguarda do património cultural, material e imaterial; assim se justifica(ra)m muitos dos estudos médico-científicos que poderiam levantar questões delicadas do ponto de vista ético; assim se vem procedendo a sucessivas reformulações dos sistemas de segurança social dos diversos Países, em resposta às alterações das condições demográficas, económicas e sociais em que estes assentavam, tendo por pilar base este mesmo princípio da solidariedade inter-geracional.

De uma forma mais ampla, a questão pode hoje colocar-se em relação a todo o tipo de decisões das diversas instâncias de Governo que ponham em causa a ideia de que cabe a cada geração gerir e escolher o destino dos recursos gerados por essa mesma geração.

Levado ao extremo, esse princípio poria em causa a possibilidade de recurso ao endividamento por parte de qualquer organismo público, uma vez que essa prática traduz o endossar de uma factura para as gerações vindouras de uma parcela de despesa/investimento que é realizada hoje.

Pior ainda, também à luz deste princípio, seria toda e qualquer utilização antecipada de receitas futuras, seja através de operações financeiras - como a securitização de créditos supervenientes -, seja através de operações económicas, como a alienação ou concessão de activos abaixo do seu valor justo de mercado.

Como contra-argumento, há quem invoque a ideia de que o resultado dos investimentos hoje realizados irá igualmente beneficiar e servir essas gerações vindouras, sendo justo que as mesmas suportem parte do custo da respectiva concretização.

Ainda assim, não está garantido que tais recursos financeiros serão canalizados para investimento e, ainda que o sejam, que o mesmo se traduz em algo de realmente benéfico para a população, seja pela análise do seu retorno material ou imaterial presente e/ou futuro, seja pela avaliação do seu custo de oportunidade.

De entre as múltiplas iniciativas adoptadas no plano internacional sobre esta matéria, com especial incidência nas sociedades mais desenvolvidas, permito-me citar dois exemplos mais recentes.

Em Portugal, os Deputados da JSD Pedro Rodrigues e António Leitão Amaro prepararam nesta legislatura um conjunto de contributos para uma possível “Lei de Bases da Justiça Inter-geracional”, a qual, entre outros instrumentos, transpunha para a realidade nacional a figura do Alto-Comissário para as Novas Gerações, a quem caberia efectuar um juízo sobre a avaliação do impacto financeiro para as novas gerações das principais opções de políticas públicas.

Na Hungria, o Fidesz – partido conservador no poder – propõe-se adoptar uma reforma constitucional que conduza à aplicação, pioneira ainda que adaptada, do sistema eleitoral proposto pelo demógrafo americano Paul Demeny em 1986.

A saber, tendo em conta que os menores não podem votar e que não está assim assegurada a defesa directa dos interesses das gerações vindouras, este sistema propõe-se atribuir mais votos aos seus responsáveis legais (os pais), em proporção do número de filhos menores, reforçando o seu papel no processo de escolha das políticas hoje prosseguidas com potencial impacto futuro.

Seja qual for o mecanismo adoptado, este princípio estará cada vez mais na primeira linha das reivindicações populares, com o impacto e destaque que outros movimentos socialmente disruptivos assumiram ao longo das últimas décadas.

O que, em verdade se diga, acaba por ser um paradoxo: como pode alguém exigir o melhor para as gerações vindouras, se não parece claro que queira hoje o melhor para si?

Nós e os outros

2011-04-19T01:08:00.000Z

Na recorrente narrativa do Governo de José Sócrates e do Partido Socialista, que todos os factos e estatísticas contraditam, as dificuldades que o País enfrenta de forma estrutural, mas que se agravaram sobremaneira nos últimos 16 anos de domínio socialista da governação do País, continuam a ser fruto da imaginação de analistas e detractores da Oposição.

Assim sendo, os constrangimentos financeiros graves com que nos deparámos e a superveniente necessidade de recurso à ajuda externa traduziram apenas o resultado prático de uma espécie de conspiração cósmica, através da qual os especuladores dos mercados financeiros quiseram testar a sustentabilidade das economias mais frágeis da Zona Euro e contaram para o efeito com o apoio de uma Oposição interna “sedenta de poder”.

Por todos estes motivos, apesar do esforço inicial para destrinçar a situação Portuguesa da Grega e da Irlandesa – quem não se recorda da reacção abespinhada do Primeiro-Ministro perante a insistência dos jornalistas internacionais -, é hoje comum ouvir-se responsáveis e apoiantes do Partido Socialista a juntarem-se ao coro contra as Agências de Rating e a citarem artigos como o do sociólogo Robert Fishman no New York Times.

Segundo este autor, é questionável a razoabilidade e a legitimidade da actual intervenção externa, que Fishman considera mesmo ser atentatória da liberdade política no nosso País.

À margem de tais argumentários de cariz eminentemente político, a situação dos dois países que já enfrentaram (e continuam a deparar-se) com uma situação semelhante à nossa deve servir-nos de alerta e termo de comparação a três níveis fundamentais: a análise das circunstâncias que determinaram o recurso à ajuda externa, os condicionalismos e as políticas decorrentes da intervenção do FMI e da União Europeia e as perspectivas para o período subsequente a tal intervenção.

Sob a primeira perspectiva de análise, a situação é de certa forma paradoxal. Afinal, segundo os números “oficiais”, a situação Portuguesa não era/é tão gravosa como a dos seus parceiros europeus.

Por outro lado, a verdade é que, ao contrário do que sucedeu com a Grécia, o Governo Português já tinha iniciado um conjunto de políticas de contenção orçamental – desde medidas mais remotas, como as restrições à contratação pública impostas por Manuela Ferreira Leite no seu curto mandato como Ministra das Finanças, até às mais recentes políticas de austeridade vertidas para os diferentes PEC’s e para o Orçamento de Estado de 2011.

Ainda assim, é também indesmentível que a Grécia e a Irlanda nunca se depararam com dificuldades de acesso aos mercados financeiros tão sérias como as que obrigaram Portugal a suportar taxas de juro incomportáveis, que chegaram a ultrapassar os 10% em diferentes maturidades de financiamento em momento anterior à vinda da referida ajuda externa.

Quanto às consequências directas da intervenção, pese embora esteja ainda em curso o vasto conjunto de negociações que determinará as contrapartidas (e os compromissos) nacionais com vista à viabilização da ajuda externa – tanto mais incerto quanto o determina o actual cenário de indefinição política no nosso País -, não será porém de esperar soluções muito diferenciadas face às receitas aplicadas nos outros países.

Como não poderá deixar de ser, a posologia assentará nos dois pilares tradicionais para quem persegue um objectivo de equilíbrio orçamental: contenção na despesa (corrente e de investimento) e aumento da receita (aqui condicionada ao objectivo de viabilizar a recuperação económica a médio prazo).

Para tal, além de aumento de impostos específicos, antecipa-se uma profunda transformação da Administração Pública, quer no que concerne à organização administrativa do Estado, à gestão do Sector Público Empresarial, à redefinição das responsabilidades sociais do Estado perante os cidadãos e à reestruturação de certos serviços públicos, até à badalada possibilidade de redução de salários e de corte de vínculos na função pública.

De forma mais ou menos directa, estes últimos efeitos acabarão por se repercutir no sector privado, de forma tanto mais vincada quanto o natural cenário de retracção económica - que já se anuncia se prolongará por mais alguns anos- , venha a colocar pressão sobre o mercado de trabalho, o que conduzirá a uma inevitável flexibilização da legislação laboral.

Resta, pois, analisar as perspectivas futuras, aspecto no qual me parece que as situações hoje vividas pela Grécia e Irlanda, devem servir de referencial para o que se seguirá no futuro próximo em Portugal.

Afinal, apesar dos focos hoje circunscritos de contestação, o aspecto mais preocupante centra--se no facto de que o problema financeiro parece estar longe de ficar resolvido, estando já em cima da mesa a possibilidade de uma reestruturação mais profunda da dívida (com o alargamento do prazo de vigência da intervenção e, logo, das medidas de contenção e do horizonte de reembolso da dívida ou de um eventual perdão de parte da mesma).

Sem qualquer tipo de exagero, sugere-se já em determinados círculos que a Grécia comece a ponderar a alienação de algumas das suas ilhas…

Ora, Portugal jamais poderá deparar-se com uma situação análoga, sob pena de perder de forma irreversível a sua credibilidade nos mercados internacionais.

Para tal, o plano que agora vier a ser acordado tem que dar resposta aos reais problemas financeiros do País (sendo imperiosa a auditoria exaustiva dos mesmos) e definir condições que sejam exequíveis do ponto de vista do esforço nacional para assegurar o reembolso da dívida.

O que, obviamente, não se compadece com estratégias políticas de cariz pré-eleitoral…

Cidadania Empresarial

2011-04-12T09:57:00.001Z

No espaço de dois dias pude ouvir duas intervenções públicas de Alexandre Soares dos Santos, o “segundo homem mais rico de Portugal” segundo a Revista Forbes, na qual o empresário enfatizou as críticas à forma como o País tem sido desgovernado ao longo dos últimos anos e ao sistema político no seu todo.

No primeiro caso, tratou-se da entrevista conduzida por José Gomes Ferreira dos “Negócios da Semana” da SIC Notícias, que teve lugar no dia em que o Governo finalmente reconheceu a necessidade do recurso à ajuda externa, depois de “meter a cabeça na areia durante seis anos” segundo o entrevistado do programa.

No segundo, na passada Sexta-feira, o líder do Grupo Jerónimo Martins participou em Braga em mais uma iniciativa do núcleo local da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores, subordinada ao tema “Portugal tem futuro!”, correspondendo plenamente à mensagem de positivismo e superação que a organização presidida por António Pinto Leite quer veicular a nível nacional junto da classe empresarial.

De forma coerente, as ditas intervenções expressaram pontos de vista similares sobre questões idênticas, ainda que ajustadas à natureza das circunstâncias e dos interlocutores. Assim, repetiram-se as ideias de que os principais males do nosso País são a “inércia”, a “incompetência”, a “falta de sentido de Estado”, a “perda da noção de ética” e a “passividade da Sociedade Civil”.

Para o actual Governo, sobraram as críticas pela forma como procurou ocultar a realidade da situação do País e retardou a intervenção determinada sobre os problemas que estão na base da crise económica e financeira com que nos confrontamos.

Para os partidos políticos em geral, ficou o reparo sobre o seu excessivo distanciamento da realidade das pessoas, sobre a perda de qualidade dos quadros partidários (“cujos currículos profissionais deviam ser conhecidos”) e sobre a forma como conduzem as suas intervenções sem atenção ao interesse do País.

Ainda assim, entende, as principais culpas estão na Sociedade Civil, pela forma como se acomodou, como se entregou ao “endossar de queixas para terceiros” e como se absteve de cumprir o seu papel, dando o seu melhor para ultrapassar as dificuldades com que nos fomos deparando.

Para o futuro, a solução é só uma: por entre os sacrifícios, trabalho, de forma a sustentar a esperança convicta de que seremos capazes de ultrapassar a crise e de nos motivarmos para fazer melhor, “assumindo as nossas próprias responsabilidades”.

Através deste tipo de intervenções corajosas e desassombradas – que vão muito para lá da contestação hoje socialmente correcta ao regime democrático e a status quo partidário, Soares dos Santos tem vindo a conseguir uma crescente simpatia popular, que o colocam num patamar superior ao que a sua capacidade de gestão e o sucesso do seu projecto internacional por si só já justificariam.

Na verdade, os portugueses estão mais habituados ao discurso empresarial que oscila entre “as portas abertas e tem que se agradar a todos” e a adesão subserviente – por vezes até despudorada - à defesa de quem está no poder.

Sendo certo que os empresários não são, nem devem ser, strictu sensu, agentes políticos, os silêncios cúmplices com opções políticas erradas de quem nos governa, a falta de uma cultura de exigência e de apresentação de propostas e caminhos, co-responsabiliza-os pelos erros cometidos e pela grave situação que o País atravessa.

E se são legítimos os receios de discriminação ou até de perseguição de quem podem ser alvo pelo mero exercício da sua liberdade de opinião, a solução talvez esteja na concertação de esforços e de posições, nomeadamente no quadro das suas associações mais representativas, como também sugeria Soares dos Santos.

A este propósito, o prestigiado empresário lembrava que essas Associações têm que ser menos dependentes do Estado e das verbas públicas para o seu financiamento, têm que ser mais representativas e prestigiadas pelas suas empresas com a designação dos seus principais responsáveis para os diferentes órgãos, e têm de se “deixar de preocupar com coisas pequenas para apresentar projectos e soluções para a defesa da iniciativa privada e da economia nacional”.

Neste âmbito, permito-me introduzir o principal ponto de discordância em relação à perspectiva corporizada na opinião do líder da Jerónimo Martins. Reconhecendo as capacidades e competências dos seus principais quadros e o contributo positivo que os mesmos poderiam dar para a resolução de problemas concretos da governação, seria caso para perguntar: quantos se sentiriam hoje motivados para enveredar por uma carreira política perante as condições que, a todos os títulos, são hoje proporcionadas a quem toma essa opção?

E não deveria, no pleno exercício de uma real cidadania empresarial, caber a pessoas como Alexandre Soares dos Santos criar os estímulos para que o País fosse efectivamente governado pelos melhores?

A educação da criança

2011-04-05T09:54:00.006Z

Logo agora que o grupo de música popular “Orquestra Chave d’Ouro” conseguiu familiarizar uma parte substancial da população com os acordes e a letra do hit que fez furor nos bailaricos de Verão e que poderia servir de música de fundo à generalidade das últimas campanhas eleitorais, os responsáveis políticos decidiram mudar o tom da discussão, muito em linha com a transformação social e cultural protagonizada pelo Governo (ainda) em funções.

Em bom rigor, se muitas das polémicas de anteriores actos eleitorais se prendiam com a “pesada herança” que os diversos Governos endossavam aos seus sucessores, hoje em dia é manifestamente inútil discutir a paternidade da criança.

Além dos últimos 6 anos - da era de José Sócrates, o Primeiro -, o Partido Socialista esteve à frente do Governo de Portugal em 13 dos últimos 16 anos, sendo fácil perceber que ele é o maior responsável (quase exclusivo, até) pela degradação da nossa competitividade económica, pelo agravamento das desigualdades sociais e pela diminuição da coesão territorial do País, pelo crescimento exponencial dos níveis de desemprego e pela calamitosa situação das nossas contas públicas.

Neste último aspecto, chega a ser confrangedor assistir à sucessão de declarações dos principais responsáveis do Governo e do PS, quando procuram alijar as suas responsabilidades nos sucessivos downgrades do rating da República (para níveis próximos do “lixo”, na perda de credibilidade do País junto dos mercados financeiros, na exponencial subida dos juros suportados pelos nossos financiamentos externos e pela iminente necessidade de recurso à ajuda externa para ultrapassar a grave crise financeira com que hoje nos deparamos.

Afinal, não há máquina de comunicação que possa iludir as evidências: as inúmeras revisões dos dados das contas públicas ao longo dos últimos anos, seja em termos previsionais, seja mesmo em termos de dados finais (como agora voltou a acontecer com a imputação dos valores já suportados com o processo BPN); a referida subida da dívida pública e da dívida externa do País (que, segundo dados do Banco de Portugal, representava já cerca de 230% do PIB no final de 2010); as dificuldades com que um número crescente de Portugueses e empresas se deparam no seu dia-a-dia, naturalmente agravadas por políticas erradas e erráticas na sua coerência e sentido estratégico.

Por tudo isto, é claramente estéril discutir quem é o “pai da criança”, sendo sobretudo pertinente olhar para o futuro e saber como a vamos preparar para enfrentar as dificuldades do mundo que a rodeia, para corrigir as suas deficiências e vícios ganhos nos anos mais recentes e para lhe devolver a esperança de uma vida melhor.

Neste âmbito, há claramente visões dissonantes. Há quem teime em seguir uma educação pela via da aprendizagem auto-didacta que tão fracos resultados tem proporcionado nos tempos mais recentes. Há quem sugira que deve retirar-se a tutela da criança ao seu pai e entregá-la ao padrasto para este optar sobre a melhor solução para a sua formação. Há quem defenda que a mesma deve ficar sob alçada do padrinho e que deve ser este a aproveitar os meios ao seu alcance e as suas competências económicas para acompanhar mais de perto o seu desenvolvimento próximo.

Há, também, quem opte pela via da frequência de um colégio externo, ou sob a batuta austera de uma Directora alemã, ou sob o signo do rigor de um Dean norte-americano ou, até, numa solução mista associada a um programa de intercâmbio global.

A este propósito, citam-se mesmo os exemplos dos colegas Grego e Irlandês, precursores deste modelo, dando nota de que as crianças sobreviveram ao embate e têm vindo a registar melhorias sensíveis nos seus resultados, ainda que beneficiando da consciencialização pública dos sacrifícios que seria necessário efectuar para inverter a situação.

Em Portugal, seguindo ainda a linha deste texto, há que ter consciência que, qualquer que seja o modelo por que se possa optar ou que venhamos a ser obrigados a implementar, é forçoso fazer um diagnóstico prévio das necessidades de aprendizagem da criança.

De uma vez por todas, é preciso conhecer-se toda a realidade e deixar de trabalhar para estatísticas ilusórias, com a agravante de apenas nos estarmos a iludir a nós próprios e a fazer retardar medidas que são incontornáveis.

Mesmo admitindo que os dados das contas públicas estão formalmente correctos, cumpre lembrar que há um vasto conjunto de encargos que aí não estão reflectidos por via das responsabilidades assumidas em sede de parcerias público-privadas, que terão que ser suportadas pelas gerações vindouras.

Pior, em virtude das normas estabelecidas para os perímetros de consolidação de empresas do Sector Empresarial do Estado e de outras entidades, há inúmeros défices que mais cedo ou mais tarde terão que ser incorporados nas contas públicas mas que não são hoje relevados pela contabilidade oficial.

Ao contrário do que parece ser a opinião dominante nos meios políticos, eu considero ser moralmente obrigatório proceder-se a uma real auditoria da situação financeira do Estado, a cargo de uma entidade ou de um grupo de peritos independentes, sob o eventual patrocínio da Presidência da República, cujo resultado devia ser conhecido antes das próximas Eleições Legislativas.

A educação da criança começa por se saber, com verdade, o que podemos esperar para o seu futuro.

Faites vos jeux!

2011-03-29T12:28:00.004Z

Tal como se antecipava, a discussão no Parlamento da proposta de actualização do PEC “elaborada” pelo Governo do Partido Socialista redundou na respectiva reprovação através de uma maioria alargada assente no voto de todos os partidos da Oposição, assim conduzindo à anunciada demissão do Primeiro-Ministro e do seu Governo.

Dentro de tal previsibilidade, a discussão deste tema na Assembleia da República permitiu ainda algumas circunstâncias curiosas e a confirmação de evidências que há muito se vinham tornado claras mesmo aos olhos dos cidadãos menos atentos.

Desde logo, a sobranceria e arrogância de José Sócrates e seus pares e a lógica de desrespeito pela Assembleia da República com que pautou vários dos seus actos governativos, agora coroada com o vergonhoso abandono do Parlamento logo após a intervenção do Ministro das Finanças – e a subsequente saída deste aquando da intervenção de Manuela Ferreira Leite.

De igual forma, a demonstração de que na obsessiva colagem dos “Partidos da Direita” às políticas do Governo e, em paralelo, na irresponsável recusa de toda e qualquer política de austeridade que contribua para a consolidação orçamental do Estado, quer PCP quer Bloco de Esquerda continuam a enveredar pela lógica utópica, quasi-alucinogénica, de quem parece querer viver uma realidade virtual, sem qualquer ligação ao mundo que nos rodeia e às circunstâncias concretas com que se deparam Estados e agentes económicos.

A registar, finalmente, a oportunidade concedida à ex-líder do PSD para desferir o golpe de misericórdia ao estertor governativo, lembrando os alertas produzidos em tempo, os caminhos então propostos e a necessidade de o próprio PS renascer das cinzas com outra liderança e outra atitude.

Com o Governo ainda em funções por mais alguns dias, mas com o Presidente a discutir com os Partidos Políticos e o Conselho de Estado o caminho para o incontornável acto eleitoral que terá lugar entre o final de Maio e a primeira semana de Junho, o País já antes mergulhara na campanha eleitoral.

Em cima da mesa, coloca-se sobretudo uma questão: conseguirá José Sócrates levar a bom porto a sua estratégia, fazer valer a sua vitimização e renovar a confiança da maioria dos portugueses?

A lógica do reeleito líder do PS e da sua entourage próxima, sob o apoio subserviente da generalidade de um Partido cuja dependência do poder parece sobrepor-se ao respeito pelos valores ideológicos e de cultura democrática que sempre cultivou e praticou, assenta em algumas ideias simples, que a realidade cuida de desmentir mas que pode colher junto de uma franja substancial do eleitorado.

Em primeiro lugar, o Governo estava a conduzir de forma irrepreensível a política económica e financeira do País, conseguindo não só registar francas melhorias na sua situação orçamental como garantindo, até, que Portugal ficasse salvaguardado de qualquer potencial ajuda externa, evidentemente atentatória da nossa soberania e dignidade.

Em segundo lugar, o Governo foi deposto por uma espécie de Golpe de Estado parlamentar, resultante da “sede de poder” da Oposição, a qual, para cúmulo nem sequer apresenta alternativas credíveis para a resolução dos graves problemas com que o País se confronta.

Em terceiro lugar - ainda que este argumento seja algo dissimulado por ora – esse Golpe de Estado contou com a colaboração tácita do Presidente reeleito, assim se compreendendo a alteração de postura de Cavaco Silva de Outubro último (quando formulara diversos apoios para a criação de um consenso alargado) para o presente mês de Março (quando se disse “ultrapassado pelos acontecimentos”).

Finalmente, a máquina de comunicação formal e informal do Partido Socialista encarregar-se-á de veicular a ideia de que, sem Sócrates ou, o que é o mesmo no contexto actual, com o PSD no Governo, serão postas em causa uma série de regalias, de direitos e de serviços, desde o 13º mês, à gratuitidade da educação ou da saúde, à introdução da possibilidade de despedimento na função pública, ao aumento de impostos a toda uma série de outras ameaças.

Neste último caso, ignorando a ausência de uma real estratégia de consolidação orçamental do próprio Partido Socialista e os sucessivos volte-faces de opinião e de opções políticas do Governo cessante e do que o antecedeu (sob a mesma liderança), José Sócrates e os seus apaniguados procurarão explorar até à exaustão qualquer sinal de contradição do PSD, ainda que o mesmo advenha de meros cenários hipotéticos ou seja veiculado por militantes que não traduzam a opinião da linha dirigente do Partido.

Infelizmente, a esmagadora maioria dos Portugueses não lê sequer os jornais nacionais e não tem consciência da gravidade das consequências do rumo a que este Governo conduziu o País ao longo dos últimos anos.

E, se assim acontece, é óbvio que é apenas uma ínfima minoria a parcela da população que acompanha os jornais estrangeiros, sejam ou não da área económica, e que vem constatando a forma como o País vem sendo ridicularizado pela generalidade dos especialistas e analistas políticos e económicos, sob a liderança de José Sócrates.

A culminar várias outras peças eloquentes, o Financial Times explicava recentemente o que Portugal tinha a ganhar em ser uma província do Brasil.

Os dados estão lançados.

PECado capital

2011-03-23T10:18:00.002Z

Comecemos pelo óbvio: Portugal tem, infelizmente entre outros de não menor monta, um problema gravíssimo ao nível da sustentabilidade das suas contas públicas, acumulando hoje uma dívida pública exorbitante face ao seu nível de riqueza e produção.
Resumidamente, essa dívida acumulada resulta como não podia deixar de ser de défices contínuos do seu orçamento que têm na sua origem quatro factores fundamentais: a rigidez da sua despesa corrente (nomeadamente no que concerne aos encargos com funcionários públicos), a assunção de responsabilidades incomportáveis no domínio das designadas políticas sociais, os prejuízos acumulados pelo sector empresarial do Estado e a incapacidade de angariação de receitas decorrente do incipiente dinamismo económico do País.
A juntar a estes factores poderíamos somar um outro, a falta de critério, a megalomania e os encargos associados ao investimento público, pese embora o impacto desta realidade se vá diluir pelos anos vindouros, em função das modalidades de financiamento adoptadas para a sua concretização, com realce para as parcerias público-privadas.
As consequências desta situação são devastadoras para a realidade financeira actual do Estado e para o potencial de desenvolvimento da economia como um todo. Afinal, considerando que o conjunto dos demais agentes económicos nacionais ostentam hoje uma capacidade de poupança residual, o Estado tem vindo a financiar-se sistematicamente nos mercados externos, o que se traduz num empobrecimento contínuo do País, por via dos elevados encargos assumidos com tais financiamentos.
Ao longo dos últimos meses, as dúvidas que emergiram sobre a capacidade de Portugal fazer face aos seus compromissos financeiros fez disparar as taxas de juro exigidas para a concessão de novos financiamentos ao Estado português mais agravando a referida situação financeira do País.
Mais do que o resultado de dúbios ataques especulativos das instituições financeiras internacionais, com a cobertura cúmplice das badaladas agências de rating, este fenómeno foi a consequência natural da perda de credibilidade externa do nosso País, resultante da incipiência das medidas adoptadas para a correcção destes desequilíbrios estruturais, dos parcos resultados das medidas adoptadas e da tragicomédia em que se transformou o reporte da nossa situação financeira, em matéria de previsões governamentais e resultados efectivos.
Por todas estas razões, todas elas de natureza estritamente interna, de salvaguarda do “interesse nacional” – como agora tanto importa frisar - , Portugal tem de facto que assumir como prioridade a adopção de medidas correctivas que permitam, no imediato, a restauração da confiança dos mercados financeiros, no curto prazo, o estancar da sangria financeira da Nação e, no médio e longo prazo, a criação de condições para a retoma do crescimento económico e a criação de emprego.
Em vez de atacar de forma séria e determinada este problema, o actual Governo tem optado por ignorar os constantes apelos e alertas de todas as organizações económicas internacionais, dos Governos dos outros Estados-membros e dos principais responsáveis da União, dos principais partidos políticos da Oposição, do Presidente da República e da generalidade dos analistas e académicos.
Obcecado pelo argumento de que Portugal mergulhou numa tempestade importada e pela teimosia de fazer crer a cada momento que já sopravam os ventos da mudança, o Executivo de José Sócrates resvalou para uma lógica de incompetência técnica e irresponsabilidade política com que desperdiçou o voto de confiança dos portugueses e a postura de cooperação responsável do Partido Social Democrata.
Quando a “tragédia” se revela iminente e a mitigação das dificuldades financeiras do País parece exigir a intervenção concertada do FMI e do Fundo de Estabilização Financeira Europeu, o actual Primeiro-Ministro volta a evidenciar todos os seus dotes de “jogador“ e procura avançar para a que considera ser a sua última tábua de salvação: a convocação de eleições antecipadas, num cenário em que surja como vítima do ataque voraz ao poder dos partidos da oposição, contra o suposto “Interesse nacional”.
Para tal, mais do que as questões inerentes aos múltiplos atropelos institucionais com que pautou a sua conduta em torno da apresentação pública do PEC IV, mais do que as inenarráveis contradições que produziu sobre as opções que o mesmo contém ao longo de pouco mais que uma semana, optou por fazer incluir neste pacote de medidas um conjunto de iniciativas que esquecem as principais raízes do mal que assola as contas públicas nacionais e que tomam como alvo os mesmos de sempre, hoje já os mais fragilizados com toda a conjuntura económica, financeira e social existente.
A título de exemplo, em vez de desencadear qualquer acção para conter o descalabro da situação do sector empresarial do Estado, o Governo socialista volta a atacar pela via dos impostos, dos salários, das reformas e das pensões dos que mais precisam.
E, a cada novo noticiário, a cada nova aparição pública de José Sócrates e dos seus colaboradores mais próximos, só me ocorre um dos anúncios mais ouvidos nas ondas da rádio: se não guarda quilos de resíduos na sua casa, porquê guardá-los no seu Governo?

Obviamente

2011-03-15T11:56:00.002Z

Já, já!...

Um País sem futuro?

2011-03-15T11:14:00.002Z

Há cerca de três meses, e na sequência da “Greve Geral” de Novembro último, questionei neste espaço a real abrangência, a razoabilidade dos fundamentos e a utilidade de tal protesto que, como se poderá recordar, tinha como pano de fundo a contestação às “Políticas de austeridade”.
Como então escrevi, tal greve “estava à partida condenada ao insucesso, não tanto pelo número de participantes, mas pela irrelevância do seu impacto na alteração das políticas públicas (tanto mais que os desmandos dos Governos socialistas dos últimos 15 anos e os desperdícios colectivos que protagonizámos enquanto Nação vão ter um preço claro a pagar nos próximos anos)”.
Daí que considerasse que “mais do que um protesto ou reivindicação, esta greve foi a afirmação de um estado de alma, de todos quantos quiseram dizer que não são felizes”.
Como será fácil compreender, não deixa de ser possível estabelecer um paralelismo a esses níveis entre a referida “Greve Geral” e as manifestações nacionais da “Geração à Rasca”, que tiveram lugar no passado Sábado.
Começando pela abrangência, é certo que merece relevo a capacidade de mobilização de uma organização “não estruturada”, porquanto não foi assente em qualquer entidade sólida, de cariz partidário, sindical ou associativo, tendo antes surgido da iniciativa espontânea de alguns cidadãos e da sua disseminação através das redes sociais.
Sem entrar na discussão em concreto do número exacto de milhares que marcaram presença nas iniciativas que ocorreram um pouco por todo o País – a menor das estimativas é ainda uma cifra significativa -, nem sequer na desvalorização desnecessária associada à presença de um número considerável de manifestantes menos jovens, a verdade é que os protestos reuniram motivações extremamente difusas.
Afinal, à versão “oficial” da contestação pelas dificuldades de acesso ao emprego dos jovens ou pela sua precariedade, juntou-se o protesto contra o actual Governo, contra o sistema político e os partidos, contra a corrupção, pela anarquia, pelos serviços públicos, pela educação, pela saúde, pelas reformas e por toda uma série de outras causas igualmente legítimas.
Ora, centrando-me nas motivações iniciais do protesto, a verdade é que as mesmas são redutoras face aos atributos da generalidade da população jovem deste país, bem ilustradas nos muitos exemplos com que contacto diariamente, dentro e fora do meio académico.
A mais qualificada das gerações - e reporto-me a verdadeiro conhecimento e não (apenas) a níveis de educação formal – não pode ficar associada a uma imagem de acomodação inerente à obtenção de um “emprego estável para a vida toda” com um “salário compatível com o nível de vida actual”, nem deixar-se sequer rotular pelo triste epíteto de “geração à rasca”.
Neste particular, não se trata de negar que uma parcela esmagadora de jovens, mesmo os mais qualificados, tem dificuldade de conseguir uma colocação profissional e que, de entre aqueles que o conseguem, é também elevada a percentagem dos que auferem um salário baixo (pouco acima do salário mínimo nacional) e dos que se encontram em situações contratuais instáveis.
Ora, se a “instabilidade laboral” é um enorme contributo para a instauração de um regime meritocrático em qualquer contexto – com o que isso potencia para um País ao nível cultural e económico -, nas circunstâncias económicas e sociais actuais é ainda mais defensável a existência de empregos precários face à impossibilidade de acesso alternativo ao mercado de trabalho.
Aliás, a estabilidade do emprego não pode ser já um valor em si mesmo e, em boa verdade, jamais o voltará a ser.
Por outro lado, a verdade é que nem esta geração, nem cada um dos seus membros de per si, está verdadeiramente à rasca, no sentido de se encontrar numa situação sem solução.
Quase sem excepção, qualquer um dos nossos jovens sabe que o espera um presente bem melhor e um futuro com muito maiores perspectivas (ainda que sem os requisitos que aqui parece reivindicar) se se dispuser a atravessar as fronteiras e seguir o caminho de muitos outros da mesma geração que os antecederam (ou, no mínimo, a mover-se dentro do nosso território).
O que traz à evidência que quem se encontra verdadeiramente à rasca não são os jovens desta geração, é o País que não lhes consegue oferecer qualquer oportunidade de se afirmarem, de constituírem as suas famílias e de contribuírem com as suas capacidades e energia para o seu desenvolvimento, assim abdicando do seu próprio futuro, abrindo-lhes as portas de saída.
Neste âmbito, as manifestações do passado Sábado, não serviram sequer para pôr a nu essa evidência, de tal forma a generalidade das famílias portuguesas tomou consciência dela, da forma mais dura, ao longo dos últimos anos.
Mas podem ter servido para mostrar a essa geração a força da sua mobilização e a oportunidade que tem para se transformar em força de mudança, não contra o regime em vigor, mas através dele.

Emprego

2011-03-01T12:56:00.002Z

De acordo com os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística relativos ao quarto trimestre de 2010, recentemente divulgados, a taxa de desemprego atingiu em Portugal a impressionante cifra de 11,1% da população activa global nesse trimestre, o equivalente a cerca de 619 mil Portugueses.
De entre os muitos dados estatísticos que são regularmente disponibilizados pelo INE em matéria de Estatísticas de Emprego, são vários os que merecem especial ênfase, porquanto atestam da gravidade da situação económica e social com que o País se confronta.
A saber, a taxa de desemprego entre os jovens (15 aos 24 anos) atingiu os 23%, mantendo-se substancialmente mais alta entre as mulheres (12,3%) do que entre os homens (10,1%) no conjunto da população activa.
A outro nível, a taxa de desemprego de longa duração ascende já aos 6,1%, com quase 340 mil Portugueses à procura de emprego há um ou mais anos.
Por sua vez, há cerca de 77 mil cidadãos à espera de conseguirem a sua primeira colocação profissional, sendo também mais de 75 mil os Portugueses com formação superior que se encontram desempregados.
Num ano em que houve uma redução global da população activa, as Regiões do Norte e Algarve alternaram a liderança nas taxas de desemprego, com valores que tiveram os seus máximos nos 13,2%, no Norte, no 3º Trimestre, e nos 14,8%, no Algarve, no último trimestre do ano. Todavia, as Regiões de Lisboa e do Alentejo atingem já valores muito próximos destas cifras, com um crescimento bastante sustentado ao longo de todo o ano.
Os números apenas permitem corroborar o que o senso comum há muito sugeria: as questões da promoção da empregabilidade, do combate ao desemprego e da resposta aos desafios sociais que estes indicadores colocam, quer numa óptica de promoção da coesão social, quer do próprio desenvolvimento equilibrado do território, têm que ser assumidas como prioridades pelo conjunto da Sociedade e, obviamente, muito em particular pelos poderes públicos.
Se é certo que estas questões configuram verdadeiros chavões na boca dos principais responsáveis de Governos, Autarquias Locais e Partidos Políticos, cumpre destrinçar entre o discurso supérfluo e as propostas concretas que, a prazo – na única perspectiva séria com que estes problemas podem ser encarados -, podem verdadeiramente produzir resultados.
Quando, em 2005, José Sócrates alicerçou boa parte da campanha eleitoral do Partido Socialista na promessa de criação de 150.000 empregos deu um passo decisivo para atestar da fragilidade do seu projecto político antes mesmo de as estatísticas oficiais demonstrarem que o saldo do mercado de emprego fora francamente negativo já no final do seu primeiro mandato.
De facto, num cenário, já então em vigor, de contenção da despesa pública e de evidentes condicionantes à assunção do papel de Estado-empregador, era perceptível que esse objectivo só poderia ser atingido por via da iniciativa privada, jamais sendo possível a sua quantificação antecipada.
Não se desvalorize, porém, o papel que tais poderes públicos podem ter no cumprimento de tais desideratos: seja por criação de estímulos, directos ou indirectos, à contratação de certos segmentos particulares da população activa; seja por via de políticas de real reforço das qualificações ou de reconversão profissional dos activos; seja pelo aumento da flexibilidade e mobilidade laborais; seja, como não poderia deixar de ser, pela criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da actividade dos diferentes sectores da economia.
Como referi há pouco, não se pense, porém, que estas são políticas com resultados imediatos, salvo no que se reportar a medidas que possam atenuar circunstancialmente alguns destes problemas (como acontece com a recorrente aposta na concessão de estágios profissionais a jovens licenciados).
Em Portugal, os Governos de José Sócrates aprestam-se a completar seis anos de mandato, sendo já possível efectuar uma avaliação rigorosa dos resultados alcançados nesta matéria, que os números do INE deixam apenas transparecer por defeito.
Como em tantas outras áreas, a opção foi sempre a de fazer de conta que nada se passava, a de dar prioridade aos anúncios inconsistentes de sucesso e retoma que a realidade desmentia e a razão desaconselhava.
Como em tantas outras áreas, estes foram anos literalmente perdidos, que hoje colocam um pesado ónus sobre uma franja significativa da população.
E, o que é mais grave, em vez de se renderem às evidências, os actuais governantes e, de forma muito particular, o actual Primeiro-Ministro, preferem continuar a assobiar para o lado, a alijar as suas responsabilidades directas na actual realidade e a actuar sem o mínimo sentido de responsabilidade e/ou visão estratégica, sem qualquer peso na consciência.
Têm perdão?

A eMoção da Censura

2011-02-22T11:53:00.001Z

A “Moção de Censura ao Governo” é um instrumento ao dispor da Assembleia da República, que lhe permite levar ao extremo o seu papel fiscalizador da actividade governativa, uma vez que em caso de aprovação da mesma por uma maioria absoluta de Deputados (116 ou mais) há lugar à demissão do Executivo.
Nesse cenário, compete ao Presidente da República avaliar o cenário em presença para decidir sobre a melhor forma de ultrapassar a crise política em questão, a qual pode não passar pela convocação de Eleições Legislativas antecipadas,
No actual contexto, pode perguntar-se: justifica o actual Executivo a apresentação de uma Moção de Censura por um qualquer Partido com assento no Parlamento? Deve o mesmo ser demitido?
Do ponto de vista da sua gestão, Portugal vive hoje com um Governo que se assemelha a uma Sociedade por quotas: temos o accionista maioritário e Sócio-Gerente, José Sócrates, o sócio minoritário investidor, Teixeira dos Santos, e um leque alargado de sócios com participações igualmente irrisórias, com escassa capacidade de influência sobre as principais decisões e que quase primam pelo anonimato na actividade corrente da Sociedade.
O mentor da empresa considera-se um visionário que conseguiu seduzir o mercado com a sofisticação dos seus produtos, verdadeiros motores de modernização civilizacional do mundo envolvente: depois da era dos powerpoints e das incursões nas redes sociais, começam mesmo a rarear os suportes tecnológicos que possam ilustrar cabalmente os avanços históricos que hoje o País apresenta nos domínios das energias renováveis, das causas progressistas e fracturantes, das estatísticas de formação de adultos e do potencial exportador dos célebres Magalhães.
Inebriado com o sucesso que vislumbra ao espelho, o Grande Timoneiro dos tempos modernos começa hoje a achar-se um incompreendido, por entre o crescente repúdio que causa nos seus potenciais clientes e mesmo entre os seus antigos e actuais colaboradores.
Do ponto de vista dos resultados, a dita Sociedade apresenta um currículo pouco recomendável: a situação financeira é catastrófica e já não merece crédito de qualquer das suas contrapartes externas, implicando custos de financiamento que se revelam já incomportáveis numa perspectiva de médio e longo prazo; a situação económica está visivelmente depauperada, com nulas perspectivas de retoma no futuro imediato e com sinais gravíssimos ao nível de indicadores como a taxa de desemprego, particularmente em alguns segmentos da população-alvo (como entre os jovens onde já ultrapassa os 23%).
Aliás, a conjugação destas duas vertentes leva a que a capacidade de decisão do Governo esteja hoje fortemente limitada, quando não é determinada pelos referidos parceiros externos, cujo ascendente só pode crescer no horizonte próximo.
Por entre os múltiplos disparates que se acumulam em diferentes áreas da governação, as contradições com os actos e as palavras pré-eleitorais, a incapacidade de responder aos reais anseios e necessidades do dito “mercado” e a crescente perda de credibilidade externa, reconhece-se que, a prazo, a demissão do actual Governo é uma solução incontornável para a defesa dos interesses nacionais.
Nesta matéria, porém, a forma de lidar com o Governo de um País que se encontra na situação de Portugal já não se assemelha às soluções drásticas, mas circunscritas, que se poderiam colocar em relação a uma qualquer empresa.
Em verdade, apesar de todos os reparos antes formulados, a “gestão” do País só deve ser realmente substituída quando se demonstrar que a mesma é um obstáculo incontornável à implementação das medidas que podem contribuir para dar resposta aos problemas antes citados, seja por iniciativa própria ou por imposição alheia.
A situação financeira do País e, nomeadamente, os níveis de execução do Orçamento aprovado graças ao sentido de responsabilidade do seu principal “concorrente” são hoje o teste ácido à sobrevivência do Executivo de José Sócrates.
No imediato, a mera trica politica e a esquizofrenia sôfrega de protagonismo de alguns líderes partidários pode até justificar todo o tipo de atitudes, mas as mesmas devem merecer a resposta que o mais elementar bom-senso pode aconselhar.
Tudo mais, é a emoção da censura…

Um papel que toca a todos

2011-02-08T15:39:00.002Z

“Os voluntários não são pagos por não terem valor, mas porque não têm preço”.

Nas mais diversas circunstâncias, do nosso círculo de amigos ao meio familiar, do nosso contexto profissional às discussões sobre o curso que o País tem tomado, é comum ouvirmos dizer que já nada vale a pena e que o ideal será encontramos forma de nos acomodarmos à realidade que se nos depara.
Aliás, quanto mais nos debruçamos sob esferas que não estão totalmente sob o nosso campo de decisão, mais consideramos inútil qualquer esforço que possamos alocar à modificação das circunstâncias que nos preocupam ou desagradam.
Neste âmbito, porém, os actos vêm-se sobrepondo às palavras e são múltiplas as evidências que demonstram que, num cumular de pequenos gestos, são muitos, são cada vez mais, aqueles que entendem que podem ser verdadeiros motores da mudança e agentes de transformação da realidade envolvente, em benefício do próximo.
Não é apenas o acto caridoso de quem, com mais ou menos sacrifício, adere num determinado instante ao repto de apoio a causas que pretendem mitigar o sofrimento alheio, através de um qualquer donativo em dinheiro ou géneros, como o que resulta das muitas campanhas com que somos continuamente confrontados e a que, como Comunidade, temos vindo a dar uma resposta tão cabal quanto surpreendente.
Mas é sobretudo o número crescente de cidadãos que entregam o seu tempo – um dos seus bens mais preciosos – à participação voluntária num diversificado leque de projectos de intervenção social que mais sobressai de entre as tendências patenteadas pela nossa sociedade ao longo dos últimos anos.
Historicamente, sempre fomos um País com forte pendor associativo, destacando-se o trabalho gratuito desenvolvido por muitos dirigentes e colaboradores de associações culturais, recreativas, desportivas ou sociais, muitas das vezes como forma de realização pessoal e ocupação dos tempos livres.
Em tempos mais recentes, tem crescido o volume de horas despendido em complemento a exigentes actividades profissionais e vivências familiares, de muitos que participam de forma regular nas mais diversas iniciativas de intervenção junto de franjas mais sensíveis da população – seja por envolverem pessoas mais carenciadas, seja por se dirigirem a determinados grupos de risco.
Para lá da progressiva formalidade de tais participações por parte das próprias instituições de destino – com crescentes padrões de exigência na selecção e na regularidade da colaboração, com requisitos de formação-base para os voluntários, etc. -, evidenciam-se também iniciativas comunitárias que procuram alavancar o encontro entre oferta e procura, através de bolsas de horas ou Bancos de Voluntariado, que mais reforçam o valor social e económico desta actividade.
Ainda assim, numa altura em que se assinala o Ano Europeu do Voluntariado, cumpre igualmente realçar o volume crescente de voluntariado que é viabilizado pela cada vez maior Responsabilidade Social das Empresas, nomeadamente aquelas que possibilitam aos seus colaboradores a participação neste tipo de projectos como parte do seu tempo normal de trabalho.
Neste âmbito, se é já comum encontrar grandes empresas que permitem que os seus colaboradores reservem uma tarde por semana para acompanhar crianças ou idosos em equipamentos sociais, para efectuarem visitas a cidadãos presos e sem família e outras iniciativas análogas, permitam-me que destaque o projecto “Aprender a Empreender” desenvolvido pela Associação “Junior Achievement Portugal”, pela sua singularidade e pela natural conexão com os temas habituais deste espaço.
Contando com o Alto Patrocínio da Presidência da República, a congénere portuguesa da mais antiga organização educativa mundial sem fins lucrativos, procura desenvolver o empreendedorismo, o gosto pelo risco, a criatividade, a responsabilidade, a iniciativa e a inovação junto de crianças e jovens, enquanto meio de apoio ao aumento quantitativo e qualitativo de iniciativas empresariais no nosso País.
Para tal, os colaboradores das estruturas de gestão das diversas empresas aderentes são desafiados a partilhar as suas experiências com jovens dos diferentes ciclos de ensino, contribuindo para a sua orientação vocacional, para a indução de uma cultura empresarial e para o reforço dos valores do empreendedorismo e do apoio à criação de projectos empresariais.
Só no ano lectivo 2010/2011, estiveram envolvidas nos vários domínios deste projecto 387 escolas, mais de 27.000 alunos e cerca de 1.250 voluntários, em diversos pontos do País.
Sendo certo que nem todos têm vocação para lidar com determinadas franjas da população num quadro de apoio social, quanto custa colocar uma pequena parcela das nossas competências específicas ao serviço da Comunidade?
Se puder e quiser, seja voluntário!

Era uma vez um Leão

2011-01-25T20:44:00.002Z

O Desporto no seu todo e o futebol em particular conquistaram ao longo dos últimos anos um protagonismo social e económico que mais que justificam as incursões pontuais que aqui vou fazendo em tais realidades.
A juntar a tal facto, porém, está também sempre presente o especial apreço que tenho por estas matérias e a evidente simpatia que nutro por alguns dos intervenientes, individuais ou colectivos.
Todavia, quando hoje reservo estas linhas a uma análise sumária das incidências que voltam a marcar a vida do Sporting Clube de Portugal não é apenas para dar voz à costela verde e branca do meu bi-sportinguismo - a outra veste o vermelho e branco de Braga - mas antes porque o Sporting se assume hoje como um caso empresarial de estudo.
Tal como tantas e tantas empresas que já tiveram alguma projecção nos respectivos sectores de actividade mas que em certo momento da sua vida mergulham numa encruzilhada, o Sporting depara-se hoje com vários dos sintomas dessas mesmas angústias.
Afinal, se a sua missão enquanto “projecto empresarial” é obter sucessos desportivos, a realidade recente tem demonstrado que só em circunstâncias verdadeiramente “anormais” é que a equipa, nomeadamente na vertente de futebol profissional sénior, consegue disputar as competições de igual para igual com os seus adversários.
Por outro lado, simultaneamente na base e como consequência de tal evidência, o Clube (ou a SAD) tem apresentado fracos resultados financeiros – encontrando-se mesmo numa situação verdadeiramente constrangedora da sua sustentabilidade futura em função do passivo acumulado – e tem vindo a perder clientes de forma acelerada e talvez irreversível, assim se entendam os seus sócios, adeptos e/ou espectadores dos seus jogos.
Em paralelo com tais realidades, a vocação formadora que caracterizou o Clube ao longo dos últimos anos vai dando para registar alguns sucessos no plano das camadas jovens mas não se deve perspectivar como solução incontornável, seja para a garantia de obtenção de novas receitas (não é todos os anos que surgem jogadores como Ronaldo, Nani, Moutinho ou M. Veloso), seja para fonte de alimentação da equipa principal em matéria de recrutamento de qualidade inquestionável.
Para cúmulo, mesmo a lógica eclética que o clube sempre assumiu pela presença em diferentes modalidades tem vindo a perder alguma expressão à medida que os condicionalismos económicos puseram em causa a manutenção de diversas equipas e atletas.
Como em tantas e tantas outras colectividades de relevo no plano nacional e internacional, ao Sporting coloca-se a mesma dicotomia entre a sua sustentabilidade económica e financeira e a quiçá infrutífera aposta no êxito desportivo pleno.
Como em tantas e tantas empresas dos mais diversos sectores de actividade, o problema de base do Clube centra-se na indefinição estratégica, na ausência de uma gestão coerente, rigorosa e assente em pilares sólidos de adesão à actual realidade do Clube e na incapacidade de se reconstruir e renovar, adaptando-se aos condicionalismos do meio envolvente.
Esta situação é tanto mais confrangedora quanto não se pode sequer pôr em causa a capacidade de gestão dos múltiplos dirigentes que assumiram os destinos do Clube ao longo dos últimos anos e que apresentam currículos notáveis e reconhecidos nos seus contextos profissionais ou empresariais.
Atendendo a estes condicionalismos, o primeiro requisito para os novos órgãos sociais que agora serão eleitos passará pela criação de condições para a ultrapassagem de uma equação aparentemente irresolúvel: voltar a mobilizar (os) adeptos em torno do Clube, credibilizando e fortalecendo a respectiva marca, ao mesmo tempo que terão incutir um banho de realismo nas suas ambições e na gestão corrente do mesmo.
Se assim não acontecer, o tempo tratará de demonstrar os enormes riscos de uma qualquer opção alternativa.
Ainda assim, alguém acredita que algum potencial candidato poderá assumir este desígnio, nomeadamente na antecâmara do período eleitoral que se avizinha?
Ou, pior do que isso, que o poderá manter quando, depois de ser eleito, se confrontar com a rápida conversão dos “bestiais em bestas” que estas lides sempre potenciam?

Um economista a Presidente (II)

2011-01-17T21:56:00.002Z

Há precisamente cinco anos, escrevi uma primeira versão deste artigo, também na antecâmara das Eleições Presidenciais.
E, como hoje, perguntava: “De que Presidente é que Portugal precisa agora, numa circunstância em que o país tarda em sair da estagnação económica, em que o desemprego cresce, em que o défice das contas públicas continua vigoroso, em que se abalam as estruturas do Estado-Providência, em que escasseiam os consensos entre os parceiros sociais, em que prolifera a corrupção e a evasão ao fisco, em que a Europa se enfraquece e a nossa posição no mundo lusófono se esbate?…”
Ao que eu próprio cuidava de responder: “Como uma qualquer empresa que atravessa um período de maiores dificuldades, Portugal necessita de uma injecção de capital de risco, de confiança, de seriedade, de rigor, de exigência, de ambição.
Portugal precisa de um Presidente que não hesite em traçar rumos que possam ser percorridos por aqueles a quem cabe o árduo esforço da caminhada: o Governo, os empresários, os trabalhadores, os sindicatos e as associações empresariais, os funcionários públicos, os profissionais dos mais diversos sectores de actividade, os jovens, os idosos, os homens e mulheres de Portugal e a gesta lusitana que se espalha mundo fora.
Na actual conjuntura, Portugal terá tudo a ganhar em ter um Presidente economista. Alguém que perceba o real alcance dos desafios que se colocam ao País e que possa colaborar com o Governo na identificação das melhores soluções, promovendo a retoma da credibilidade e da confiança e assegurando os prementes esforços de concertação e pacificação social”.
Desta extensa citação resultam vários indicadores que comprovam que a resposta à dita questão não pode ser hoje distinta daquela que os Portugueses deram nesse distante mês de Janeiro de 2006.
Desde logo, quando analisamos o quadro económico e social do País, verificamos que a situação hoje é bem pior do que aquela que se verificava há cinco anos, demonstrando de forma inequívoca que estes foram anos totalmente perdidos da nossa História, marcados pela tolerância exagerada dos Portugueses para com um Governo manifestamente incompetente e lesivo do interesse nacional.
Do ponto de vista da análise do desempenho do Presidente em funções, há que reconhecer a Cavaco Silva a preocupação contínua em apontar os ditos rumos, em acarinhar os bons exemplos da dinâmica da sociedade civil – como tantas vezes fez nos vários roteiros temáticos com que percorreu o País de lés-a-lés –, ou nas intervenções que produziu de alerta e sensibilização para relevantes preocupações e causas sociais.
Indiscutivelmente, o Presidente Cavaco Silva foi um catalisador da salvaguarda da cooperação democrática com o Governo, evidenciando em múltiplas circunstâncias a capacidade de prescindir das suas próprias posições ou, pelo menos, das convicções da maioria esmagadora da sua base de apoio popular, para proteger aquele que considerou ser o interesse do País e dos Portugueses.
Sejamos claros: se assim não tivesse acontecido, teria sido muito fácil a Cavaco Silva socorrer-se dos mecanismos constitucionais ao seu dispor para lançar a “bomba atómica” e depor o Governo, com bastantes mais razões para o que fazer do que aquelas que Jorge Sampaio pôde invocar no final de 2004, com Santana Lopes.
Chegámos, pois, ao presente acto eleitoral e verificamos quão desacreditado está o cargo da Presidência da República, tal o leque de candidatos que se perfila como alternativa dos demais quadrantes democráticos ou a conduta que os mesmos patentearam durante os dias de campanha já percorridos, a roçar a indignidade.
Salva-se o meritório Presidente da AMI, Fernando Nobre, que ainda assim não consegue escapar à ideia de que corporiza uma vedeta do cinema mudo a preto e branco que cai por acidente numa super-produção de Hollywood da era digital…
Pode fazer-se o balanço do desempenho passado e pode efectuar-se esse juízo das alternativas que hoje se colocam aos Portugueses.
Mas deve-se, sobretudo, olhar para o futuro de Portugal e perguntar se o próximo Presidente da República não pode ser a garantia última da credibilização externa do País e da afirmação de Portugal no mundo, a força motriz da moderação de conflitos nos árduos tempos que se avizinham e um defensor da justeza e equilíbrio da acção Governativa, na defesa do comum dos cidadãos.
Eu acredito que sim. No dia 23, eu votarei em Cavaco Silva para Presidente de Portugal. Para Presidente de todos os Portugueses.

Priscos: Muito mais que um Presépio

2011-01-13T01:24:00.002Z

Priscos é uma relativamente pequena Freguesia do Concelho de Braga, não tanto pela sua área – onde subsistem algumas das mais simpáticas e verdejantes zonas rurais do Concelho -, mas sobretudo pela dimensão da população - que não ultrapassava os 1.300 habitantes no Censos de 2001.
Para lá de outros atractivos locais, em que se destaca o conjunto de moinhos passíveis de recuperação monumental, a Freguesia tem de há muito o seu nome projectado para o conhecimento público graças a Manuel Joaquim Machado Rebelo, mais comummente conhecido como o Abade de Priscos.
De facto, aquele que foi pároco desta Freguesia durante quase meio século foi também um dos mais reputados cozinheiros da primeira metade do século XX; a ele se devendo a famigerada receita do Pudim à Abade de Priscos que faz as delícias dos mais gulosos num sem número de restaurantes nacionais.
Desde 2006, porém, a Freguesia de Priscos, sob a égide das instâncias paroquiais e a liderança do Pe. João Torres, com a colaboração das entidades administrativas locais e, sobretudo, com o envolvimento generalizado de toda a população (da Freguesia e de várias Freguesias vizinhas), lançou-se à concretização de uma iniciativa que já a projectou muito para lá das fronteiras do nosso País.
O Presépio Vivo de Priscos é já considerado o maior do Continente Europeu, reunindo na sua edição de 2010, mais de 70 cenários e 600 figurantes, num cenário que se estendeu por mais de 40.000 m2.
Como será fácil perceber a preparação de cada uma das edições do evento prolonga-se por quase todo o ano que o antecede, com as centenas de voluntários a entregarem o melhor das suas capacidades nas suas áreas de competências para o qualificar e acrescentar conteúdos cada vez mais inovadores.
Do Campus Romano ao Senado – a que acrescem os julgamentos e respectiva execução de penas na praça pública – da Sinagoga à Arca da Aliança, das lojas de artesanato e demais produtos da terra aos espaços de exibição das artes, ofícios e tradições do antigamente, da Gruta de Belém (onde desde o dia de Natal está um recém-nascido embalado nos mesmos termos do quadro bíblico) ao Palácio do Rei Herodes, são múltiplos os quadros e cenários que se procura retratar com o máximo rigor histórico possível.
Correspondendo ao esforço desta população, os Bracarenses e cidadãos de todo o País têm dado a devida resposta, prestando o tributo ao Presépio com cifras de visitas que ultrapassam as várias dezenas de milhar e que arrastam multidões para cada uma das exibições do evento.
Note-se, aliás, que o esforço generalizado é tanto mais significativo quanto o Presépio Vivo se encontra aberto naqueles que seriam os dias mais propensos para a vivência familiar de cada um, como são os dias 25 de Dezembro e 1 de Janeiro e os demais Sábados e Domingos do período envolvente, incluindo extraordinárias exibições nocturnas.
Para este evento, que movimenta anualmente um volume de visitantes ao nível dos principais eventos turísticos locais, a Câmara Municipal de Braga atribuiu um apoio financeiro de 500 Euros, a que acresceu algum apoio logístico e promocional adicional.
Como se pode ver, não é preciso que iniciativas da sociedade civil que em muito podem aportar ao desenvolvimento de um Concelho sejam integralmente suportadas no erário público ou na capacidade de concretização dessas instâncias.
Sucede, porém, que iniciativas desta natureza, capazes de se assumir como um elemento fortalecedor do espírito comunitário e, em igual extensão, capazes de alavancar a divulgação de um território no plano nacional e internacional e de atrair um volume de turistas tão significativo, deviam merecer outro enquadramento estratégico.
Sem jamais deturpar a sua génese e capacidade de realização eminentemente local, seria interessante sustentar esta iniciativa ou construir a partir da mesma um conjunto de ofertas complementares que pudessem aumentar a sua visibilidade e, porventura, o tempo de permanência dos visitantes no Concelho.
No fundo, seria de supor que, sobretudo em tempos difíceis como aqueles que hoje se vivem, os territórios não desperdiçassem ou desaproveitassem o potencial pleno das suas principais mais-valias, indutoras da criação de riqueza.
No mais, deixo-lhe o desafio para aproveitar uma próxima edição para passar pelas vendas de bolo do caco com chouriço, pelas “tascas” onde pode provar o copo de ginja ou hidromel, e por todos os demais atractivos que lhe pode proporcionar uma tarde de visita ao Presépio.
Para todos os efeitos, será sempre uma tarde muito bem passada!

MMXI

2011-01-05T21:46:00.002Z

Pousaram-se as taças de champanhe, apagaram-se os foguetes que iluminaram os céus do mundo inteiro, passaram já os genéricos das Galas e programas especiais que as TVs prepararam para a ocasião, calaram-se os últimos acordes dos concertos alusivos, desapareceu até o tapete de confetti que cobriu os espaços das muitas festas de reveillon com preços à medida da carteira de cada um.
Quase tão fugaz como os beijos que se trocaram com os sentidos votos de um feliz ano novo ou como os desejos encorpados nas uvas passas que acompanharam cada uma das doze badaladas da meia-noite, a passagem de ano parece uma memória remota e são já vários os dias que, céleres, correram a dar corpo ao novo ano ainda titubeante.
Tanto mais que, adornado pelo fim-de-semana que lhe deu as boas-vindas, 2011 entrou de mansinho, quase envergonhado, tão temeroso de se assumir em pleno como muitos parecem estar com as ameaças que o mesmo promete carregar no seu seio.
Neste novo ano temos muito mais à nossa espera que os habituais aumentos de ocasião, da água, da luz, dos transportes, das portagens, das telecomunicações, dos bens essenciais e de todos os demais, assim seja também ultrapassada a época das promoções, das reduções e dos saldos que agora se avizinha.
Há cortes de vencimentos na função pública. Há aumentos contidos na generalidade do sector privado. Há um aumento simbólico de 10 Euros no salário mínimo nacional.
Há reduções das prestações sociais e, em alguns casos, um maior rigor na continuidade da sua atribuição e no acesso às mesmas.
Há aumento do IVA e, por arrastamento, da quase generalidade dos bens e serviços. Há aumento dos impostos sobre o rendimento. E mais aumentos dos impostos sobre o rendimento por via da redução dos limites das deduções. E mais aumentos das contribuições para a segurança social com a entrada em vigor do novo Código Contributivo.
E podem subir os juros. E pode voltar a subir o petróleo e com ele os combustíveis e, quem sabe, novamente os transportes públicos.
E todos aguardamos para saber se os primeiros dados da execução orçamental do novo ano não vão trazer consigo o convite à propalada intervenção do FMI ou, o que considero mais provável, à assunção mais expressa por parte dos líderes e das instâncias europeias da condução das principais decisões da política nacional que já protagonizaram em 2010. Chegará o PEC4?
Há, também, natural expectativa para saber se o Presidente reeleito fará então recurso pleno aos poderes de que ainda dispõe no actual quadro constitucional, seja para tomar as rédeas de uma futura solução de “emergência nacional” ou para devolver a voz aos eleitores, permitindo-lhes remendar o clamoroso erro de Setembro de 2009 ou confirmar a sua vocação masoquista.
Na economia, bem o sabemos, continuará o despudorado retardar dos prazos de pagamento – com o Estado e os organismos públicos na liderança dos maus exemplos -, manter-se-ão as dificuldades de acesso ao crédito, suceder-se-ão, talvez a um ritmo ainda mais intenso, os despedimentos e as falências, dando corpo à conjuntura depressiva que as políticas públicas e a pertinente retracção do consumo privado seguramente vão acarretar.
A economia paralela prosseguirá a sua rota ascendente, confirmando a tendência terceiro-mundista deste jardim à beira-mar plantado.
Na sociedade, agravar-se-ão as tensões laborais e continuarão a crescer os níveis de pobreza e de fragilidade económica de diversas franjas da população, tantas vezes atenuados apenas por meros discursos espúrios de circunstância, sem qualquer correspondência na acção concreta de quem tem o poder de mudar o destino de um número tão significativo de famílias e cidadãos.
Com elevada probabilidade, aumentarão os níveis de insegurança e criminalidade, manter-se-á a tendência para a generalização das práticas de corrupção aos diferentes quadrantes da sociedade, para o crescente descrédito nas instituições e para a perda de valores essenciais da nossa existência colectiva ou para os padrões de conduta individuais.
Ainda assim, por mais negras que sejam as nuvens que já carregam os horizontes dos nossos dias, eu continua a acreditar que este vai ser um grande ano, em todas as frentes.
Com especial responsabilidade e bom-senso, determinação, espírito de sacrifício, ambição, coragem, capacidade de trabalho e criatividade, acredito que é possível edificar a ruptura positiva de que Portugal tanto precisa e que nos pode garantir o sucesso individual possível.
Porque, como escreveu um dos actuais candidatos Presidenciais quando fazia aquilo que faz melhor, “mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não!”

2010: Odisseia neste espaço

2010-12-28T11:47:00.003Z

Senhoras e senhores passageiros, mantenham por favor os cintos apertados, a nossa viagem por 2010 vai entrar em contagem decrescente, prevendo-se a aterragem no ano novo dentro de aproximadamente quatro dias.
O Comandante e toda a tripulação esperam que tenham desfrutado do voo, muito particularmente do documentário que puderam visionar da colecção “A Macroeconomia para Totós”. No mais recente capítulo desta famosa série da vida-real, os cidadãos-espectadores puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre “A Dívida Soberana e o Financiamento das Nações”, assim complementando os conhecimentos que já tinham apreendido em anteriores episódios sobre “A inflação e a minha carteira”, “E tudo os juros levaram”, “A obsessão do défice” e “Crescimento, Internacionalização e Emprego: A Trilogia”.
Temos que registar a forma relaxada como reagiram aos períodos de maior turbulência, em particular no momento da aprovação dos diferentes PEC’s e do Orçamento de Estado para 2011. Neste caso, foi extremamente significativa a forma tranquila como decorreu o atravessamento da Greve Geral de Novembro último.
Sem jamais pôr em causa a segurança dos passageiros, tentámos que a nossa visita permitisse que vislumbrassem através da janela outras realidades similares à nossa, na Grécia, Irlanda e Espanha, mas também outros mundos em que o dinheiro é gasto com mais racionalidade e em que os Estados não se socorrem sistematicamente do aumento dos impostos para financiar as suas opções erradas de gestão, sendo agora dispensáveis as políticas de austeridade.
Nalguns casos, vimos mesmo fenómenos de crescimento significativo, em diferentes pontos do mundo, desde a China e Brasil até grande parte do Continente Africano, seja nos países lusófonos em que muitos quiseram fazer escala, seja na distante África do Sul em que o planeta se concentrou durante o último mês de Junho.
Aqui, porém, tal como aconteceu com a Selecção Nacional de Futebol e as suas principais estrelas, optámos por passar algo ao lado, vendo já longe o histórico momento de glória dos Nuestros Hermanos.
A nossa Companhia enaltece a fidelidade de todos os clientes, esperando que a mesma se possa manter em função da qualidade dos nossos serviços e não apenas porque não é possível experimentarem o Trem de Alta Velocidade ou porque não querem suportar o custo das SCUTs agora em vigor em diferentes vias do País.
Desde já apresentámos também as nossas desculpas por algum défice nos serviços e nas infra-estruturas ao dispor dos passageiros da zona Norte da nave, mas a verdade é que às dificuldades generalizadas de acesso ao crédito – que condicionou e muito os investimentos que a Companhia e a generalidade das PMEs pretendia realizar – se juntou a lentidão no processamento das candidaturas e até o desvio de verbas destinadas a essa zona em matéria de Fundos Comunitários.
Aproveitámos assim para informar que está já em curso um processo de reorganização administrativa do nosso espaço e que as novas viagens futuras já poderão possivelmente ser feitas no modelo regionalizado.
Foi, também, para garantir a viabilidade e a qualidade de voos futuros que optámos por não recorrer a Parcerias Público-Privadas, assim assegurando que outros possam desfrutar sem uma pesada carga das viagens para que efectuaram a sua reserva na História.
Se foi com natural emoção que acompanhámos o resgate dos mineiros no Chile ou a resposta global ao Terramoto do Haity, foi seguramente consternados que vimos os muitos milhares de litros de petróleo cobrir de negro as águas do Golfo do México e, quem sabe, o futuro da BP.
A par com a habitual lentidão e (in)justiça da Justiça nacional, retemos também desta viagem as evidências do descalabro do processo BPN – Banco Português de Negócios e as falhas da regulação no affair BPP – Banco Privado Português, devidamente recompensadas com a promoção do ex-Governador do Banco de Portugal para uma qualquer prateleira dourada da Europa.
Em pleno voo, assistimos ao eclipse de estrelas como Ernâni Lopes ou José Saramago, para desgosto de todos os seus adeptos e, como é típico, daqueles que chamaram a este último “Todos os nomes”, talvez com excepção do passageiro Cavaco Silva cujo voo de ligação para um segundo mandato no Palácio de Belém seguirá o seu curso após a nossa aterragem.
Imbuídos de um constante espírito de Natal, soubemos ser devidamente solidários com o nosso vizinho do lado, na certeza de que esse esforço colectivo irá depender cada vez menos das instâncias públicas.
Para concluir, recordámos que poderão aceder aos principais momentos desta viagem nas diferentes redes sociais, bastando para tal clicar em “Gostar” no link www.facebook.com/2010.
A todos, um FELIZ ANO NOVO!

Então é Natal...

2010-12-21T10:34:00.002Z

No colégio das minhas filhas mais velhas, a festa de Natal concluiu-se ao som da conhecida música de Simone, cuja letra fora previamente distribuída para que os pais pudessem participar em pleno nesta actividade, fazendo deste evento mais um momento mágico e de comunhão para toda a família.
“-Então é Natal, e o que você fez? O ano termina, e nasce outra vez.”, atira-nos Simone logo nos primeiros versos, como que a lembrar que este é um tempo de retrospectiva mas também de projecção do futuro.
Se, como se diz, “o Natal é sempre que um Homem quiser”, creio ser igualmente verdade que o Natal é aquilo que cada um quiser.
Há quem releve o aspecto religioso e faça deste período uma oportunidade para renovação da sua fé e da gratidão pelo amor de um Deus feito homem, por ora menino e humildemente aconchegado nos braços de sua mãe e num berço de palha de uma qualquer gruta de Belém.
Há quem exulte com a alegria que vai retirar das prendas que o Pai Natal ou o Menino Jesus deixará no sapatinho na noite de Natal, seja como receptor(a) de tais agrados ou como fonte da satisfação que vai proporcionar a outrem.
Há quem salive com a mera perspectiva das delícias festivas, quer seja o tradicional bacalhau cozido com batatas e couves, o polvo, o peru, o cabrito ou qualquer outra iguaria que a tradição acomode e a carteira comporte, quer seja uma das múltiplas sobremesas ultra-calóricas que dão cumprimento cabal à também popular expressão do “perdoa-se o mal que fazem pelo bem que sabem” e que racionamento algum de açúcar poderá apartar das faustas mesas desta quadra.
Há quem se anime com a decoração das lojas, com os presépios, com os enfeites dos pinheiros, ou com a iluminação de ruas que, salvo verdadeiras obscenidades despesistas, política de contenção alguma deve suprimir.
Há quem não consiga parar de trautear os principais cânticos natalícios ou quem dê por si a acompanhar o coro das familiares músicas que ecoam nas ruas e nas rádios a toda a hora.
Há quem aguarde com expectativa pelas galas de Natal dos vários canais de televisão e quem se delicie com a programação de férias que estes sempre preparam para os públicos mais jovens e não só.
Há quem se alegre com o rebuliço popular que agita as ruas do centro das cidades ou que justifica as longas esperas nos acessos aos parques de estacionamento das grandes superfícies comerciais.
Há quem se enterneça com o especial entusiasmo infantil desabafando até que “o Natal é para as crianças” e quem aguarde ansiosamente pelos carinhos de familiares e amigos cujo reencontro só esta quadra consegue potenciar.
Há quem cuide de assegurar que o Natal chega mesmo a todos, independentemente do seu estado e condição, e quem entenda que, pelo menos nesta altura do ano, deve reforçar a sua prática solidária, prestando o apoio que tiver ao alcance da sua vontade àqueles que mais precisam.
Há quem rejeite os relatos quase mitológicos dos principais quadros bíblicos e quem repudie a costela consumista exacerbada da generalidade das pessoas ou o materialismo ostensivo que se vive neste período.
Há quem se atemorize com as calorias excessivas que vai consumir e os quilos a mais que as mesmas vão trazer também de presente e quem se aborreça com a omnipresença das referências natalícias em todos os espaços e momentos.
Há quem se revolte com a sobrelotação das lojas e pastelarias e quem se lamente com a sobrecarga de trabalhos que o encontro de família sempre vai proporcionar ou com o enfado dos mais ou menos formais jantares de Natal com os colegas de trabalho.
Há quem lamente a inactividade generalizada que grassa neste período ou quem inveje as férias com que outros esgotam as passagens aéreas para os principais destinos turísticos mundiais.
Há quem critique a misericordiazinha conjuntural e o oportunismo daqueles que acusam de tentar tirar proveitos públicos da desgraça alheia.
Há, porventura, em cada um de nós, um instante de cada um destes Natais, e o desejo secreto de que um novo Natal se aproxime, uma vez ultrapassado de forma invariavelmente célere o reencontro com esta quadra festiva.
Por isso, como na música da Simone, “Então bom Natal, e um Ano Novo também, que seja feliz quem, souber o que é o bem.”

Empreender no feminino

2010-12-17T16:11:00.002Z

Os objectivos políticos e Constitucionais de contribuir para uma superior igualdade de género nas diversas vertentes da nossa sociedade têm já várias décadas e vêm dando a devida sequência aos diversos compromissos que foram assumidos no quadro das principais organizações internacionais, daqui resultando múltiplas iniciativas concretas.
De entre estas, os programas de apoio ao Empreendedorismo feminino têm merecido natural destaque, tanto mais que os mesmos dão resposta a três dimensões deste problema: o apoio à criação do auto-emprego, o reforço da capacidade empresarial feminina e o aumento da qualidade da participação das mulheres na vida activa.
Em verdade, porém, se muito há ainda por fazer para a plena concretização destes objectivos, as transformações verificadas ao longo das últimas décadas em diferentes domínios da nossa vida colectiva acarretaram naturais consequências para esta vertente concreta.
Naquilo que tem mantido alguma estabilidade, pode dizer-se que as mulheres ainda encontram maiores dificuldades de colocação no mercado de trabalho, que são, em média, pior remuneradas que os homens no desempenho das mesmas funções, e que assumem a necessidade de conciliar a sua actividade profissional com as normais exigências da sua condição de esposas e mães.
Também no plano empresarial, as mulheres constituem, em média, apenas 30% dos empreendedores da União Europeia, sendo que é usual encontrarem maiores dificuldades do que os homens em iniciar os seus projectos de negócios e em aceder a formação e a linhas de financiamento.
Os últimos anos aportaram, porém, diversas condicionantes para esta realidade. As transformações demográficas que expressam uma redução drástica das taxas de natalidade e o aumento da participação feminina nos diferentes graus de ensino, aumentam quer a disponibilidade, quer as qualificações femininas, potenciando os seus atributos “naturais” – e não, não me refiro a aspectos físicos – que mais contribuem para o sucesso do seu desempenho profissional ou dos seus projectos empresariais.
Segundo o estudo “Igualdade de Género em Portugal em 2009”, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e da Presidência do Conselho de Ministros, citando dados do INE para 2008, as mulheres assumiam a maioria na percentagem da população com mais de 15 anos que completou os diferentes graus de ensino, destacando-se os 60% da população que concluiu o ensino superior.
Nesse mesmo estudo, mas agora com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior relativos ao período 1997/1998 a 2005/2006, evidencia-se que a percentagem de mulheres no total de diplomados se cifra, em média, nos 65,4%, atingindo percentagens de 90% na Área da Educação, dos 79,5% na Área da Saúde e Protecção Social e os 66,9% nas áreas das Ciências Sociais, Comércio e Direito.
Em linha com estes dados, segundo o estudo «As mulheres entre o trabalho e família nos países da União Europeia», do Centro de Estudos de Emprego, 63% das portuguesas estão no mercado de trabalho e 92,2% das licenciadas encontram emprego imediato, o que traduzirá os números mais elevados da Europa.
No âmbito do Programa Operacional Potencial Humano em vigor, a Tipologia de Intervenção 7.6 “Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres”, aprovou até ao final de 2009 mais de meia centena de projectos, representando um investimento superior aos 10 milhões de euros.
Tendo acompanhado como consultor várias empreendedoras abrangidas por este projecto, que agora estão a concluir os seus Planos de Negócios e a formalizar o início da actividade das suas empresas, não posso deixar de registar também uma alteração drástica do perfil de tais empreendedoras face a exemplos passados.
De facto, independentemente de partirem ou não para este projecto na condição de desempregadas, as “novas empreendedoras” não encaram a sua iniciativa empresarial como uma solução de recurso pela sua não colocação profissional e muito menos procuram uma actividade “menos exigente” que facilite a conciliação com a sua vida familiar.
Antes, deparei-me com empresárias com boas ideias de negócio, com visão estratégica, determinação e uma enorme paixão pelos seus projectos, aos quais não regateiam na dedicação, especialmente traduzida na tentativa contínua de aprofundamento do seu conhecimento sobre o sector e a respectiva envolvente competitiva.
A estes atributos, pode-se juntar a perseverança, a auto-confiança e a capacidade de reconhecerem as suas próprias limitações, sem que se sintam diminuídas no seu domínio dos projectos ou temerosas dos riscos que vão enfrentar.
Por todos estes motivos, acho que os homens têm que se congratular pela contínua afirmação deste valores na defesa de uma verdadeira Igualdade do Género. E fica a faltar apenas saber quando será lançado o primeiro programa de apoio ao Empreendedorismo Masculino…

Austeridade?

2010-12-10T17:19:00.001Z

A pergunta fazia a manchete da capa da última edição do Semanário “Sol” que, abaixo, avançava com quatro possíveis respostas, evocando os honorários pagos pela Portugal Telecom ao seu administrador Rui Pedro Soares, os subsídios compensatórios do Governo Regional dos Açores aos funcionários públicos do Arquipélago, a intenção da RAVE avançar com a obra do TGV e o custo dos acessos ao novo Hospital de Braga.
No primeiro caso, o tiro parece-nos deslocado. As milionárias retribuições pagas por uma empresa privada a um seu Administrador, independentemente de este ser um destacado militante socialista sem carreira de registo, a ascensão meteórica deste na empresa e as regalias de que usufrui após o seu “emprateleiramento” no pós-processo Face Oculta não são questões que contendam com a austeridade pública, especialmente se esquecermos o seu eventual envolvimento na concretização do pequeno-almoço [entre Figo e José Sócrates] mais caro dos tempos modernos.
Antes, poderão ser mesmo a base para um qualquer argumento de um filme cor-de-rosa sobre a forma como o “sonho americano” também se transforma em realidade em Portugal.
Bem pelo contrário, as três restantes situações invocadas são bastante mais delicadas do ponto de vista da adopção de políticas de austeridade no sector público.
Isto porque, sabendo-se da dureza das medidas que foram e serão aplicadas neste contexto, a sua aceitação requer que sejam cumpridos alguns requisitos, relativos à sua coerência, ao seu equilíbrio e justiça e à sua credibilidade.
Tal como já havia acontecido em relação à discussão sobre se a incidência dos cortes dos vencimentos dos funcionários públicos se alargava ao sector empresarial do Estado, a possibilidade de os funcionários públicos dos Açores serem compensados pelo corte de vencimentos decidido pelo Governo rompe com as mais elementares regras do bom senso.
Entre os dois casos, há, porém, uma ligeira diferença: enquanto que na primeira situação se admitia que certas franjas do sector empresarial do Estado pudessem não estar directamente abrangidas pelo corte médio de 5% decretado pelo Governo, os funcionários públicos Açorianos poderão passar incólumes a esta medida graças à atribuição de um subsídio extraordinário por parte do Governo Regional.
O Presidente do Governo Regional dos Açores procurou justificar a medida com motivações de natureza económica e social – a intenção de manter o poder de compra a cerca de 3.700 funcionários que pertencem à classe média baixa local -, e até argumentou que a mesma não originava um aumento de encargos mas traduzia apenas uma alteração das prioridades da despesa pública Regional.
Todavia, a mesma contribui para a erosão do tal sentimento de equidade e justiça entre os funcionários da administração pública e levanta legítimas dúvidas sobre a razoabilidade das verbas transferidas para o Governo Regional dos Açores (claramente favorecido aquando da última Lei das Finanças Regionais do Governo Sócrates).
Em última análise, a iniciativa de Carlos César poderá apenas ser lida como mais um dos actos de revolta que vão grassando no seio do Partido Socialista contra a governação de José Sócrates. Ainda assim, pela leitura “nacional” desta iniciativa, exige-se que a mesma não seja apenas escrutinada pela via legal.
Relativamente às duas notícias que envolvem obras públicas, de valores claramente distintos mas com sintomas idênticos de despesismo, as mesmas ameaçam sobretudo a componente da coerência e credibilidade da política de austeridade.
Por um lado, refere-se que a RAVE (Empresa responsável pela Rede de Alta Velocidade) está a dar sequência ao processo que envolve o Concurso Público para a construção do troço Poceirão-Caia, que faz parte da linha Lisboa-Madrid do TGV, mesmo sabendo-se que um dos pressupostos do acordo alcançado para a viabilização do Orçamento consiste na reavalaição destes investimentos.
Prossegue assim no terreno a disputa inter-ministerial que se vem arrastando ao longo de todo este mandato, entre alguma tentativa de racionalidade financeira incutida pelo Ministro das Finanças e a deslocada ambição Fontista do Ministério das Obras Públicas.
Em Braga, um quilómetro de estrada que vai garantir o acesso ao novo Hospital Central – a inaugurar em Maio de 2011 – reveste-se de várias particularidades.
Em primeiro lugar, com um valor global de 8,2 milhões de Euros, este acesso entra seguramente no ranking do maior custo por quilómetro das estradas do País.
Por outro lado, não está sequer assegurado que o mesmo esteja concluído antes da data prevista para a abertura do Hospital.
Em terceiro lugar, não deixa de ser estranho que um acesso previsto desde a data de lançamento do concurso do Hospital (em 2005) tenha que ser adjudicado por ajuste directo a escassos meses da conclusão da obra do referido equipamento. E que, para cúmulo, os últimos meses deste atraso tenham resultado da incúria da Câmara Municipal na protecção de um Monumento Nacional visado pelo projecto inicial do acesso.
Mas, como dizia Ernâni Lopes há cerca de um ano, em Portugal “faltam ideias, verdade, força, lucidez, substância, garra e densidade política nas medidas económicas”, evidenciando-se “uma incapacidade de concretizar o que tinha sido programado e um desempenho muito fraco”.
Daí que, concluísse o ex-Ministro das Finanças “Portugal auto-limitou-se e enganou-se a si próprio”, sugerindo que “nos últimos dez anos, a sociedade foi iludida por promessas políticas irrealistas e não concretizáveis” e assegurando que “Portugal tem mostrado uma leitura fantasiosa da realidade económica, sem rasgo para o futuro, numa atitude interesseira e egoísta, vazia de substância, sem horizonte e sem nobreza”.
Ernâni Lopes, uma personalidade de perfil austero mas de uma imensa credibilidade, parte no final de uma “década perdida e historicamente inaceitável” para o País por que sempre lutou.

Greve, para quê?

2010-11-30T11:22:00.002Z

O passado dia 24 de Novembro assinalou a realização no nosso País, da segunda Greve “Geral” em mais de duas décadas, com contornos e evidências que merecem uma aturada reflexão.
Como tende a acontecer em todas as greves, mais do que as palavras de ordem que a antecederam ou as declarações enfáticas produzidas no seu decurso, importam os saldos finais das adesões, que redundam invariavelmente em contabilidades totalmente antagónicas.
Assim, na óptica dos seus promotores, as greves são sempre marcadas por um enorme sucesso e participação, com a ressalva de que os demais só não aderiram porque estavam a ser alvo de pressões e ameaças exacerbadas das entidades patronais.
Pelo contrário, as entidades patronais ou o Governo defendem que a greve registou níveis mínimos de adesão e que, muitos dos que foram considerados grevistas apenas participaram no protesto com medo das retaliações dos colegas.
Em relação à greve da passada Quarta-feira, a primeira ressalva que se pode fazer, independentemente das opiniões expressas de parte a parte é que de “geral” a mesma só teve a origem na convocação simultânea por parte das principais centrais sindicais – UGT e CGTP – e de vários outros sindicatos independentes.
Na prática, porém, a greve foi francamente focada no sector público – onde registou níveis de adesão consideráveis – sendo praticamente residual no sector privado. Mais, boa parte da adesão registada nesse sector resultou dos fortes condicionalismos que a greve provocou num sector crucial para o normal desenvolvimento da actividade económica - o dos transportes – e que impediu vários milhares de portugueses de se deslocarem para os seus postos de trabalho.
Se juntarmos a tal evidência os constrangimentos de muitas famílias que resultaram do encerramento das escolas e da necessidade de darem o devido acompanhamento aos seus filhos menores, compreende-se que a parcela de grevistas “não aderentes” tende a aumentar.
Pessoalmente, considero que a greve é um direito garantido constitucionalmente e que quem o exerce o faz na convicção de que está a defender os seus interesses e/ou os da sua classe profissional.
Daí que, entenda, toda e qualquer greve merece o respeito pela opção de quem a ela adere, desde que o faça de forma consciente e não forçada por via de outras condicionantes, como sejam os execráveis “piquetes de greve”.
O respeito por tal opinião não tem todavia que se traduzir numa concordância com a mesma, seja nas suas motivações, seja nos resultados esperados.
Neste caso, a greve do dia 24 revestia-se de contornos ainda mais singulares uma vez que a mesma não era convocada especificamente contra o Governo ou determinada iniciativa política em particular (como aconteceu no passado recente com o Código Laboral), mas era dirigida contra essa entidade abstracta que são “as políticas de austeridade”, num saco em que, na medida das conveniências de cada um, ora cabia o Governo do PS, ora a cumplicidade do PSD, ora as imposições de Bruxelas, ora os ataques dos especuladores do mercado, ora, ora, ora…
A ser assim, a situação é ainda mais grave por dois motivos. Desde logo, porque demonstra que mais do que a perda de penetração na população activa, as estruturas sindicais tendem a resvalar para a perda de consciência sobre a realidade envolvente, mergulhando em modelos utópicos que são apanágio dos partidos de extrema-esquerda ou de candidatos presidenciais desorientados.
Bem pelo contrário, aquilo de que o País necessitava neste momento era de estruturas sindicais fortes, corajosas e colaborantes, disponíveis para encontrar as soluções que permitissem ultrapassar os bloqueios estruturais com que Portugal se confronta e evitar o trágico destino que se avizinha.
Em segundo lugar, porque esta greve estava à partida condenada ao insucesso, não tanto pelo número de participantes, mas pela irrelevância do seu impacto na alteração das políticas públicas (tanto mais que os desmandos dos Governos socialistas dos últimos 15 anos e os desperdícios colectivos que protagonizámos enquanto Nação vão ter um preço claro a pagar nos próximos anos).
Mais do que um protesto ou reivindicação, esta greve foi a afirmação de um estado de alma, de todos quantos quiseram dizer que não são felizes. Mas, mesmo aí, talvez até só tenha captado a adesão dos que menos razões têm para se sentir assim.

PS – No passado fim-de-semana, a campanha do Banco Alimentar voltou a bater recordes de donativos angariados junto das diferentes comunidades.
É que, mudar o “estado das coisas”, em benefício do Pais e dos cidadãos, não é algo que se sonhe, prometa ou exija. É algo que se faz!

As Redes Sociais

2010-11-22T10:30:00.001Z

Longe dos filmes pouco recomendáveis da situação orçamental do País, o mês de Novembro assistiu à estreia no cinema de uma das obras de referência do final de 2010: A Rede Social, de David Fincher.
O filme centra-se na história do aparecimento da mais importante rede social – o Facebook – e nos pormenores que envolveram a sua criação e afirmação, por iniciativa do jovem estudante de Harvard Mark Zuckerberg, hoje um dos grandes bilionários mundiais.
Não se pretendendo transformar este espaço numa crítica de cinema, nem muito menos proceder à análise sociológica ou tecnológica deste fenómeno, esta referência serve como indicador adicional da relevância que esta temática hoje tem nas sociedades desenvolvidas, em complemento à constatação de que o dito Facebook reúne 500 milhões de pessoas de 207 países.
Deixo-lhe uma outra pequena demonstração do potencial destas redes sociais que, além de disponibilizarem diversas funcionalidades aos seus utentes são já hoje muito mais que pontos de contacto entre pessoas conhecidas e “amigos” da vida real, sendo utilizadas para a disseminação de mensagens de cariz político ou social, para a divulgação de eventos culturais, para a afirmação de movimentos cívicos e, já aqui voltaremos, para todo o tipo de acções promocionais por empresas e particulares.
Na passada Segunda-feira à noite recebi um dos muitos convites sui-generis com que somos diariamente confrontados nestes espaços virtuais: um amigo desafiava-me a substituir a foto do meu perfil na Rede por uma imagem de uma banda desenhada da minha infância com que me pudesse identificar, a manter durante o presente mês de Novembro.
A iniciativa que, como sempre acontece, partira de um internauta anónimo, estava já centralizada num grupo que contava com cerca de 10.000 aderentes e tinha pendente a resposta de cerca de 100.000 outros membros da rede.
Depois de muitas Heidis, Anitas, Mafaldas, Princesas Disney, She-ras, Minies e diversos Calvins, Tom Sawyers, Topo Gigios, Marcos, Cebolinhas, Marretas, etc. se juntarem progressivamente ao meu Dartacão, os dados a meio da tarde de Quarta-feira eram elucidativos: 120.000 confirmações, mais de 1 milhão de convites pendentes.
Obviamente, não há, em qualquer outro suporte e em tão pouco espaço de tempo, a capacidade de interagir de forma activa com um quasi-ilimitado leque de destinatários como aqui acontece.
A esta luz, percebe-se que este fenómeno não poderia ficar à margem de uma lógica fortemente comercial, não apenas dos criadores e gestores da Rede, mas sobretudo por parte dos vários utilizadores, nomeadamente de cariz empresarial.
Há, pois, duas questões que se colocam de forma particular e para as quais não parece haver uma resposta incontestável: pode uma empresa manter-se à margem destes novos canais de comunicação com os seus clientes, actuais e potenciais? Deve uma empresa centrar as suas acções de Marketing nestes canais e abandonar os suportes tradicionais?
A resposta a ambas as questões não foge da tradicional discussão em torno dos recursos disponíveis para investir na área do marketing por parte de cada empresa e sua alocação entre os diferentes suportes comunicacionais, em função dos respectivos custos e benefícios e das estratégias que a empresa pretenda prosseguir.
Ainda assim, parece ser demasiado tentador o ter acesso, a tão baixo custo, a um tão vasto leque de interlocutores (e, logo, clientes potenciais) para que a empresa, qualquer empresa, possa passar à margem da realidade das Redes Sociais.
Há, porém, um aspecto muito importante a salvaguardar. Por mais simples e económico que possa parecer, o aproveitamento destas redes sociais é extremamente exigente, carecendo de abordagens consistentes, criativas e alicerçadas em mecanismos de captação e fidelização do interesse dos públicos-alvo.
Mais do que criar uma “conta” ou uma “página” para promoção da empresa, dos seus produtos ou serviços, a empresa tem que transformar essa informação em valor acrescentado para os seus destinatários, alicerçando-a em conteúdos bem construídos e dirigidos para os objectivos a atingir.
A não ser assim, mais vale manter-se fora das Redes Sociais… enquanto puder!

Santos e pecadores

2010-11-12T12:25:00.001Z

Se há algo que, sendo por vezes incontornável, me causa algum desconforto, como sempre sucedeu ao longo dos últimos onze anos de “colunista económico”, é a circunstância de ter que escrever sobre alguém com quem tenho alguma proximidade.
Desde logo porque, a ser por boas razões, temo estar a ser parcial no juízo efectuado, vendo a racionalidade ser toldada por outros factores de natureza emocional.
Pelo contrário, quando me vejo forçado a assumir uma postura crítica do desempenho, da conduta ou do discurso de alguém que merece o meu apreço, hesito sempre entre a tentação da condescendência e o receio dos danos que podem resultar de tal opinião, quanto mais não seja no plano das relações pessoais.
Em verdade, este é um desses momentos.
O “meu” Professor Fernando Teixeira dos Santos, hoje reconhecido por todos os Portugueses na sua qualidade de Ministro das Finanças, é uma pessoa com quem sempre cultivei uma óptima relação e a quem reconheci o valor associado às suas capacidades técnicas e científicas, a sua ponderação e bom senso, a postura determinada na defesa das suas convicções e a capacidade para estabelecer bases de entendimento em contextos de disputa de interesses.
Foi assim que sucedeu no nosso relacionamento professor/aluno, nas participações comuns em diversos órgãos de gestão da Faculdade de Economia do Porto e em diversos contextos profissionais posteriores.
Apesar da experiência “nacional” que resultava da Presidência da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da passagem pela Secretaria de Estado das Finanças com Sousa Franco no primeiro Governo de António Guterres, a sua indigitação para Ministro das Finanças após a ruptura de Luís Campos e Cunha acabou por ser uma boa surpresa.
Em particular durante o primeiro mandato de José Sócrates, e pese embora a falta de sentido político que pautou algumas das suas intervenções públicas (muitas vezes em abono da sua própria credibilidade), Teixeira dos Santos assumiu-se como um Ministro disciplinado e disciplinador, mas com resultados pouco sensíveis no processo de consolidação orçamental.
Aqui, tal como transpareceu para a própria opinião pública, o Ministro das Finanças ficou várias vezes com o ónus das opções menos simpáticas do ponto de vista político, entrando até diversas vezes em contradição com outros colegas do Executivo e com o próprio Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Nesse período, Teixeira dos Santos construiu uma aura de uma espécie de “grilo falante” da governação socialista - qual consciência última dos despautérios praticados pelos Governos de Sócrates -, numa tarefa tão louvável quanto mal sucedida por entre a cultura do desperdício, da tomada de assalto do aparelho de Estado e do populismo reinante, em especial em períodos pré-eleitorais.
Percebeu-se, pois, a saturação com que atingiu a fase final desse mandato e as expectativas publicamente ventiladas de uma “reforma dourada” que pudesse recompensar devidamente os serviços prestados à Pátria no exercício dessas funções.
Acontece, porém, que esse exílio não se consumou e que, continuando Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos se vê confrontado com uma conjuntura política, económica e financeira cada vez mais agreste, à medida que se altera a conjuntura internacional (ou a perspectiva como a envolvente olha para situações como a portuguesa) e que, sobretudo, se vai descobrindo o muito lixo que a Governação de Sócrates procurou esconder debaixo do tapete.
Sem a solidariedade política e efectiva do resto do Executivo e do Primeiro-Ministro – sistematicamente mergulhados numa lógica de facilitismo e deslumbramento que muito condicionou as nossas possibilidades de mitigar de forma atempada os graves problemas que o País hoje enfrenta -, sem a capacidade política para gerir melhor algumas das suas intervenções públicas recentes e, porventura, sem a visão ou a vontade para encontrar soluções efectivas para os problemas existentes, Teixeira dos Santos tornou-se um dos rostos do colapso do Governo, do seu irremediável fracasso nas metas traçadas, em particular na esfera orçamental, e da nossa condenação colectiva a um prolongado período de “vacas magras”.
Nesta fase, invocar situações como os deslocados ataques aos Presidentes de Junta de Freguesia, as críticas à “falta de patriotismo” da PT no processo dos dividendos, a famigerada entrevista ao Expresso em que colocava a taxa de juro de 7% sobre a nossa dívida soberana como o limiar para a intervenção do FMI, ou os atrasos e erros técnicos do OE/2011 são meros apontamentos no turbilhão de incidências que já conduziram à sua “nomeação” como “Pior Ministro das Finanças da União Europeia” em diversos media internacionais de relevo.
Sejamos claros: pessoalmente, continuo a achar que Teixeira dos Santos não é aquilo que hoje parece.
Mas, como se pode beber da sabedoria popular, “Diz-me com quem andas…”

Os néscios que paguem a crise!

2010-10-28T20:54:00.002Z

Como tantas vezes tenho escrito, inclusivamente neste espaço, os problemas mais graves da economia nacional (e, em paralelo, da gestão da coisa pública) arrastam-se de há muitos anos a esta parte e pouco ou nada têm a ver com as circunstâncias mais ou menos favoráveis da envolvente internacional.
Bem pelo contrário, foi por falta de vontade, por falta de visão, por falta de competência e, até, por falta de coragem, que vários Governos lidaram com displicência com esses obstáculos estruturais ao nosso desenvolvimento e que contribuíram para a amplificação das suas consequências, a um ponto que os torna hoje quase irresolúveis (pelo menos no horizonte de uma a duas gerações).
Desde a falta de uma estratégia para o nosso modelo de desenvolvimento económico à forma quase irresponsável (para não dizer criminosa) como se esbanja(ra)m recursos públicos e se condicionou a sustentabilidade futura do Estado – e não apenas do Estado social -, muitos foram os erros repetidos acumulados.
Em especial ao longo dos últimos 15 anos, com o pequeno intervalo da Governação Social Democrata de Durão Barroso, o acumular de erros e omissões é evidente e, tanto mais grave, incompreensível à luz do profuso debate público em torno destas questões e dos condicionalismos impostos pela nossa participação na União Europeia e na Zona Euro, em particular.
José Sócrates, o ainda Primeiro-Ministro e a pessoa que exerceu tal função nos últimos cinco anos, tem sido sustentadamente coerente na sua incoerência, verdadeiro na constante mentira, exímio na arte da ilusão.
Dele, desde cedo, os Portugueses puderam reter a certeza inabalável de que jamais hesitaria em sacrificá-los para prosseguir os seus objectivos, sem que ao mesmo tempo deixasse de prestar o seu apoio nas horas de dificuldades por que iriam seguramente passar, através do braço longo do Estado que, mais que confortar, se estende, estrangula e controla, ao serviço dos propósitos de quem manda.
Na sua petulante humildade, vimo-lo já apresentar múltiplas desculpas e explicações para inverter, sem hesitação nem decoro, inúmeros compromissos e verdades que antes dera por garantidas, jamais incluindo as suas acções e incúrias no rol de responsáveis pelo agravamento das condições económicas e sociais ou pela rotunda falha no cumprimento das metas políticas traçadas.
A ele, ao seu Governo de faz-de-conta, e ao seu extenso rol de acólitos, patrocinadores e dependentes, já lhe chamaram todos os nomes, dos publicáveis aos que constam na nova enciclopédia do calão, dos justos aos que pecam por defeito, dos que emergem naturalmente do seu catastrófico desempenho global aos que desvalorizam iniciativas meritórias concretas em alguns dos sectores-fetiche da governação.
Seja como for, algo se percebeu muito cedo. José Sócrates e o que resta do lado materialista, carreirista e Estado-utilitário do ex-Partido Socialista não servem para Governar Portugal, sendo responsáveis por algumas das maiores malfeitorias da nossa história nos tempos modernos.
A 22 de Junho de 2008, Portugal teve a oportunidade de renascer em Guimarães, com o início formal do mandato de Manuela Ferreira Leite à frente dos destinos do Partido Social Democrata.
Logo no discurso de encerramento do XXXI Congresso do Partido, a líder eleita frisou dois ou três pilares do discurso com que pautou o seu mandato e com que se apresentou às eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009: o alerta para a “situação de emergência social”, a agenda de acção para “dar resposta aos focos de pobreza e apoiar os novos pobres”, a crítica à “vaga avassaladora de propostas de infra-estruturas que o Governo anuncia e de que o País nem sempre carece e para as quais manifestamente não tem dinheiro”, o compromisso de apoio “às pequenas e médias empresas que suportam o tecido empresarial”.
Mas este país não é para “velhos”. Nem para gente séria. Nem para quem fala verdade por menos simpáticas que as palavras possam parecer.
Aconteça o que acontecer com a aprovação do paupérrimo Orçamento de Estado para 2011 [cujo destino se desconhece na altura em que se concluem estas linhas], mas cujo conteúdo é quase irrelevante face às adversidades que o País enfrenta e ao escrutínio dos olhares internacionais, os portugueses podem ter duas certezas.
A primeira, é que o seu destino próximo só aparentemente vai continuar a ser traçado no Palácio de S. Bento ou na Assembleia da República, mesmo que o FMI queira conter custos e opte por não deslocalizar alguns quadros para o nosso País no imediato.
A segunda, é que esse futuro vai ser bem pior que o presente de sacrifícios com que já se deparam e muito pior que aquilo que seria se não se deixassem levar por canções de embalar.
Lamentavelmente, não são só os néscios que “pagarão a crise”. Somos todos nós.
E os que se nos seguirão.

Formar Empresários

2010-10-14T12:07:00.002Z

Há já mais de uma década, a questão da qualificação dos empresários nacionais tem sido trazida para o debate público como um dos entraves estruturais a um superior desempenho da nossa economia.
Neste particular, cumpre ultrapassar uma primeira ambiguidade da questão, que se prende com a confusão de papéis entre os empresários (reais detentores do capital) e os gestores das empresas propriamente ditos.
No nosso país e, em especial, na franja dominante do tecido empresarial – as micro, pequenas e médias empresas – existe uma enorme coincidência destes papéis, o que é ainda agravado pela base familiar que suporta muitas dessas empresas.
Para quem conhece minimamente a realidade no terreno, é fácil perceber que além das lacunas incontornáveis que se podem detectar na baixa capacidade empreendedora e na diminuta cultura empresarial, o que verdadeiramente penaliza a actividade económica e a sustentabilidade das empresas é a falta de competências ao nível da gestão, sejam elas de natureza técnica ou no plano do relacionamento inter-pessoal.
Não há, em tal juízo, qualquer tipo de presunção intelectual. E, bem pelo contrário, há o reconhecimento expresso por aqueles que são capazes de alicerçar projectos de sucesso numa total dedicação às suas empresas, num sentido de negócio e de detecção de oportunidades extremamente apurado, no desenvolvimento de práticas informais de gestão que não poupam no rigor e que contribuem para a afirmação da competitividade e a garantia de rendibilidade desses projectos.
Todavia, é igualmente comum constatar que a generalidade dessas empresas, mesmo algumas que já possuem um número de trabalhadores e volumes de facturação consideráveis, utilizam ainda procedimentos incipientes ao nível do planeamento, orçamentação e controlo de gestão, revelando um estranho desconhecimento sustentado sobre aspectos decisivos para os seus negócios.
Em muitos casos, há igualmente uma falta de estudo abrangente sobre o enquadramento competitivo do seu sector ou produtos (ao nível dos anseios dos clientes, da dimensão do mercado, da actuação da concorrência e de diferentes dinâmicas que podem condicionar a sua viabilidade futura) e, o que é igualmente pernicioso, uma ausência de sentido estratégico na actuação da empresa.
Tantas e tantas vezes, o empresário/gestor e, por arrastamento, a própria organização desconhece ou não possui de forma explícita uma missão, uma visão, um conjunto de valores, um posicionamento e objectivos estratégicos a prosseguir num horizonte de curto e médio prazo (já que, cada vez mais, no longo prazo “estaremos mesmo todos mortos”).
E, como diz a razão popular, “não havendo ventos favoráveis para quem não sabe para onde vai”, não existindo planos de acções e correspondentes mecanismos de controlo que permitam ir ao encontro do cumprimento das inexistentes metas estratégicas, a gestão das empresas transforma-se numa verdadeira aventura náutica em pleno turbilhão do oceano económico mundial.
É claro que nada disto impede que, mesmo nessas circunstâncias, muitas empresas possam apresentar desempenhos positivos, até porque há mecanismos quase automáticos de defesa sempre que soam as campainhas de alerta de tempestade, normalmente orientados para políticas de contenção generalizada de custos que até se podem revelar contraproducentes (no investimento, no marketing, na formação, nos recursos humanos, …).
As oportunidades de melhoria são, porém, ainda muito significativas. E, reconheça-se também, há predisposição de muitos desses responsáveis empresariais para encetar/aprofundar processos de aprendizagem, ainda que tal abertura se tenda a restringir às intervenções sem custos, a expensas de financiamentos comunitários.
Aqui, se há também aqueles cuja visão e cujas práticas os fazem disputar a “Liga dos Campeões” das dinâmicas empresariais, as autoridades públicas não podem esquecer a esmagadora maioria dos que ainda só lutam “pela manutenção” e que ainda carecem desses estímulos públicos.
Há, todavia, algo que formação alguma pode incutir nesses empresários/gestores e que é tanto ou mais importante para o sucesso das suas empresas: o bom senso.

Democracia Económica (II)

2010-09-30T14:21:00.001Z

Retomando a temática da revisão em curso do programa do Partido Social Democrata (PSD), e porque as mesmas envolvem reflexões que vão muito para lá das fronteiras de uma qualquer estrutura política ou partidária, dou hoje eco de algumas das sugestões que formulei aquando da sessão em que se debateu a “Democracia Económica”, recentemente realizada em Bragança.
Em primeiro lugar, para retomar a ideia de que o programa do partido não é um programa eleitoral nem um programa de Governo, não devendo conter as propostas e as iniciativas em concreto que, a cada momento, materializam os fins e ideais em que o partido se revê.
Todavia, se um programa eleitoral é um contrato celebrado entre o partido e os eleitores, o programa do partido deve ser o “contrato dos contratos”, enunciando os valores, os princípios e, na minha óptica, as metas e os padrões de conduta que devem reger a actuação do partido e dos seus representantes numa lógica de coerência e continuidade.
A esta luz, e reconhecendo a realidade particular com que hoje nos confrontamos, quer no imediato, quer num horizonte temporal mais alargado, o programa do partido tem que ser claro a enunciar um leque de compromissos mínimos, a especificar o que é o partido defende e pretende para o País e como, de uma forma lata, o pode e vai concretizar quando receber a confiança dos cidadãos.
De uma forma muito directa, Portugal confronta-se com três problemas estruturais: um ínfimo crescimento económico que se arrasta há mais de uma década; uma contínua perda de competitividade externa, no quadro de uma economia mundial totalmente globalizada; níveis de endividamento público e externo que ameaçam a sustentabilidade do conjunto da economia e de cada um dos agentes em particular.
No quadro de um programa partidário ajustado a esta realidade, o crescimento económico (e, com ele, a criação de riqueza e de emprego) tem que continuar a ser assumido como a prioridade das prioridades, mas deve hoje ser enfatizado o papel que matérias como o apoio ao empreendedorismo, a criação de condições favoráveis à inovação e à internacionalização dos agentes económicos devem ter na prossecução de tal desiderato.
Ainda como inputs incontornáveis para esse processo de reforço dos factores competitivos mas, também, numa óptica de verdadeira responsabilidade social, o partido deve igualmente assumir um compromisso forte com a democratização do conhecimento e com o investimento na formação e educação dos cidadãos, muito para lá da actual abordagem estatística-panfletária do actual Governo.
A este nível, num horizonte temporal de uma década, o partido deve também assumir como desígnio o dar continuidade às políticas correctas de apoio à qualificação dos recursos humanos e do tecido empresarial, mesmo num cenário de pós-QREN e de diminuição ou supressão dos financiamentos comunitários.
No plano laboral, na certeza da impossibilidade de registarmos progressos significativos na alteração da actual legislação, e perante um cenário impensável de vermos um número crescente de jovens, mesmo com formação superior, a verem vedado o seu acesso ao mercado de trabalho num país cujas qualificações médias estão muito abaixo dos seus parceiros internacionais, a solução tem que passar pela criação de um “mercado de trabalho paralelo”, com novas regras, em que se associa maior flexibilidade contratual a níveis reforçados de protecção, apenas aplicável a quem está a chegar ou a quem opte por a ele aderir de entre a população activa actual.
Outra questão crucial no plano actual, prende-se com o endividamento do Estado e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste domínio, o programa do partido deve vincular-se a uma lógica de racionalidade e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, abrindo-se ao estudo da melhor opção em matéria de utilização dos recursos em cada sector, regendo-se pela aplicação de análises custo-benefício para todos os investimentos públicos e respeitando plenamente o princípio da solidariedade inter-geracional (que impeça a assunção de encargos no presente, por horizontes temporais alargados, que possam pôr em causa o potencial de desenvolvimento das gerações vindouras).
Muito a propósito das actuais discussões públicas, entendo que o programa do partido deve também assumir um compromisso claro com o princípio da “competitividade fiscal”, isto é da prática recorrente de níveis de fiscalidade mínimos face aos parceiros europeus, que possam assegurar as funções de redistribuição da riqueza e de promoção do bem-estar público que cabem ao Estado mas que não ponham em causa a competitividade da economia.
Aliás, o compromisso com níveis mínimos de fiscalidade seria indutor de ganhos de eficácia na gestão da despesa, ao invés da actual lógica do recurso facilitista ao aumento de impostos como solução de 1ª ordem para todo o tipo de desgovernos orçamentais.
Retomando parte da lógica do Programa de 1974, não creio que seja descabido assumir em sede de programa do partido fins genéricos de natureza sectorial: o país deve ter uma reserva agrícola mínima para fins de auto-sustentação alimentar? Devem os sectores tradicionais ser utilizados como forma de apoio à criação de emprego em zonas mais deprimidas e servir como garantia da preservação do nosso património etnográfico e cultural? Pode o partido comprometer-se com políticas de revitalização dos centros urbanos e de estímulo à criação de cidades criativas? Qual a prioridade a atribuir ao sector das energias alternativas, no quadro de defesa de uma economia sustentável?
Juntando a todos estes ingredientes os princípios da coesão territorial e da coesão social, estaremos em melhores condições para assegurar que existe em Portugal uma verdadeira Democracia Económica, com garantias de liberdade e igualdade de oportunidades para cada um dos agentes económicos e com um país mais desenvolvido, rico e socialmente justo.

Democracia Económica

2010-09-28T21:35:00.003Z

Intervenção na Assembleia Distrital de Bragança do PSD

Democracia Económica (I)

2010-09-24T09:29:00.002Z

Em Abril último, no congresso que formalizou a sua eleição como líder do Partido Social Democrata (PSD), Pedro Passos Coelho anunciou a criação de uma Comissão para a Revisão do Programa do PSD.
Iniciou-se então um projecto, coordenado por José Pedro Aguiar-Branco, que envolve a realização de múltiplos debates e sessões públicas, reuniões de órgãos internos, plenários de militantes e o recurso a um vasto leque de plataformas de comunicação que visa maximizar a participação neste processo de revisão do Programa.
Como se pode ler no preâmbulo do Programa do PPD – Partido Popular Democrático, aprovado em Novembro de 1974, “o Programa do Partido não pode ser nem um simples conjunto de medidas concretas articuladas entre si de modo a esboçar uma política de governo, nem tão-pouco um agregado de expressões utópicas ou de carácter demagógico”.
Com efeito, não se pode confundir um Programa de Partido com um Programa Eleitoral ou com um Programa de Governo, porquanto estes últimos devem traduzir as iniciativas, as propostas, os caminhos que materializam em concreto, em cada momento, os fins e ideais que o primeiro preconiza, no respeito pelos valores e princípios que o dito Programa do Partido assume como genéticos e diferenciadores.
A este nível, quer se atente à versão original do programa, quer à revisão de 1992, o PSD sempre se assumiu como um partido reformista, humanista, personalista, interclassista, que coloca como fim último da sua actuação um “projecto de transformação estrutural da sociedade”, com uma “larga e corajosa visão de futuro”, centrado no “combate às desigualdades sociais” enquanto instrumento para construir uma “sociedade mais livre, justa e humana”, em que se promova a “igualdade de oportunidades” e se corrijam os “desequilíbrios a nível pessoal e regional” e se garantam “os direitos económicos, sociais e culturais”.
A justiça e a coesão social, a coesão territorial, um liberalismo moderado que reconhece que “o Estado deve evitar a tentação de tudo fazer, abrindo espaço à saudável iniciativa dos cidadãos e dos grupos” são assim valores que coexistem historicamente no Programa e na acção do PSD com a postura dialogante e o respeito pela concertação social, com o princípio da afirmação da sociedade civil, com o empenho no processo de construção europeia ou com a valorização da Lusofonia.
No plano estritamente económico, o conceito da Democracia Económica sempre conviveu com os objectivos de colocar a “política económica ao serviço do povo português” ou de sustentar “uma economia de mercado orientada para o desenvolvimento económico e social”.
Aqui, se o Programa de 1974 acabava por contrariar um pouco o espírito do preâmbulo, avançando com uma exaustiva enunciação de acções a desenvolver em cada um dos sectores de actividade económica, a versão de 1992 aligeirou o conteúdo mantendo a essência da visão Social Democrata.
Assim, sustenta-se que “a economia deve ter como base a propriedade e iniciativa privadas” numa “lógica de mercado”, mas não excluindo a intervenção do Estado quer enquanto agente regulador, quer enquanto elemento de correcção para as falhas do mercado ou no quadro do desenvolvimento de políticas que salvaguardem o “interesse nacional”.
Orientadas para estimular o crescimento económico e a correcção das desigualdades, as políticas económicas devem ter especial atenção às vertentes da poupança e do investimento, a dirigir prioritariamente para “as áreas educacional, social e infra-estrutural”, sendo esta última centrada no incentivo ao investimento privado e no reforço da eficiência produtiva.
Ainda no Programa de 1992, nota para a ênfase atribuída ao papel da empresa na sociedade – “um instrumento de realização humana e de progresso económico e social” -, para a importância reconhecida à “dignificação do trabalho e do trabalhador”, nomeadamente através do “reconhecimento da competência, do mérito e da valorização profissional” e para a assunção da meta prioritária da “distribuição socialmente equitativa da riqueza”, através da colaboração activa com o sector da economia social.
Se estes valores são imutáveis, a realidade não o é, justificando o reconhecimento de novas preocupações e desafios que devem estar na primeira linha da actuação do Partido aquando da assunção de qualquer tipo de responsabilidades governativas, de cariz nacional, regional ou local.
Razão pela qual voltarei a abordar este tema, daqui por uma semana, a título de contributo para o processo de revisão em curso.

Yuan: a pequena muralha da China

2010-09-17T16:16:00.003Z

Se ainda associa a China aos seus vastos arrozais, ao legado monumental do seu passado Imperial, a uma cultura e economia fechada sob o pulso firme do regime comunista o mais provável é que ande a ver demasiados filmes das décadas anteriores.
No passado mês de Agosto, os dados relativos à economia mundial consagravam a China como a segunda maior economia do mundo, imediatamente atrás dos Estados Unidos e ultrapassando o Japão, que detinha essa posição de há 40 anos a esta parte.
Porventura, poderia já ter constatado o poderio chinês nas notícias que invocavam a invasão dos produtos asiáticos nos mercados europeus como a razão de ser do esvaziamento de diversas indústrias tradicionais.
Ou, seguramente, ter-se-ia já apercebido que as “antigas” lojas dos trezentos de bairro deram lugar a mega-superfícies comerciais, com uma gama infindável de produtos discount, com uma qualidade não desprezível, um pouco por todo o País.
Nesse particular, mais do que um caso atípico, a “invasão chinesa” atesta de uma estratégia sustentada de conquista dos mercados externos, a uma escala global, quer como meio de escoamento da sua produção, quer, nalguns casos, como forma de assegurar o aprovisionamento das necessárias matérias-primas.
Percebe-se, pois, que a China surja hoje como principal parceiro comercial de diversos países do Continente Africano ou da América Latina, não a título de solidariedade entre países em vias de desenvolvimento, mas graças à pujança e crescimento de uma economia verdadeira “capitalista” e globalizada.
Olhar para os diferentes dados estatísticos da China serve apenas para confirmar essa presunção óbvia: a China é hoje uma verdadeira potência económica e poderá a breve trecho destronar os Estados Unidos da liderança das economias internacionais.
O país mais populoso é também aquele que mais consome energia e que mais gases emite para a atmosfera, razão pela qual tem assumido uma postura intransigente de rejeição dos vários acordos internacionais na esfera ambiental.
Também em Agosto ficou a saber-se que a China registou, pelo terceiro mês consecutivo, um excedente na balança comercial, na ordem dos 20 mil milhões de dólares (cerca de 15,7 mil milhões de euros). Para tal, realizou exportações no montante de 139,3 mil milhões de dólares e efectuou importações que atingiram os 119,27 mil milhões de dólares, cifras que se assumem como as segundas mais altas da história das trocas comerciais do país (com aumentos de quase 35%, cada).
Visto do lado Ocidental, este mercantilismo chinês vem causando um significativo incómodo, em particular nos Estados Unidos, razão pela qual os principais agentes políticos e económicos americanos vêm defendendo a necessidade de uma valorização da divisa chinesa: o Renminbi ou Yuan.
A ideia subjacente é a de que um potencial fortalecimento da moeda chinesa retire competitividade às suas exportações e incentive as importações, assim contribuindo para acelerar a recuperação das economias ocidentais.
Caso tal não aconteça, há já quem sugira que a Administração Obama deve avançar com sanções comerciais contra a China, o que parece não estar a preocupar os responsáveis do Governo Chinês, que garantem não ser permeáveis às pressões externas na definição das suas políticas monetárias.
Até ao momento, reconhecendo-se que a China ainda precisa de reforçar outras vantagens competitivas mais estruturais, ao nível das qualificações, da capacidade de inovação, da eficiência dos mercados e das empresas, terá que se apontar aos baixos custos salariais (que tanto encantaram o então Ministro da Economia Manuel Pinho) o principal sucesso dos seus produtos nos mercados internacionais.
Acontece, porém, que os desequilíbrios de rendimento criados pelo crescimento acelerado das últimas décadas, as notícias sobre os primeiros episódios de escassez na contratação de recursos humanos, as reivindicações de aumentos salariais (até por contraponto com os níveis remuneratórios dos recursos estrangeiros na China) estão a criar fortes pressões para um aumento progressivo dos salários e a inerente redução de tal vantagem competitiva nos próximos anos.
E, nesse cenário, a manutenção de uma divisa de baixo valor, cada vez mais utilizada e reconhecida a nível internacional (ainda que não totalmente convertível em outras moedas) – como resulta de várias iniciativas que vêm sendo encetadas pelo Governo Chinês ao nível das trocas comerciais e dos mercados financeiros - pode bem ser o segredo do prolongamento do actual sucesso chinês.
O “pequeno” Yuan seria assim a nova muralha da China...

Portugal na lama

2010-09-09T14:40:00.002Z

Qualquer gestor sabe que um dos elementos fundamentais de um projecto empresarial de sucesso pode bem ser a correcta gestão da marca da sua empresa ou dos seus produtos ou serviços.
Aliás, o mesmo conceito se aplica a diversas organizações sem fins lucrativos, aos partidos políticos ou até a indivíduos de um vasto leque de actividades profissionais, sejam elas artísticas ou técnicas.
Assegurar que uma marca é conhecida, apreciada, respeitada e que se mantém portadora de todo um conjunto de atributos que mais reforçam e atestam da sua valia não é tarefa fácil, sendo normalmente o resultado de um esforço continuado no tempo e sustentado em certa estratégia.
Todavia, como em tantas coisas na vida, a delapidação do património de uma marca é bem mais fácil e célere que o processo que conduziu à sua afirmação, podendo mesmo resumir-se a um incidente de um instante cujos danos podem ser dificilmente reparáveis ou mesmo irreversíveis.
Há, porém, excepções a estes princípios, sendo o mundo do desporto especialmente propenso à existência de processos de regeneração acelerada. Afinal, quantas não são as personagens que actuam neste palco que não passam pelo carrossel de emoções que transforma as bestas de um dia nos bestiais do dia seguinte e vice-versa?
Mesmo dando esse desconto, a verdade é que aquilo que se está a passar ao nível da Federação Portuguesa de Futebol, e com especial ênfase na Selecção Nacional sénior, é bem merecedor do título de capa de um dos jornais desportivos na edição do dia que se seguiu ao vergonhoso empate com a Selecção de Chipre: “E ninguém vai preso!”
À actual equipa dirigente da Federação, cujo Presidente exerce funções há já 14 anos – um recorde na centenária história da instituição -, podem assacar-se várias críticas pela forma como tem pactuado com os principais dislates administrativos do futebol nacional, pelo parco investimento no futebol de formação, pelas contínuas incongruências em matéria de justiça e disciplina, pela falta de qualificação da arbitragem e do dirigismo (cuja renovação, por razões óbvias, nunca foi também um objectivo a prosseguir).
Ainda assim, há um mérito que não lhe pode ser negado: neste período, Portugal viveu o mais extenso período de sucesso do futebol nacional, com consecutivas qualificações para as principais provas internacionais, com o registo de classificações meritórias nestas, com a projecção de jogadores e treinadores para níveis de mediatismo de escala planetária, com a celebração de chorudos contratos de sponsorização e a obtenção de vultuosos cachets pela participação em meros amigáveis.
Em suma, ainda que beneficiando de uma série de circunstâncias externas (como a notoriedade individual dos atletas e o trabalho dos clubes) e tendo adquirido estranhos tiques burgueses (próprios do novo-riquismo reinante), a Federação construiu uma marca – a Selecção Nacional – com ganhos financeiros efectivos em diferentes domínios e com um benefício imaterial não despiciendo sobre a própria auto-estima do País.
No período mais recente – desde a qualificação para o último Mundial -, Portugal começou por perder a força da marca dentro de campo, substituindo um futebol atractivo que nos facultou o título de Brasil da Europa (antes mesmo dos processos de naturalização de jogadores) por exibições amorfas, excessivamente calculistas e entediantes.
Fora de campo, a Federação já demonstrara que não era muito dada a exercícios de liderança quando se escusou a criticar sequer um Seleccionador que tentou agredir um adversário no relvado numa partida oficial. Daí a tolerar os enxovalhos a uma equipa de profissionais da ADOP no famigerado controlo anti-doping da Covilhã vai uma curta distância, em mais uma demonstração triste dos padrões que se querem incutir aos praticantes e adeptos da modalidade.
Em linha com as boas práticas nacionais, o que antes era um pormenor infeliz pode agora tornar-se um bom pretexto para consumar uma decisão que a dita Direcção da Federação devia ter tomado imediatamente após o Mundial, apenas em função do desempenho desportivo.
De Selecção com lugar cativo no Top-10 da FIFA, Portugal passou rapidamente a objecto de caricatura e enxovalho no plano internacional, tendo já posto seriamente em risco a sua participação no próximo Europeu de Futebol.
A Agostinho Oliveira, Carlos Queiroz e outros que tais, resta invocar a máxima do Velho Capitão benfiquista Mário Wilson: “- Quem dá o que sabe, a mais não é obrigado…”
A Queiroz, porém, reconheça-se a capacidade visionária: há quase duas décadas, bateu com a porta da Selecção com palavras que hoje se revelam plenamente actuais: “-É preciso limpar a porcaria da Federação!”
Como a participação no Euro já está ameaçada e uma suspensão das competições internacionais nem causa grande mossa, resta apelar ao Secretário de Estado Laurentino Dias que dê alguma utilidade à sua vocação para a ingerência na esfera do movimento associativo: arranje forma de substituir Madaíl e os seus pares. Já! A bem de Portugal…

E o que mais Verão

2010-08-25T10:42:00.003Z

Desta vez o calor chegou com toda a força e na hora certa para não deixar desiludidos todos quantos ansiavam por uns merecidos dias solarengos, de “papo para o ar”, nas praias, piscinas e jardins do nosso País.
Todavia, enquanto uns descansavam, muitos lutavam em condições desesperadas por conter uma das maiores ofensivas recentes dos tradicionais incêndios da época, ora provocados por negligência, ora causados por mãos criminosas que a justiça ainda não pune devidamente.
Num e outro caso, por entre as tentativas tantas vezes hercúleas para minimizar os danos em bens materiais, as ameaças a zonas habitadas e os atentados a espaços ambientalmente protegidos, repetiram-se as queixas sobre a insuficiência dos meios, a falta de coordenação das respostas, a ridícula invocação de estatísticas mais favoráveis pelos responsáveis governativos.
Saudou-se, como sempre e bem, a bravura dos bombeiros, lamentou-se a falta de medidas e atitudes preventivas e avançou-se com propostas de ressarcimento dos danos ou de penalização dos negligentes, esquecendo que, na maior parte dos casos, é o Estado ou Entes Públicos quem dá o pior exemplo…
Logo que a temperatura abrandou e que as primeiras chuvas temperaram as agruras estivais, a nossa vocação catastrófica transferiu-se para as estradas, acumularam-se os acidentes, fomos confrontados com tragédias como a que esta semana ocorreu na A25 e outras tantas – ainda que menos impactantes do ponto de vista estatístico – nos quilómetros, portajados ou não, que nos percorrem de lés-a-lés ou que levam e trazem os “nossos” aos/dos seus ofícios para lá das nossas fronteiras.
Por outros caminhos, da animação do Pontal à secura de Mangualde, acelerou-se nas palavras e aqueceu-se o tom do discurso político, lançando algum nevoeiro sobre os meses que se seguirão.
De um lado, exigiu-se o óbvio: opções claras, justas e atempadas em matéria orçamental e assumiu-se a desvinculação de uma política em que se disfarçam os contínuos e agravados descalabros do lado da despesa com a arrecadação sôfrega de receitas fiscais, a expensas das famílias e da competitividade da nossa economia.
Do outro, utilizou-se o expediente habitual (porque sempre bem sucedido até prova em contrário), da manipulação do campo mediático, da martirização política, da afirmação das “causas sociais” e dos “ideais de esquerda” que qualquer análise mais descomprometida pode facilmente desmontar.
E terá havido Verão em que os Governantes em funções mais primaram pelo disparate, ao ponto de os próprios terem de assumir sucessivos desmentidos? Os aumentos da função pública, as passagens com notas negativas, os “espiões” cujas missões são anunciadas pelos responsáveis?
Como seria de esperar, a economia também sorriu, timidamente; o desemprego estancou, como é normal na estação, mas a fuga do mercado de trabalho é também notória; as prestações sociais estão a ser reavaliadas e a permitir algumas poupanças por entre o despesismo generalizado.
Em Agosto, renovam-se anualmente as esperanças dos aficionados, prometem-se novas conquistas, e fazem-se avultados investimentos em contra-ciclo (ou deveria dizer-se contra-senso) com os passivos acumulados e as sucessivas reestruturações financeiras, que tantas vezes se assumem como péssimas opções estratégicas.
Também aqui, há espaço para o exemplo. Com os tostões contados, sob uma liderança de pulso, um discurso e postura ambiciosa e um espírito de luta indomável – que noutras esferas se poderia traduzir em esforço colectivo e produtividade – o Sporting Clube de Braga lá vai conquistando os seus milagres… e os seus milhões.
Afinal, a demonstração de que com rigor, planificação e capacidade de trabalho se consegue a “competitividade” necessária para fazer de cada mês uma Primavera.
Em Portugal, com o Outono ainda distante, resta esperar que sejam assim positivas as cores com que se vão pintar os dias que restam deste Verão.

Raízes

2010-08-23T23:34:00.002Z

Historicamente, os Portugueses nunca hesitaram em largar amarras, partindo à descoberta do desconhecido, à aventura no incerto, à conquista de novos mundos ou à compulsiva procura de um futuro melhor fora das fronteiras do seu País.
Talvez por isso, esteja hoje espalhada à escala planetária uma enorme fatia deste pequeno Portugal, que não hesita em fazer-nos sentir em casa para onde quer que queiramos viajar.
Mais do que meros laços com a História - como os legados que encontramos nos diferentes Continentes -, trata-se de uma realidade bem presente, com comunidades vivas e um sem número de histórias de afirmação e sucesso nos países de acolhimento, nos mais diversos ramos de actividade.
Todavia, salvo qualquer ligação pessoal ou familiar mais directa, esse(s) facto(s) tende(m) a passar-nos ao lado e não merece(m) sequer qualquer tratamento noticioso de relevo, que não no quadro dos apontamentos pitorescos com que se faz a cobertura de deslocações de representações nacionais ao estrangeiro, seja no plano político (das viagens oficiais do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro), seja na esfera desportiva (como mais uma vez sucedeu aquando do Mundial da África do Sul).
Se há uma parte substancial do Portugal “de cá” que se lamenta da forma como é constantemente esquecido pelas esferas de decisão e pelos palcos mediáticos, compreende-se – ainda que não se aceite – que o mesmo possa suceder de forma ainda mais vincada com esse Portugal “de lá”.
Acontece, porém, que a insistência em tal postura pode ter gravosas consequências para o nosso futuro como Nação, seja pela quebra dos laços dos emigrados com o seu País-Natal, seja pelo desprezo que alguns vão votando ao sotaque afrancesado com que se cruzam nas ruas das nossas cidades, nas praias e nas aldeias.
Para o Portugal “de cá”, a questão é muito mais abrangente que o potencial de remessas que poderá receber dos mais de 4 milhões de portugueses de 1ª geração que se encontram emigrados e dos milhões de luso-descendentes que mais engrossam a universalidade lusitana, por mais que esta cifra sempre tenha assumido um papel muito importante no equilíbrio das nossas hoje totalmente desequilibradas contas externas.
Nos dias que correm, por exemplo, a falta de oportunidades de trabalho e as menores perspectivas económicas levam muitos dos nossos melhores recursos a procurar outras paragens para o arranque ou desenvolvimento das suas carreiras, num fenómeno que acarreta problemas quer no plano social (pelo contributo para a quebra da natalidade e para o envelhecimento da população), quer no plano económico - pese embora as vantagens imediatas na mitigação da taxa de desemprego e na redução dos custos com prestações sociais.
Seja em relação a esta nova vaga de emigrantes, seja em relação às referidas comunidades há muito instaladas nos diferentes países de destino, a verdade é que se impunha um outro relacionamento e um acompanhamento bem mais próximo, no quadro de uma estratégia clara de desenvolvimento económico, quer pela valorização do seu potencial turístico, quer pelo papel que podem assumir na internacionalização da economia nacional.
Como já muitas vezes defendi, esses Portugueses “de lá” são peças cruciais no reforço do nosso potencial de crescimento, potenciando o aproveitamento de canais de distribuição para os produtos portugueses, viabilizando a criação de uma rede de parcerias entre empresas domésticas e empresas de portugueses emigrados, reforçando a atracção de investimento produtivo para o nosso país, assegurando a promoção de Portugal e das empresas portuguesas, entre muitos outros contributos assinaláveis.
Como Cavaco Silva fez questão de frisar na sua recente visita a Cabo-Verde, os nossos emigrantes são a nossa “guarda-avançada”, podendo dar uma ajuda significativa aos nossos empresários locais.
Juntos, como se podia ouvir na música que Kátia Guerreiro interpretou na campanha para as Eleições Presidenciais de 2005, poderemos “fazer Portugal Maior, romper a bruma, abrir o dia, rasgar o medo, fazer melhor”.

Era uma vez a BP?

2010-07-30T15:25:00.002Z

“Qualquer medida tomada hoje na área do Ambiente terá a sua repercussão a médio e longo prazo. Por isso, a aposta na Qualidade é para a BP uma exigência do presente.”
“Somos uma companhia preocupada em implementar soluções que minimizem os efeitos que uma actividade como a nossa possa causar.”
“A nossa conduta ética ultrapassa as questões financeiras. As práticas e políticas que implementamos e seguimos abrangem os nossos colaboradores, a comunidade envolvente e a segurança.”
A lista de citações que se encontram nos Relatórios e Contas, no Relatório de Sustentabilidade e no próprio site institucional da empresa poderia continuar de forma quase infindável e, quase sem excepção, deixar-nos com a sensação de que mesmo a mais firme prática ou convicção de uma qualquer empresa pode ser posta em causa num volte-face do destino, seja ele provocado por culpas alheias, por erros próprios ou por mero azar…
Todavia, a análise do derrame verificado no Golfo do México numa plataforma petrolífera da BP vaio muito para lá da mera perda de “credibilidade” da empresa em relação à sua conduta neste âmbito específico, com efeitos tão devastadores sobre a própria quanto aqueles que teve, está a ter e terá sobre o meio ambiente no local, naquilo que o Presidente Obama classificou de “11 de Setembro ambiental” para os Estados Unidos.
Em termos financeiros, as contas não são fáceis de fazer mas parecem ter dois sentidos únicos: a soma dos custos e a quebra das vendas e lucros da empresa, em cifras que, segundo os dados agora divulgados, se cifraram em mais de 13 mil milhões de Euros de prejuízo só no segundo trimestre de 2010.
Para se atingir estes montantes, há que ter em conta, quer a quebra de produção e o petróleo derramado durante estes meses a um ritmos alucinante de vários milhares de barris por dia – segundo estimativas do Governo americano, entre 5,7 a 9,5 milhões de litros de petróleo por dia - , os esforços de contenção da fuga e, na parcela que será porventura mais importante, o custo das indemnizações que a empresa terá que suportar pelos impactos ambientais causados.
Aqui, o Presidente dos EUA assumiu desde a primeira hora um discurso contundente, pugnando pela compensação integral dos danos do derrame, incluindo o ressarcimento das quebras das várias actividades económicas dos Estados costeiros visados pela conduta “imprudente” da empresa.
Ainda do ponto de vista governamental, este acidente voltou a relançar o debate em torno da dependência do petróleo, da necessidade de investir na produção de energias limpas e originou até a decisão de suspender a autorização para exploração de petróleo em águas profundas no país, com a natural contestação do lobby das empresas petrolíferas.
Apesar de a empresa admitir que o pior terá passado no trimestre findo, tanto mais que foi já anunciada a contenção da fuga em causa na plataforma Deepwater Horizon, que a BP explorava a 1,5 mil metros de profundidade, não é ainda fácil antecipar as repercussões da catástrofe de 20 de Abril sobre a sua realidade futura.
Desde logo, porque o volume das indemnizações, nos bem mais céleres e eficazes tribunais norte-americanos, devem atingir proporções muito superiores às já gravosas previsões iniciais de 15 mil milhões de Euros.
Em segundo lugar, porque é claro que este acidente está a ter repercussões de vária ordem na vida económica e organizativa da empresa, com destaque para a venda de activos com vista a financiar estas operações (em montantes que poderão ultrapassar os 23 mil milhões de Euros) e à própria substituição do Director-Executivo da Empresa, Tony Hayward que assumiu um comportamento errático em todo este processo.
Note-se, até, que face às implicações deste processo, a escolha da Administração para o substituto de Hayward recaiu sobre um norte-americano, Bob Dudley, natural da zona afectada, e com outra capacidade de lidar com a contestação dos seus compatriotas (incluindo o próprio Presidente Obama).
Já Hayward, o CEO cessante da empresa, receberá uma indemnização de 1,2 milhões de Euros, mantendo todas as demais regalias acumuladas, num sinal claro de que, tal como a Federação Portuguesa de Futebol, também a BP gostaria de poder invocar a “razão atendível” para concretizar a substituição deste responsável…

A Bolsa de Valores Sociais

2010-07-16T10:38:00.003Z

Uma Bolsa de Valores é uma entidade prestadora de um serviço que visa viabilizar a transacção de valores mobiliários às partes intervenientes em atractivas condições de custo e com elevados níveis de transparência e segurança.
Por esta via, faculta o acesso a novas e menos onerosas fontes de financiamento aos agentes deficitários e potencia a disponibilização de um leque alternativo de opções de investimento aos agentes superavitários.
Certo? Certo. Mas não só.
Depois de alguns anos de experiência no Brasil e de algumas iniciativas semelhantes em outros países, o mês de Novembro de 2009 marcou a chegada a Portugal de uma outra Bolsa de Valores, aparentemente imune aos juízos depreciativos sobre as práticas especulativas que sempre impendem sobre os mercados tradicionais.
Bem pelo contrário, a Bolsa de Valores Sociais perfila-se como o instrumento de viabilização de um amplo conjunto de projectos de cariz social, com um espectro geográfico alargado e num também abrangente conjunto de domínios de intervenção, em função das necessidades específicas das populações-alvo de cada um deles.
Desta feita, e na óptica dos agentes compradores dos valores existentes no mercado, não há qualquer lógica de rentabilização do investimento através da valorização dos “títulos” adquiridos, tanto mais que os mesmos não são sequer negociáveis.
Em que consiste então este mercado? Quais as vantagens para os diferentes tipos de participantes?
Se quisermos incutir a esta análise uma abordagem muito simplista, poderíamos dizer que a Bolsa de Valores Sociais não é mais que um espaço de angariação de donativos para projectos de cariz social.
Afinal, os investidores que adquirem as acções dos diferentes projectos listados no mercado, estão precisamente a atribuir um donativo no valor de um Euro por acção à entidade visada, no quadro concreto do projecto aí referenciado.
Aqui, surge uma das principais vantagens deste mercado: o investidor social não só pode escolher entre um leque alargado de alternativas para consumar o seu donativo (beneficiando da centralização da informação e da disponibilização de meios de pagamento expeditos), como se assegura que esse apoio será integralmente canalizado para um projecto concreto – que se lhe afigure especialmente meritório – e não para o conjunto da entidade promotora em abstracto.
Para tal, beneficia do acompanhamento assumido pela entidade gestora da Bolsa de Valores Sociais e do acesso que passa a ter aos Relatórios de Actividades e Contas e de desenvolvimento dos projectos de cujas acções é portador.
Aliás, para cada projecto, o investidor consegue saber desde a primeira hora o montante envolvido e o valor do capital ainda não subscrito, em função das acções ainda disponíveis no mercado.
No caso das empresas, a entidade gestora da Bolsa disponibiliza ainda um conjunto de serviços de apoio à estruturação e implementação de políticas de Responsabilidade Social
Ainda na óptica dos investidores, há que realçar a selecção prévia que é efectuada dos projectos admitidos à “cotação” na Bolsa de Valores Sociais. Tal como é expresso pela Entidade Gestora da Bolsa, a mesma assenta não no mérito dos projectos – que é inquestionável para qualquer iniciativa neste âmbito – mas no seu impacto e na capacidade de alavancagem dos resultados.
Isto é, o investidor sabe que os Euros que vai aplicar em dada acção vão de facto fazer a diferença!
Na óptica dos parceiros sociais – as instituições promotoras dos projectos – é óbvio que a existência da Bolsa abre portas a novas fontes de financiamento e à dispersão dos potenciais investidores muito para lá das fronteiras das Comunidades em que se inserem.
Por outro lado, a selectividade à entrada induz a um maior espírito de inovação nos projectos desenvolvidos e uma maior orientação para a obtenção de resultados sociais visíveis.
Finalmente, a obrigatoriedade de prestação regular de contas aporta também um rigor adicional às práticas de gestão destas entidades.
Por último, cumpre enaltecer a estrutura que viabiliza a existência da Bolsa de Valores Sociais. Da Atitude – a Associação sem Fins Lucrativos que dá continuidade ao projecto criado por Celso Grecco no Brasil -, à Euronext Lisbon, à Fundação Calouste Gulbenkian e à Fundação EDP há que destacar a atitude (passo a redundância) que os coloca como verdadeiros agentes catalisadores da transformação social numa altura em que este tipo de iniciativas, dirigidas às franjas mais carenciadas da população, são absolutamente necessárias.

Manhã de Festival

2010-07-08T10:14:00.001Z

A influência que as crianças podem ter num processo de compra de qualquer bem é uma matéria de discussão recorrente e que se torna tanto mais pertinente quanto a conjuntura recessiva aconselha a uma prática de consumo mais rigorosa.
Aliás, o recurso a estratégias promocionais que possam visar condicionar os adultos através de mensagens especialmente dirigidas às crianças tem vindo a ser alvo de diversas intervenções normativas e até de acordos de cariz deontológico das empresas do sector e dos próprios investidores no mercado publicitário.
Nalguns países, o combate ao “nagging” – a prática de pressão das crianças sobre os adultos com vista à aquisição de algo (a popular “birra”) – levou mesmo à total proibição de exibição de anúncios publicitários durante os espaços de programação infantis.
Se assim acontece em relação a qualquer bem ou serviço que não se dirige especificamente ao público infantil mas em que, por um qualquer motivo, este possa ter um interesse particular – imagine-se um detergente que oferece bolas de praia ou um jornal que traga como oferta um livro de banda desenhada ou passatempos -, a situação é ainda mais complexa quando as crianças são o “cliente final” do bem ou serviço em questão.
E, neste caso, deparamo-nos com um mercado em contínua expansão. Dos produtos alimentares às guloseimas, dos brinquedos tradicionais aos mais diversos equipamentos electrónicos, dos livros e revistas com os protagonistas da moda aos CDs musicais e aos vídeos e DVDs das séries favoritas, o leque parece ser inesgotável.
A título de registo pessoal de interesses, fica desde já a declaração que não tenho implícito a estas considerações nenhum juízo de valor depreciativo em relação a qualquer desses produtos ou, muito menos, dos seus potenciais compradores, sob pena de transformar estas linhas num mero acto de auto-contrição. Afinal, lá em casa as Bolachas Maria são do Ruca, as de chocolate da Dora e os biscoitos do Panda…
Seja como for, não é por acaso que a própria DECO, as Associações de Pais e organismos que promovem o combate à obesidade infantil têm assumido diversas intervenções públicas no repúdio à publicidade dirigida ao público mais jovem – que preenche uma parte significativa dos espaços de emissão televisiva a este dedicados – e que as principais marcas já se vincularam a condutas restritivas de certo tipo de práticas.
Não se pense, porém, que a questão se cinge à esfera alimentar, tanto mais que o potencial deste mercado tem vindo a ser percebido e aproveitado por um leque crescente de entidades, com ou sem objectivos estritamente lucrativos. E; refira-se, nalguns casos com méritos incontestáveis.
Atente-se, por exemplo, à esfera cultural. Para lá dos referidos livros e revistas induzirem hábitos de leitura, os filmes o gosto pelo cinema e os CDs/DVDs musicais atiçarem o apetite pela música ou pela dança, o sonho de qualquer programador de um espaço cultural é poder polvilhar a sua agenda com um número mínimo de eventos dirigidos ao público infantil. Haverá melhor forma de aumentar as estatísticas de visitantes e até os níveis de vendas de bilhetes?
Qual é o pai/mãe que consegue dizer que não a um daqueles eventos evocativos do Dia da Criança, aos espectáculos do período Natalício, ou à visita de uma estrela de televisão ou de um dos clássicos infantis adaptados para o teatro?
Há, porém, circunstâncias que parecem ultrapassar o domínio da racionalidade.
Depois de no ano passado não terem mostrado muito interesse no Festival Panda, as sucessivas repetições de momentos desse evento levaram as minhas filhas (as mais velhas, com 3 e 5 anos) a fazerem o tal apelo pungente e irrecusável para que pudessem marcar presença na edição deste ano.
Comprados os bilhetes atempadamente (antes que esgotassem como parece ter vindo a acontecer), por um valor que não se pode considerar acessível para qualquer bolso – quase 70 Euros para uma família de quatro pessoas -, eis que chegou o esperado dia do Festival.
Todavia, 30 minutos antes da hora do primeiro dos espectáculos do dia no Europarque, as saídas Norte e Sul da A1 para a Feira registavam dois quilómetros de fila inamovíveis.
Testada a alternativa da A29, novos dois quilómetros de fila aguardavam pelos milhares de crianças que exasperavam e desidratavam a um sol abrasador nas suas viaturas perante a impotência dos pais (e a aparente distracção da Brigada de Trânsito, cujas viaturas só começaram a deslocar-se para o local quando o pandemónio já estava instalado).
Quase uma hora volvida e pouco mais que um quilómetro percorrido, o poder paternal tomou uma decisão que, ainda que com alguma resistência, acabou por ser acatada pelas demais utentes da viatura.
De regresso, deu ainda para ver carros estacionados ao longo da berma da auto-estrada (a mais de 2 km da entrada do Europarque) e pais a saírem com as crianças e os carrinhos pela mão de encontro a um dia inesquecível…
No final, as miúdas não ficaram totalmente defraudadas: aproveitaram o que restava do Domingo para contactarem a fauna das praias da Foz, para mergulharem na selva de Serralves e, apesar de não terem estado com o Panda, sempre viram os pais a fazer figuras de ursos. Ou talvez não…

Muito mais que um fado

2010-06-30T11:55:00.001Z

Salvo raras e honrosas excepções, o desempenho dos nossos representantes desportivos a nível internacional, nas mais diversas modalidades mas em especial no futebol, é um verdadeiro repositório de uma enorme colecção de vitórias morais.
Por entre os “quase” tantas vezes invocados e os “se” que nos condicionaram na obtenção de melhores resultados, invade-nos com frequência o sentimento amargo de uma certeza íntima de que poderíamos ter feito algo mais.
Normalmente, claro está, não nos falta a agilidade para encontrar com rapidez um sem número de “bodes expiatórios”, de preferência externos à nossa realidade concreta: a FIFA e seus poderes ocultos, o relvado, o árbitro, a chuva ou o sol, a bola, as atitudes do adversário.
Na prática, nada de muito diferente do que se passa nos demais sectores de actividade e, em concreto, nas esferas económica e governativa.
Em verdade, não fosse tal rótulo poder ser interpretado como uma ofensa para um sem-número de nossos antepassados e contemporâneos que “da lei da morte se vão libertando” e quase poderíamos afiançar que esse espírito de Calimero nos estaria fatalmente intrincado nos genes.
Ainda assim, enquanto grupo / comunidade / Nação, não creiam que essas aparentes fragilidades emocionais e o espírito solidário que revelamos em tantas outras circunstâncias nos amolecem o juízo no que toca a apurar as responsabilidades próprias na menor qualidade do desempenho face às expectativas, bem mais do que face às potencialidades reais dos ditos representantes lusitanos.
Neste âmbito, o carrocel da opinião pública não costuma contemporizar e não hesita em bestializar o mais bestial dos bestiais, reduzindo-o à plena insignificância de um falhado e assacando-lhe, uma por uma, as centenas de erros que, legitimamente, lhe poderiam ou não ser pessoalmente imputados.
São os treinadores, os jogadores, os dirigentes, os médicos, os jornalistas, os adeptos, ou até o próprio roupeiro ou o cozinheiro se se lhes conhecer o rosto ou o nome por via de uma das milhares de reportagens com que os media preenchem os espaços nobres durante as competições em questão.
No futebol como na vida, Portugal é Portugal.
E, para mal dos nossos pecados, o que nos falta em planeamento, estratégia, empenho, entrega e pragmatismo, sobra-nos em capacidade de análise, pelo que a verdade é que por entre a raiva do momento e a maledicência congénita é natural encontrar alguma razoabilidade das críticas.
A esta luz, atente-se ao que se passou com a nossa participação no Mundial de Futebol. Chegando à competição com um ilusório terceiro lugar no ranking da FIFA, e após um nível exibicional sofrível em toda a fase de qualificação, a Selecção viu reforçada a componente entediante das suas performances com uma convocatória em que rareavam as soluções de cariz ofensivo.
De seguida, lá volta o fatalismo, uma ainda inexplicável lesão (?) do seu jogador em melhor forma, cerceou ainda mais essa capacidade, com a sua substituição a atestar da falta de vontade de ocupar as metades do campo adversário com que o seleccionador partiu para esta viagem.
A paupérrima exibição contra a Costa do Marfim – em que sobressaiu, mais uma vez, a falta de atitude competitiva e de capacidade ofensiva da equipa -, os atropelos disciplinares que cedo se evidenciaram no seio do grupo e os tiques de vedetismo dos seus principais protagonistas também não auguravam nada de bom.
Como é típico, contra a Coreia do Norte (um adversário de nível manifestamente inferior) a equipa conseguiu libertar-se dessas questionáveis amarras tácticas e soltar-se para fazer aquilo que, em boa verdade, sabe, poderia e deveria ter feito em outras circunstâncias: jogar futebol.
O jogo contra o Brasil apenas foi “promissor” no sentido que demonstrou que, a espaços, a selecção poderia dar sequência à exibição anterior, mas quem não “arriscou” num jogo com essas características e condicionantes, seguramente não “arriscaria” num jogo a eliminar.
Contra uma Espanha intrinsecamente de grande qualidade mas moral e fisicamente fragilizada, os Navegadores renegaram o espírito dos seus antepassados e, com a excepção daqueles que se destacaram na competição (Eduardo, R. Carvalho, F. Coentrão, R. Meireles e Tiago) optaram por se oferecer para capacho dos nossos adversários, vergados a uma pretensa superioridade que sempre teria que ser confirmada no rectângulo de jogo.
Com excepção desses jogadores, quase todos os demais saem enxovalhados da prova, em linha com um seleccionador que nunca demonstrou estar à altura da nau e do milionário salário que aufere (um dos mais altos entre os presentes na África do Sul).
Com uma Federação que se transformou numa máquina de fazer dinheiro, com hábitos burgueses ao nível da Selecção Nacional, enquanto espreme até ao tutano os praticantes de futebol amador e os escalões de formação, Portugal foi mesmo igual a Portugal.

Pára! SCUT. Vê?

2010-06-18T11:56:00.003Z

As SCUT – estradas em regime de concessão com portagem Sem Custo para os UTilizadores, foram introduzidas no nosso enquadramento jurídico em 1997, seguindo um modelo há muito utilizado no Reino Unido.
Em concreto, as SCUT não são mais que uma aplicação no domínio rodoviário dos princípios subjacentes às “Parcerias Público-Privado” (PPP), através das quais o Estado procura contratualizar com privados a construção de determinadas infra-estruturas, facultando-lhes, em contrapartida, a gestão de tais infra-estruturas por um período subsequente (normalmente, de 20 a 50 anos).
Ao fazê-lo, o Estado consegue diluir por um prazo mais alargado os custos do investimento em tais infra-estruturas (o que releva tanto mais quanto maiores forem os constrangimentos financeiros imediatos com que se deparar) e beneficiar da capacidade de agentes privados especialmente vocacionados para o acompanhamento das diferentes fases da vida destas infra-estruturas.
Neste processo, porém, assumem-se como factores críticos de sucesso, na perspectiva do Estado, a sua capacidade negocial inicial e os mecanismos de controlo da gestão dos recursos públicos durante a vida da concessão.
Por este mesmo motivo, aliás, assistiu-se a sucessivos protelamentos no lançamento dos concursos para os Hospitais em regime PPP, face à tentativa do Estado tentar minimizar o impacto financeiro das concessões, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado aos utentes.
No que respeita às SCUT, esta modalidade de financiamento das novas vias rodoviárias generalizou-se durante o primeiro Governo de António Guterres, pela mão do então Ministro das Obras Públicas João Cravinho, permitindo a proliferação de novas e modernas vias por todo o País, em complemento ao mapa de auto-estradas herdado da “era” de Ferreira do Amaral.
De notar, no entanto, que a opção adoptada contrariou, desde logo, os princípios estabelecidos na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, uma vez que a mesma assumia que as concessões apenas seriam aplicáveis a trajectos de longa distância, que não fossem de acesso imediato a grandes centros urbanos e que dispusessem de modelos de cobrança de portagem efectiva, com custo para os utilizadores.
Ora, ao contrário do que decorre de tais princípios, nas SCUTS, o Estado substitui-se aos utentes no pagamento das portagens, proporcionando, ainda que aparentemente, um serviço gratuito. Naturalmente, a “aparência” de tal pagamento prende-se com o facto de o custo não ser directamente suportado pelo utilizador, sendo antes suportado pelo erário público e, logo, pela generalidade dos contribuintes.
Sendo assim, levanta-se a questão da justiça social deste modelo, em que a generalidade dos cidadãos suporta o custo de um benefício que apenas serve a alguns.
Neste cenário, podem sempre invocar-se, com razoabilidade, os princípios da coesão nacional e do impulso ao desenvolvimento de determinadas regiões mais desfavorecidas, mas tais considerações não podem prejudicar uma análise pragmática das opções existentes face à realidade actual e aos objectivos a prosseguir no futuro.
Há já bastantes anos, como o Tribunal de Contas destacou num cáustico Relatório de Auditoria divulgado em Maio de 2003, o Estado constatou que se depara com uma situação insustentável do ponto de vista financeiro, com encargos anuais de várias centenas de milhões de Euros, por prazos que se estendem pelas próximas décadas.
A opção do Governo pela introdução de portagens efectivas nas SCUT, que deveria ser polvilhada com o estabelecimento de regimes provisórios de isenção para residentes e empresas, é apenas uma forma – talvez a única possível – de mitigar este problema. Mitigar, porque sendo certo que tal decisão pode provocar uma quebra do volume de tráfego, tal induzirá reclamações de reequilíbrios financeiros por parte das concessionárias. Em qualquer caso, e mesmo que este cenário se concretize, conseguir-se-á, porém, reduzir drasticamente a factura que o Estado terá que pagar e assumir o princípio do utilizador-pagador.
Enquanto se aguarda por um acto de coerência da política governativa nesta matéria, nomeadamente no que concerne às assimetrias entre diferentes regiões do País, o Norte volta a assumir-se como o parente pobre das políticas de desenvolvimento territorial.
E, só por isso, se justifica o protesto veemente contra mais uma decisão arbitrária de um Governo cada vez mais moribundo.

Mundial 2010

2010-06-10T22:14:00.002Z

A cada nova grande competição internacional, como a que agora se vai iniciar na África do Sul, uma das primeiras vertentes da análise económica do evento prende-se com o custo do evento face aos potencias benefícios que o mesmo irá proporcionar para o(s) país(es) anfitrião(ões), na qual costuma pesar significativamente o investimento realizado em infra-estruturas.
Neste particular, e tal como está hoje bem na actualidade no nosso País, importa distinguir entre aquilo que são os investimentos “reprodutivos” ou que aportam uma grande mais-valia ao nível do bem-estar da população e aqueles cuja mais-valia praticamente se esgota na competição em si.
No primeiro caso, a melhoria das infra-estruturas aeroportuárias e rodoviárias, os equipamentos de saúde e segurança, os complexos turísticos e vários investimentos conexos serão seguramente motivo de agradecimento das gerações Sul-Africanas vindouras.
De igual forma, num País com uma enorme cultura desportiva e em que há a prática generalizada de diversas modalidades, não é também de supor que se possa verificar um efectivo desaproveitamento das infra-estruturas desportivas, criadas ou melhoradas, após a conclusão do Mundial de Futebol.
Segundo os dados oficiais, as repercussões do Mundial na economia Sul-Africana serão substanciais: 93 mil milhões de Rands de receitas, a criação de 695.000 postos de trabalho, a recepção a 370.000 turistas (numa visão já pessimista que representa 75% da estimativa inicial) que despenderão uma média de 30.200 Rands nas suas estadias.
Ao nível do volume de Produto gerado, estima-se que 62% terá advindo dos investimentos realizados até 2010, sendo os remanescentes 38% consumados durante o ano em curso.
Nesta análise não é estimado qualquer efeito prospectivo do impacto da competição sobre as receitas geradas nos anos vindouros, nomeadamente pela afirmação da África do Sul como destino turístico.
Atente-se que neste Produto está a despesa realizada com a organização (nas infra-estruturas e na gestão da competição), que totaliza 30,3 mil milhões de Rands a cargo do Governo (quase dobrou face às previsões de 2007) e mais 9 mil milhões de Rands a cargo das Entidades de Governo das Províncias e Cidades.
Só em 2010, as receitas de turismo e o investimento da FIFA proporcionarão um aumento do Produto de 0,5%, num ano em que o crescimento do PIB estimado se cifra nos 2 a 2,5%.
Registe-se, porém, que estes são valores muito condicionados pela actual conjuntura económica mundial. Ao longo dos primeiros anos desta década, a África do Sul registou crescimentos económicos notáveis, com uma taxa média de crescimento próxima dos 4,5% anuais, graças a um tecido económico próspero e diversificado.
A título ilustrativo, note-se que, segundo os Indicadores de Desenvolvimento da ONU, a África do Sul tinha em 2008 um Rendimento Nacional per capita de 5.820 USD, ainda bastante abaixo dos 20.680 USD do Rendimento Nacional per capita Português, mas esse valor já traduzia um crescimento superior em 21% face aos dados de 2005.
Neste contexto, por mais que nos possa custar ver os relatos de bairros ainda com condições de vida infra-humanas junto aos complexos turísticos que acolhem as selecções visitantes, parece claro que esta aposta foi uma mais-valia para a África do Sul.
Tanto mais que, pese embora o País já estivesse totalmente aberto aos circuitos económicos, culturais e sociais internacionais (a título de exemplo, residirão na África do Sul perto de 500.000 Portugueses), a organização de uma competição desta natureza proporciona uma exposição única a nível mundial, cabendo-lhe uma especial responsabilidade por servir de cartão de visita de todo o Continente Africano.
Dentro de campo, todos ansiamos pelo melhor desempenho possível da nossa Selecção, pese embora a falta de confiança que possamos ter na concretização de tais aspirações.
E, se já não tivéssemos esse capital de confiança, as previsões das principais instituições financeiras internacionais mais nos retiram as esperanças.
Assim, segundo o Modelo Quantitativo desenvolvido pela J.P. Morgan – aplicado ao Mundial num interessante paper de 69 páginas -, a grande vencedora será a Inglaterra, após derrotar a Espanha na Final da prova. A Holanda, por sua vez, conquistará o terceiro lugar do torneio.
Note-se que estas previsões incluem uma análise dinâmica do próprio calendário do torneio, o que leva a que a equipa mais forte no Modelo da J. P. Morgan – o Brasil – não chegue sequer ao pódio.
Portugal, a 10ª equipa mais forte do modelo, ficaria mais cedo pelo caminho, depois de empatar com a Costa do Marfim, vencer a Coreia e perder com o Brasil, antes de ser eliminado pela Espanha nos Oitavos de Final.
Na mesma onda futebolístico-económica, a Goldman Sachs editou uma brochura sobre o mundial onde além de fazer a apresentação das fichas económicas de cada um dos 32 concorrentes, apresenta também algumas previsões sobre o seu desempenho desportivo.
Desta feita, o vencedor antecipado é o Brasil, com uma probabilidade de vitória de 13,76%, seguido da Espanha, 10,46%, da Alemanha, 9,4%, e da Inglaterra, 9,38%.
Portugal queda-se pelo 12º lugar, com uma probabilidade de vitória de 2,32%.
Resta-nos a esperança de que os resultados dos modelos futebolísticos destas reputadas consultoras internacionais equivalham aos resultados dos seus modelos económicos e financeiros…

O Farol

2010-06-02T21:45:00.003Z

“Um FAROL é uma estrutura elevada e bem visível no topo da qual se coloca uma luz que serve de ajuda à navegação.”

No turbilhão das sociedades modernas, em que os acontecimentos se sucedem a uma velocidade vertiginosa, amplificada pelos avanços das telecomunicações e pelo progressivo acesso a um volume infindável de informação em tempo-real, importa manter um sentido de orientação estratégica, uma linha de rumo e uma capacidade de antecipação do futuro que se pode revelar crucial para a sobrevivência dos mais fortes.
Tal como acontecia desde os Tempos Antigos, cumpre aos melhores de entre os melhores, empregar as suas capacidades em prol do Grupo, antecipar tendências, identificar sinais, apontar prioridades e caminhos para o desenvolvimento.
Em qualquer circunstância, este exercício de luta contra a inércia e a acomodação tem que ter como epicentro o Homem, os seus problemas, os desafios que a sua envolvente e a sua própria actuação lhe colocam, proporcionando uma reflexão pragmática que possa aportar valor a todos.
Tal esforço não poderá descurar qualquer das vertentes da existência Humana, seja enquanto actor – que age, reage e interage no/ao/com o seu meio -, seja enquanto objecto – destinatário último das políticas, das intervenções regulamentares e dos comportamentos de todos quantos o rodeiam -, seja enquanto motor da evolução e do desenvolvimento da espécie e das sociedades.
A existência de tal lacuna de um espaço de reflexão construtiva, da necessidade de reunião de um Conselho de Sábios que se debruce sobre o Homem e o seu habitat – natural, social, cultural, económico, etc. – observa-se, quer no contexto global, quer nos diferentes sub-domínios que possam ser definidos, no plano geográfico, legal, político, formal ou outro.
Em cada um desses níveis, é possível identificar problemas específicos a que cabe dar resposta, relevantes desígnios que cumpre prosseguir e cidadãos e/ou instituições que não podem alijar a responsabilidade de protagonizar tal desafio.
Numa sociedade como a Portuguesa, em que é raro assistir-se a verdadeiros exercícios de cidadania activa e em que os movimentos pontualmente instituídos rapidamente soçobram à falta de determinação, convicções ou disponibilidade dos seus promotores, mais estas reflexões parecem pertinentes.
Em especial numa conjuntura como a actual, em que muitos parecem querer ceder à tentação fácil da resignação e outros tantos privilegiam a crítica sem cariz construtivo, mais é de louvar o aparecimento de um projecto como aquele que a Deloitte promoveu e agora tornou público, como forma de assinalar o seu 40º aniversário no nosso País.
O projecto Farol, cuja missão consiste na criação de um espaço de reflexão pública sobre um conjunto de matérias que contendam com diferentes aspectos da vida do Homem e que se perfilem como relevantes numa abordagem de médio e longo prazo.
Tomando como Ambição “colocar Portugal na linha da frente do desenvolvimento” e como dimensões críticas a “coesão”, uma “nova cidadania”, a “cultura”, a “educação”, a “globalização”, o “financiamento da economia” e as “reformas do Estado”, os promotores do Projecto Farol entendem que “urge mobilizar a sociedade para dar corpo a uma ambição que perpassa transversalmente por todos nós”.
Quer pela relevância dos assuntos que pretende abordar, quer pelo gabarito das personalidades que envolve, o FAROL poderá vir a ser um guia e um elemento norteador da actuação das elites, sejam as mesmas entidades públicas ou agentes e instituições do sector privado que se queiram posicionar na vanguarda do processo de desenvolvimento.
Por todas estas razões, seja pela valia dos seus colaboradores, seja pelo trabalho que produziram e podem vir a produzir, o FAROL assume-se como um núcleo de referência a nível nacional, cujas reflexões poderão quase ser tidas como incontestáveis para o comum dos cidadãos e cuja filiação possa ser ambicionada por todos os demais.
Tal como se pode ler no Manifesto do Projecto, “a dimensão única das transformações operadas [em Portugal] é facilmente avaliada pela referência ao facto de termos assistido à queda de um regime ditatorial com cerca de meio século de vida, ao fim de um império colonial de cinco séculos e à posterior integração plena na União Europeia. Estes dois últimos passos trilhados por acção de um processo político que levou à sedimentação de um regime democrático que tem protagonizado um rápido trajecto até uma fase mais madura de existência, como aquela que hoje evidencia”.
Todavia, “existe a percepção de que, uma vez dados estes grandes passos, ficam por operar na sociedade portuguesa transformações profundas que, pela sua natureza, exigem uma visão partilhada e a adopção de políticas com uma matriz temporal de realização a longo prazo. Esta ingente tarefa só poderá ser alcançada com o contributo de todos, num esforço colectivo com um evidente alcance nas futuras gerações”.
Assim, “tendo-nos faltado uma visão prospectiva sobre o futuro, é necessária, agora e mais do que nunca, uma estratégia que nos vá servindo, ao longo dos anos, de padrão e de … farol.”

A hora dos Empresários

2010-05-28T15:24:00.002Z

"Nunca o país, desde 1974, precisou tanto do contributo dos empresários privados para vencer a crise em que nos encontramos".
Tal como foram transcritas em vários órgãos de comunicação social, estas terão sido as palavras proferidas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no final de um encontro com 56 figuras do mundo empresarial e académico da região Norte, que teve lugar no passado Sábado.
Mas o Presidente da República voltou a puxar dos seus galões de economista para acrescentar algum pragmatismo ao repto antes lançado. Assim, Cavaco Silva pediu aos empresários para “fazerem um esforço acrescido para continuarem a investir” e para “procurarem, eventualmente fora da Europa, mercados para colocar os seus produtos”, nunca descurando a “aposta na qualidade e na inovação".
Numa altura em que o País ostenta, mais que as feridas abertas de uma crise financeira - que, independentemente da conjuntura e das afinidades, tem raízes predominantemente domésticas -, as cicatrizes de um processo estrutural de perda de competitividade e potencial de crescimento, este discurso suscita várias reflexões.
Comecemos pelo óbvio: mais do que um problema orçamental na esfera pública, o País no seu todo atingiu um grau tal de endividamento e de quebra na poupança colectiva que a sua sustentabilidade futura exigirá uma enorme disciplina financeira a todos os agentes económicos (quer na gestão dos recursos de que dispõem, quer na componente de gestão dos créditos antes contraídos, sempre que os mesmos carecerem de uma renovação que não se vai revelar facilitada).
Neste contexto, todas as possibilidades de impulso ao crescimento económico do País por via de aumentos lineares da Despesa serão praticamente inexistentes: o Estado tem que emagrecer e cortar desperdícios na despesa corrente e racionalizar a sério os investimentos públicos, privilegiando aqueles que tiverem efeitos reprodutivos na economia ou que assegurem melhorias críticas do bem-estar dos cidadãos; os particulares verão o seu rendimento disponível reduzir-se significativamente (pelo aumento do desemprego, pelo aumento dos impostos, pelo corte em regalias sociais, pelo aumento dos juros, …) vendo-se forçados a contrair o consumo; mesmo as empresas terão algumas dificuldades em aumentar o nível de investimento por via das restrições existentes no acesso ao crédito.
Sobra, pois, a componente da Balança Comercial, com vários factores a onerarem as nossas importações (com um custo em alta e com uma forte rigidez face ao padrão de activos que as compõem) e com uma contínua perda de competitividade das nossas exportações (pese embora o notável esforço de reestruturação sectorial que as mesmas ilustram nas últimas décadas).
Neste cenário, poderíamos porventura deitar a “toalha ao chão” ou optar por olhar para vários exemplos, internos e externos, de circunstâncias em que foi possível contornar o aparente fatalismo da História.
E, nesta segunda hipótese, os empresários têm um papel verdadeiramente crucial, no rigor, na qualidade da gestão, no planeamento, na visão estratégica, na mobilização dos seus recursos (materiais, imateriais e humanos), para que muitos parecem não estar preparados.
Se se exige que o Estado remova os entraves à normal actividade económica (entre outros aspectos, criando bases legais estáveis e claras nos diversos domínios, dando eficácia à Justiça e à Administração Pública ou cumprindo com os seus prazos de pagamento), não podemos alimentar uma lógica de mero proteccionismo ou assistencialismo público.
Se se precisa de um esforço e entrega acrescido dos colaboradores e, até, de uma maior flexibilidade no mercado laboral e nos vários domínios concomitantes, é preciso desenvolver políticas de motivação do seu desempenho, de real reforço das suas competências e de protecção nos casos de eventuais dificuldades circunstanciais.
E precisamos, claro, de verdadeiros empresários, socialmente responsáveis, arrojados mas conscientes, com horizontes alargados (muito para lá das fronteiras do nosso quintal), com espírito empreendedor e capacidade de inovação, com uma visão de médio longo prazo e com uma forte capacidade de motivação e congregação de esforços e capacidades.
No fundo, empresários que saibam ser o modelo de referência para aquilo de que as suas empresas, os seus sectores de actividade, as suas regiões e o País verdadeiramente precisam para voltarem aos trilhos do sucesso.

Sem Travões

2010-05-23T22:23:00.003Z

O País acordou para a presente semana sob a sugestão de Angela Merkel e do Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, para que os Estados-membros da Zona Euro incluam nas respectivas Constituições disposições semelhantes à existente na Alemanha, tendentes à imposição de limites ao défice público (e/ou à dívida pública).
Imediatamente secundada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Português em entrevista ao Diário Económico, a proposta suscitou reacções heterogéneas da parte dos Partidos e dos analistas.
Ora, entre outras, podem colocar-se as 3 seguintes questões: a utilidade, a exequibilidade e a responsabilidade associada à imposição formal de tais limites.
No primeiro caso, parece-me claro que a adopção de tal dispositivo não pretende ter um efeito prático de limitação (a uma qualquer situação concreta em que os valores pudessem estar em risco de ser ultrapassados) mas procura funcionar antes como um testemunho de compromisso para com esse objectivo.
A inclusão de tais metas de natureza contabilístico-financeira num documento como a Constituição serviria então para manifestar o relevo que lhes seria atribuído pelos Estados/Governos em questão, funcionando como meio de enfatizar as políticas prosseguidas tendo em vista tal desiderato.
Tratar-se-ia, pois, de uma questão de credibilização da conduta governativa, numa ideia muito enquadrada pela visão da Europa não Mediterrânica de que as leis (incluindo a Constituição) são para ser cumpridas.
Quanto à questão da exequibilidade, é fácil imaginar o que se passaria no nosso País perante uma situação de eventual ultrapassagem de tais limites.
Desde logo, numa base de verificação do défice real/dívida pública acumulada no final de um determinado ano, e independentemente do que tivesse sido previamente orçamentado, poder-se-ia sempre invocar que tais resultados teriam resultado de uma conjuntura económica adversa, dificilmente antecipável aquando da construção do Orçamento anterior.
Já em relação ao Orçamento subsequente, a ultrapassagem do valor do défice/dívida e a aplicação efectiva do preceito Constitucional, transformaria um mecanismo-travão de disciplina das Contas Públicas numa verdadeira e apertada grilheta com a qual Partido algum, do poder ou Oposição, quereria ficar associado.
Depois dos Governos de iniciativa Presidencial, passaríamos assim a ter os Orçamentos de iniciativa Presidencial (ou a ver o Presidente delegar tal tarefa no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas ou, eventualmente, a ser assumida tal função pela tecnocracia da União Europeia -algo não muito diferente do que aconteceu na passada semana).
Sobra então a questão da responsabilidade. Necessariamente, perante uma situação de violação de tal preceito constitucional teria que ser apurada a responsabilidade política e legal pelo resultado obtido.
Ora, com ou sem os ventos favoráveis da conjuntura económica, cabe ao Governo "fazer executar o Orçamento de Estado" nos termos da dita Constituição (Art.º. 199º) pelo que teria que ser precisamente o Governo a ser responsabilizado por tal circunstância.
E, pergunta-se, poderia um Governo continuar em funções depois de violar a Constituição? Estaria então a ser assegurado o "regular funcionamento das instituições democráticas"?
E, se não for esse o entendimento, como avaliam o desempenho do actual Governo aqueles que defendem hoje a adopção de tais disposições?

Portugal visto do relvado

2010-05-14T15:07:00.001Z

Se quisermos fazer uma ligação entre a realidade futebolístico-desportiva e a situação económica, financeira e social do País, em particular numa semana como esta, temos que começar pelo essencial: o Benfica foi campeão, 6 milhões de Portugueses estão hoje mais felizes, mais motivados, mais produtivos e Portugal terá mesmo ganho várias posições nos rankings de competitividade internacionais.
Graças, entre outros, a Jesus, Luisão, Aimar e Cardozo são hoje mais toleráveis as medidas acrescidas de austeridade que o Governo vai ter que implementar, os aumentos de impostos, os cortes nas prestações sociais, a suspensão inadiável do lançamento de novos projectos de investimento.
Bem vistas as coisas, os investimentos verdadeiramente importantes para a opinião pública são os milhões pagos por Gaitán e se há investimento que deve ser travado é aquele que os grandes clubes europeus querem fazer por Di Maria, Saviola ou David Luiz.
A este propósito, não deixa de ser curioso que esta conquista acabe por corroborar a visão Socrática da gestão financeira da coisa pública, em que o investimento se assume como alavanca maior para o sucesso e acaba por criar mecanismos de auto-sustentação dos resultados (apenas com o pequeno pormenor de que estes mecanismos não são perceptíveis no campo de intervenção do actual Primeiro-Ministro).
Perante tais evidências, a lógica da vida austera e de sacrifício, o apelo à poupança e à contenção financeira pode mesmo sofrer um forte abalo, desenhando-se um novo impulso consumista que mais contribua para o desejado aumento das receitas do IVA.
Ainda a propósito desta conquista e, nomeadamente, dos festejos que a sucederam, ignoremos a soberba de alguns vencedores e centremo-nos na intolerância crescente de muitos vencidos, com consequências que voltaram a demonstrar a progressiva degradação das instituições. Afinal, parece que nem em cenários perfeitamente antecipáveis as forças de segurança conseguem garantir o cumprimento da sua missão e assegurar a ordem pública e a protecção de pessoas e bens.
Mas a principal reflexão que hoje resulta da análise do panorama futebolístico nacional prende-se precisamente com um aspecto de índole económica, referente aos indicadores de desenvolvimento do território.
Houve um tempo em que o mapa da divisão máxima do futebol nacional esteve sobretudo pintado com as cores do Norte, com o claro domínio dos filiados das Associações de Futebol do Porto e Braga (os quais chegaram a ter a maioria qualificada dos participantes na competição).
Nesse tempo, ainda que com algumas oscilações naturais e sucessivas mudanças de protagonistas, emergia a participação de vários clubes cuja sustentação resultava da capacidade de investimento de um ou mais empresários locais, normalmente ligados ao tecido industrial.
Quem não recorda o “desaparecimento” do Algarve do mapa do escalão principal, a contínua ausência do Alentejo, a esparsa presença dos clubes do Centro (depois da queda de vários clubes com enorme historial nos escalões secundários) e mesmo a concentração dos clubes do Sul na Grande Lisboa (Sporting, Benfica, Belenenses – bastas vezes salvo sobre a linha de meta – Amadora e Setúbal)?
Na próxima época, serão apenas 5 os clubes do Norte a marcar presença na Liga Sagres: Porto, Rio Ave, Paços de Ferreira, Braga e Guimarães. O Centro surge com quatro presenças (Beira Mar, Naval, Académica e U. Leiria), o Sul tem também cinco representantes, dois dos quais Algarvios (Benfica, Sporting, Setúbal, Olhanense e Portimonense), a Madeira mantém os seus dois clubes actuais (Marítimo e Nacional).
Poderá parecer uma análise simplista, mas a verdade é que esta evolução não diverge muito da quebra de competitividade e riqueza no Norte do País face ao resto do território.
Note-se que, mesmo na Liga Vitalis, eram equipas do Centro (Oliveirense e Feirense) e Açores (Santa Clara) os demais candidatos à promoção. Até Trás-os-Montes volta a perder o seu representante nos escalões profissionais de futebol, logo no ano em que o Chaves consegue um dos maiores feitos do seu historial.
Por tudo isto, não tendo muito a concordar que o S. C. Braga fez mais pela regionalização do que muitos estudos técnicos ou declarações políticas. Mas pode ter demonstrado que o caminho para o Norte passa também pela criação de uma rede multipolar de cidades médias, capaz de alavancar novos pólos de competitividade e dinamização económica.
Dentro e fora das quatro linhas, só uma outra postura e ambição pode reverter o caminho de perda que ora se vem percorrendo…

José contra o vulcão

2010-05-07T00:01:00.000Z

Na Europa e no mundo, o centro das atenções públicas das últimas semanas caiu sobre as implicações da erupção do vulcão islandês Eyjafjallajokull sobre o tráfego aéreo internacional.
Como então foi possível observar, esse fenómeno natural provocou situações verdadeiramente impensáveis para milhares de cidadãos e até para Chefes de Estado, com as incidências vividas entre outros por Cavaco Silva e Angela Merkel no regresso aos seus países de origem após visitas oficiais ao estrangeiro.
Com os voos cancelados, como então sucedeu, ou a voarem “baixinho” – para não se acordar o vulcão Katla (vizinho do Eyjafjallajokull e bastante mais potente) -, foi possível ouvir outras erupções mais comuns, mas igualmente devastadoras para os seus potenciais alvos, vindas directamente da efervescência dos mercados financeiros.
Aqui, a lava começou por atingir a Grécia mas a nuvem de cinzas rapidamente alastrou pelo Mediterrâneo e acabou por atingir a Espanha e Portugal, neste caso com a violência visível na descida de dois níveis no rating da nossa dívida pública junto da Standard & Poor’s, de A+ para A-.
Na altura, esse fora o corolário de dias entusiasmantes em que Portugal galgou, a igual velocidade, posições no ranking da FIFA e na lista dos países com maior risco de incumprimento a nível mundial. No primeiro caso, batendo potências como a Holanda, a Itália, a Alemanha, a Argentina ou a Inglaterra. No segundo, ultrapassando especialistas como o Líbano, o Iraque, ou a “falida” Islândia.
É aqui que surge o herói da nossa história, num momento cujos contornos tem enormes semelhanças com o filme protagonizado por Tom Hanks no início da década de 90.
Tal como José, Joe Banks (a personagem assumida por Tom Hanks) tinha um emprego numa empresa que se ocupava a fazer malfeitorias aos seus clientes, através de práticas odiosas e desumanas.
Quando lhe é diagnosticada uma doença fatal que só lhe possibilitará mais alguns meses de vida, Joe aceita o desafio de um magnata, disponibilizando-se para saltar voluntariamente para dentro de um vulcão na ilha de Waponi Woo, de forma a apaziguar o Deus do vulcão e a pacificar os habitantes da ilha.
Perante a pré-anunciada oclusão da sua actividade governativa, quer pelas dores provocadas pelos sintomas internos do partido que o suporta, quer pelos diagnósticos contundentes dos mais reputados especialistas nacionais e internacionais, José disponibiliza-se também para a tarefa heróica de um sacrifício em prol do apaziguamento do vulcão financeiro.
Depois de 5 anos de desvarios, de simulacros reformistas, de despesismo e de artificialismos, José propõe-se deixar uma última marca que possa inverter o curso da história e devolver ao País o rumo da esperança, do crescimento e, até, do rigor orçamental.
Decidido, ouve os avisos do seu vizinho Aníbal, segue os conselhos do seu colega Fernando, acata as ameaças que lhe chegam de fora dos colaboradores do José Manuel. Procura em Pedro e Paulo os apoios que lhe possam dar força para o caminho, na certeza de que será seguramente criticado por Francisco e Jerónimo, que continuam a viver (ou a fazer os outros crer que é possível viver) num mundo de ilusões.
Lá fora, continua a ouvir-se o ruído ensurdecedor das vozes que sussurram: “-És o próximo! Vais cair! Não te safas!”, ao mesmo tempo que vê da janela uma Europa nervosa a dar a mão a uma Grécia já de joelhos e a pedir clemência.
Ainda mais determinado, calça as sapatilhas com que fez jogging na Praça Vermelha e guarda na mochila de viagem a versão encadernada do PEC. Num segundo impulso, passa os olhos pelos estudos que sustentam os seus mega-projectos de investimento mas acaba por levar consigo apenas a análise de viabilidade económica da auto-estrada do Centro.
Reconfortado, chama os órgãos de comunicação social amigos para fazerem a cobertura deste momento histórico e inicia a escalada da montanha.
Já com o povo em êxtase, José vira-se para a multidão e dispõe-se a dizer umas últimas palavras: “-Vulcão? Qual Vulcão?”

A boa Gestão

2010-05-04T10:29:00.003Z

Se quisermos definir um indicador o mais directo possível da qualidade de um gestor, teremos que nos centrar naquele que é o propósito último da sua actividade no seio de uma empresa ou de qualquer outra entidade: a capacidade de criar valor.
Como resulta desta ideia, essa capacidade pode não se traduzir (unicamente) na obtenção de bons resultados económicos e financeiros, sendo antes relevada pela forma como tal empresa ou organização interage com as suas diferentes contrapartes, internas ou externas.
Uma vez consciente de tal facto, o gestor deverá começar por estipular o caminho que pretende seguir na referida criação de valor: será através da qualidade dos seus produtos ou serviços? Será através da relação de proximidade com os seus clientes? Será através das condições de trabalho proporcionadas aos seus colaboradores? Será através de um exercício dinâmico de uma efectiva responsabilidade social empresarial?
Por esta via, será possível definir a missão, os valores e a orientação estratégica da referida empresa ou organização, os quais, acabarão por reunir uma súmula de diferentes prioridades que devem nortear sempre todas as suas opções e acções futuras.
Numa óptica estrita da gestão do negócio ou da actividade, é também fundamental dotar-se de um conhecimento profundo da realidade envolvente e das próprias características/recursos da organização, sob as mais diversas perspectivas, assim adquirindo um superior controlo sobre os factores críticos para o sucesso.
È então altura de assumir metas, devidamente quantificadas e calendarizadas, e de traçar caminhos, identificando os recursos necessários à prossecução dos objectivos estabelecidos e, com igual clareza, a fonte e o timing que conduzirão à sua aquisição.
A exaustividade e o rigor da informação aí expressa e, de forma não menos importante, a ambição e o desafio constantes de tal Plano, traduzem-se em requisitos fundamentais deste guia da navegação, o qual requer igualmente a transparência e disseminação da informação no seio da organização e o compromisso de todas as áreas / colaboradores.
Neste particular, possuir uma visão integrada, ser capaz de protagonizar uma liderança forte e motivadora e polvilhar com uma quantidade significativa de bom senso todas as decisões e iniciativas são igualmente requisitos para a melhoria da qualidade da gestão.
Seguir-se-á o desenvolvimento e implementação de capazes mecanismos de controlo e monitorização, aptos a permitir a detecção de problemas, o potenciar de oportunidades e o ajustamento flexível do conjunto da organização à luz de novos condicionalismos internos ou externos.
Em suma, há que antecipar, conhecer, prever, planear, fazer, medir, controlar e corrigir e outros tantos verbos que se querem assumir como sinónimos de bem gerir ou de empreender.

Publicado Aqui.

Abril sem dono

2010-04-30T09:32:00.002Z

1. No Parlamento, as mais altas instâncias do Estado resistem a seguir a progressiva banalização que as comemorações do 25 de Abril têm vindo a registar um pouco por todo o País, marcada até pelo abandono das cerimónias oficiais em muitas autarquias ditas de esquerda.
Por vezes, por entre a espuma dos assuntos do dia-a-dia e as intervenções de cariz marcadamente partidário, surgem reptos a uma reflexão mais profunda, tanto mais actual quanto se tendem a diluir as fronteiras ideológicas entre as diversas forças em compita.
No passado Domingo, coube ao anterior líder Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco protagonizar um desses momentos e provocar a catarse que sempre deve resultar da evocação destas efemérides.
Por entre citações de Lenine, Rosa Luxemburgo ou Sérgio Godinho, questionou: "Não pode alguém que se senta nesta parte do hemiciclo gostar de Zeca Afonso?", assim contestando a recorrente apropriação de certos valores e princípios que a alegada Esquerda gosta de efectuar, nas esferas cultural, social ou económica.

2. Quando se deu a Revolução de 25 de Abril de 1974, eu estava ainda a aprender os vocábulos com que poucos anos mais tarde trautearia de memória a esmagadora maioria das canções de Zeca, como o voltaria a fazer em público quase três décadas mais tarde, causando a estranheza a que aludia Aguiar Branco aos “apreciadores naturais” de tal cantor e canções.
Da Revolução, sei, pois, apenas aquilo que a História me contou, no antes, no durante e no depois, como julgo que todas as gerações que se seguiram à minha deviam procurar ouvir para daí extrair as devidas ilações.

3. Não é de facto possível perceber muitos dos estrangulamentos com que hoje se depara o nosso Pais sem conhecer os principais passos desse caminho, sem recordar as tentativas de instauração de uma sociedade socialista e de um regime sem classes, as iniciativas de nacionalização dos meios de produção e os apelos à destruição de todas as formas de capitalismo e burguesia (monopolista, latifundiária ou financeira) mediante a extinção dos organismos corporativos, as nacionalizações na banca e nos seguros, a intervenção do Estado nas empresas privadas ou o encerramento da Bolsa.
Obriga-nos, também, a lamentar a forma leviana como se conduziu o processo de descolonização, com marcas bem vincadas, nos próprios países “livres”, que se arrastam até aos nossos dias.
Induz-nos a lembrar as bases da derrocada da nossa agricultura, com o arrendamento compulsivo das “terras subaproveitadas” e a Lei da Reforma Agrária.

4. Há, claro está, o 25 de Novembro. Que hoje seria seguramente mais lembrado e evocado se tivesse igual número de poemas e canções. E há, também, o período da Evolução da Revolução.
Progressivamente, o País estabilizou, politica, social e economicamente. Abriu-se ao Mundo pela porta da Europa, reatou relações com os países-irmãos e soube integrar-se como um dos mais dinâmicos parceiros do comércio internacional e como um atractivo destino para os investimentos mundiais.
O sistema financeiro recuperou e viveu momentos de prosperidade. A economia cresceu e diversificou-se. Alteraram-se leis fundamentais no domínio do trabalho, da segurança social, da fiscalidade e da Administração Pública.
A bem dos cidadãos, elevaram-se os níveis de prestação de cuidados de saúde e as qualificações decorrentes do ensino e da formação profissional.
O País foi dotado de uma vasta rede de acessibilidades que o rasga e aproxima de lés-a-lés.

5. Em cada um destes passos, ter-se-ão cumprido metas de Abril. Terá merecido o nosso agradecimento a iniciativa dos Capitães. Terá sido justificado o entusiasmo das massas que pacificamente saíram á rua nesse dia de um Abril já longínquo.
Mas há, bem sabemos, muito por cumprir. E, em momento de dificuldades como os que hoje vivemos, sou levado a pensar que a principal revolução que ainda permanece incompleta está dentro de cada um de nós. Na falta de ambição. Na falta de coragem. Na falta de entrega. Na falta de critérios de exigência. Na falta de valores.
Porque, como cantava Zeca Afonso, “Enquanto há força, No braço que vinga, Que venham ventos, Virar-nos as quilhas, Seremos muitos, Seremos alguém”.

O Tributo Solidário

2010-04-22T22:09:00.002Z

A discussão em torno do Modelo de Protecção Social dos cidadãos e das diferentes prestações que lhe possam estar associadas, é uma matéria longe de estar concluída, ao nível das motivações, da abrangência, das formas, ou mesmo dos efeitos que as mesmas prestações podem produzir sobre o conjunto do tecido económico e social.
Face a diferentes pressupostos ideológicos ou a exíguos estudos sustentados e estatisticamente validados sobre estas questões, não é muito difícil encontrar analistas e académicos a assumirem de forma extremada posições completamente contrárias sobre qual deve ser a orientação das políticas públicas neste âmbito.
Como convém, comecemos pelo princípio. É dever do Estado, enquanto agente com maior capacidade de intervenção na Comunidade, actuar de forma a minorar as dificuldades daqueles que se deparam com situações económicas mais débeis, seja porque apresentam uma dificuldade estrutural de inserção no mercado de trabalho (e de obtenção de um rendimento de subsistência) seja porque, devido a qualquer circunstância, se confrontam com uma situação de “desemprego” não voluntário, mais ou menos duradouro.
No primeiro caso, trata-se de assegurar uma rede mínima abaixo da qual nenhum cidadão possa cair, precavendo a sociedade da ocorrência de situações de pobreza muito significativa.
No segundo caso, pretende-se acomodar o impacto de tal choque, criando condições para que os visados possam dispor de tempo para ajustar o seu nível de vida ou para assegurar o seu reingresso no mercado de trabalho.
Ora, em qualquer das situações, a lógica destes apoios deve traduzir um esforço transitório do Estado, apenas prolongável pelo período de tempo estritamente necessário, e que deve ser complementado com várias outras medidas proactivas de criação de emprego (como os apoios directos à contratação, as políticas de financiamento da formação, as alterações da legislação laboral, etc.).
Nestas circunstâncias, a concessão deste tipo de apoios não pode ser passível de uma lógica excessivamente economicista, ao ponto de se verificar que a tentativa de poupança de recursos possa pôr em causa o cumprimento da missão que cabe a esse mesmo Estado.
Coisa bem diferente de um corte cego sobre os recursos alocados a essa políticas é introduzir critérios de selectividade cada vez mais rigorosos e objectivos, desenvolver acções de fiscalização capazes sobre a violação dos pressupostos inerentes à atribuição de tais prestações e reduzir, na medida do possível, os estímulos a que a própria existência destes apoios possa produzir efeitos contrários àqueles que os mesmos querem prosseguir do ponto de vista social e económico.
Sem ter que assumir que a generalidade dos beneficiários se encontra em situações viciadas ou fraudulentas, quem não conhece esta ou aquela pessoa que encarou um período de desemprego subsidiado como um momento de pausa e reestruturação da sua vida pessoal e profissional, no qual não atribuía qualquer urgência ao regresso à vida activa?
Quantos não consideram, até, a situação mais vantajosa do que o período de desempenho de funções profissionais, por força do binómio rendimento/tempo disponível, normalmente centrado numa perspectiva de curto prazo?
Por todas estas ordens de razões, há seguramente margem para introduzir maiores índices de eficiência no sistema, através de ajustamentos aos diferentes níveis da regulação destes mecanismos de apoio, dos quais resultarão também economias para os depauperados cofres públicos.
Mas, mais do que a questão estritamente financeira, creio que o grande desafio que se coloca nesta esfera é de natureza marcadamente cultural.
Num País que viveu os últimos anos sob uma Governação que equipara subsídios de desemprego e rendimentos sociais de inserção a votos e que conviveu com passividade perante as inúmeras situações escandalosas que se vão conhecendo sobre a forma como funcionam estas medidas, o grande objectivo deve ser sensibilizar os cidadãos para o esforço que o Estado desenvolve com estas políticas e a especial responsabilidade que lhes cabe de colaborar com o cumprimento dos seus pressupostos.
Implementar formas de levar os cidadãos a devolverem à Sociedade parte do sacrifício que esta faz por eles não é colocar-lhes um rótulo generalizado de “vigaristas” mas é permitir que todos apreendam as boas regras da vivência comunitária.
Seja a desenvolver trabalho voluntário nas mais diversas esferas ou, até, a praticar a sua própria actividade profissional, em contexto empresarial, enquanto apoio público ao tecido económico mais frágil.
Em nome de um verdadeiro tributo solidário e de uma real justiça social.

Iniciativas Locais de Emprego

2010-04-16T08:38:00.003Z

As ILE ou Iniciativas Locais de Emprego eram uma medida do Instituto de Emprego e Formação Profissional cujo objectivo era prestar apoio a iniciativas de pequena dimensão que contemplassem a criação de postos de trabalho, independentemente da área ou sector de actividade económica, desde que tivessem como destinatários os jovens à procura de primeiro emprego, desempregados e trabalhadores em risco de desemprego. Os apoios concedidos podiam ser de nível técnico (formação e acompanhamento do projecto) e financeiro.
Actualmente, essa medida foi substituída por Programas de Apoio à Criação de Empresas, dirigidos a um leque mais selectivo de beneficiários e com a particular alteração de terem convertido os apoios antes existentes a fundo perdido em linhas de crédito bonificadas (a que acrescem apoios técnicos diferenciados).
Naturalmente, é cedo para avaliar o sucesso destas medidas ou, sequer, para efectuar uma comparação cabal com a medida anterior (que chegou a registar um nível de adesão tal que não tinha capacidade de resposta equivalente da parte dos Serviços do IEFP nos diferentes pontos do País).
Todavia, creio que se pode desde já concluir que uma e outra medidas se revelam insuficientes para dar resposta aos problemas que hoje se verificam no nosso mercado laboral, quer em relação ao conjunto da população quer, de forma muito particular, à população mais jovem, mesmo aquela que apresenta elevados níveis de qualificação.
Daí que entenda que, em paralelo com iniciativas provenientes do Estado Central (ainda que através dos seus organismos desconcentrados), as verdadeiras Iniciativas Locais de Emprego tenham que resultar de projectos e medidas assumidos por outro tipo de agentes de desenvolvimento, sejam estes da esfera pública ou privada, que possam potenciar o seu maior conhecimento da realidade por via de uma lógica de intervenção de proximidade.
De forma muito especial, cabe às Autarquias locais, para cujos responsáveis as preocupações com o emprego costumam estar no topo das prioridades do discurso político, responder com acções concretas à actual conjuntura económica e às dificuldades quase estruturais com que muitos jovens se deparam no acesso ao mercado de trabalho.
Ora, mesmo quando tais boas preocupações são levadas à prática, costuma observar-se alguma falta de criatividade e de capacidade para alavancar os parcos recursos municipais que podem ser afectos a projectos desta natureza.
Em muitas situações, as políticas locais de combate ao desemprego seguem verdadeiras lógicas de municipalização do trabalho dos cidadãos desses territórios (seja nas próprias Autarquias, em Empresas Municipais ou em outros Organismos na sua dependência), normalmente em regimes de precariedade de emprego ainda mais estimulados no actual contexto de restrições à contratação pública.
Em alternativa, defender-se-ia que estas acções tivessem igualmente subjacente a lógica de potenciar a dinamização da actividade económica local, através de um conjunto de estímulos à criação de novas empresas ou ao desenvolvimento de projectos e investimentos nos diversos sectores de actividade económica.
Talvez por isso, merece-me especial reconhecimento o trabalho que, de forma pioneira e já com bastante sucesso, vem sendo desenvolvido em diversos Municípios do País, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades.
Em Cascais, por exemplo, para lá dos diversos projectos especialmente dirigidos ao emprego jovem, merece destaque o projecto DNA Cascais – Desenvolvimento de Novas Atitudes, orientado para dar todo o apoio à criação de novos projectos empresariais.
Neste caso, quer pelo formato abrangente do projecto, quer pelo sucesso já evidenciado ao longo dos três anos de implementação, o modelo tem sido exportado para vários outros pontos do País e, como noticiava a última edição do jornal Expresso, vai mesmo ser exportado para outros pontos do mundo, tendo como primeira evidência o DNA Cidade da Praia, em Cabo Verde.
Como resulta claro, não sendo este tipo de iniciativas particularmente passível de gerar concorrência entre diferentes projectos locais, deveria merecer uma ampla divulgação por parte das próprias esferas centrais do Estado, visando angariar novas adesões junto de outras Autarquias.
É que, mesmo para aquelas que não inventaram a “pólvora”, seria uma boa forma de não ficarem com as mãos chamuscadas, à medida que a situação económica e social se vai tornando cada vez mais explosiva…

Portugal BIAL

2010-04-08T15:02:00.002Z

A BIAL, empresa cimeira daquele que é reconhecido como o maior grupo farmacêutico português, celebra no próximo dia 19 de Abril o seu 86º aniversário de actividade, numa vida já longa mas sempre centrada no “sonho” de estar continuamente ao serviço da Saúde.
Em particular ao longo das últimas décadas, sob a liderança de Luís Portela – neto do fundador -, a empresa tem-se assumido como um referencial de qualidade, de inovação e de responsabilidade social, evidenciando um protagonismo que ultrapassa em larga escala as fronteiras do sector em que actua ou da região em que se encontra implantada.
Neste particular, será obviamente uma visão redutora associar às suas modernas instalações da Trofa ou às delegações nacionais em Coimbra ou Lisboa, uma empresa que tem feito uma forte aposta na internacionalização e que distribui os seus produtos em mais de 30 países da Europa, América, África e Ásia.
Aliás, como a própria empresa assume, o principal objectivo desta estratégia é “permitir o desenvolvimento autónomo e sustentado de projectos que incluam não só a componente industrial, mas também a área de investigação de novos produtos - vertentes apenas possíveis através da presença directa em mercados com dimensão”.
Esta prioridade atribuída à componente da inovação tem, na empresa, várias outras ilustrações que vão desde a circunstância de dispor de um Centro de Investigação & Desenvolvimento único no nosso Pais, ao facto de reunir na sua equipa de colaboradores várias dezenas de investigadores internacionais, numa luta incessante pela manutenção de um posicionamento de vanguarda na investigação científica e empresarial do sector.
A título ilustrativo, para um valor de facturação próximo dos 150 milhões de Euros em 2009, a Empresa canalizou cerca de 20% (perto de 30 milhões de Euros) para a área da I&D, não como um acto isolado mas como corolário de uma estratégia consistente que já produz resultados de sucesso.
Assim, acaba de ficar disponível nas farmácias portuguesas o primeiro fármaco de patente nacional, o antiepiléctico Zebiniz, que tem como princípio activo o acetato eslicarbazepina e cuja venda nos países europeus, com excepção de Portugal, decorre no âmbito de um acordo estabelecido entre a BIAL e a multinacional Eisai.
A breve trecho, a comercialização do acetato de eslicarbazepina nos mercados dos Estados Unidos e Canadá, terá também lugar ao abrigo de um acordo de licenciamento exclusivo com a empresa Sepracor.
Note-se que o lançamento deste produto nos mercados mundiais seguiu-se a 14 anos de investigação e a investimentos na ordem dos 300 milhões de euros, consubstanciando uma nova esperança para adultos com crises epilépticas parciais.
O retorno está agora à vista, perspectivando-se que este medicamento possa assumir rapidamente a maior fatia do volume de facturação da empresa no conjunto dos mercados em que se encontra presente.
No plano da responsabilidade social, foi criada em 1994 a Fundação Bial, uma entidade que tem como objectivo primordial “o incentivo do estudo científico do Homem, tanto do ponto de vista físico como espiritual, distinguindo, apoiando e promovendo o trabalho e o esforço de todos aqueles que procuram trilhar novos passos no caminho da Investigação, da Ciência e do Conhecimento”.
Entre outras iniciativas, esta Fundação que conta com os altos patrocínios do Presidente da República, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e da Ordem dos Médicos leva a efeito a atribuição do Prémio Bial, de cariz bianual, cujo valor ascende aos 320 mil Euros, e a oferta de Bolsas de Investigação Científica, que já contemplaram centenas de investigadores na área da Saúde, dos mais diversos países.
Como nota final, refira-se ainda o envolvimento particular da Empresa e do seu responsável máximo na criação do Health Cluster Portugal – o pólo de competitividade da Saúde.
Por todas estas razões, é fácil perceber que quando se traçam inúmeros diagnósticos e se definem metas para o desenvolvimento económico do nosso País, o Portugal BIAL é o retrato fiel do Portugal ideal.
Mas esse não é um País que se consiga por Decreto, nem por mera vontade dos decisores do Governo. O que o torna mais raro e valioso, por se assumir como a demonstração cabal de que podemos resistir ao nosso próprio fatalismo e de que estamos sempre a tempo de lançar novas caravelas à descoberta de um futuro melhor.

Agora é tempo de mudar

2010-04-03T16:22:00.002Z

Depois de ter feito, na passada semana, a apologia pública de uma das candidaturas à liderança do PSD com base nas suas propostas económicas e sociais, a qual acabaria derrotada nesse acto eleitoral, tranquilize-se o leitor que (ainda que imbuído do espírito de unidade que se impõe no plano interno) não venho hoje fazer a explicitação das propostas do líder eleito.
Ainda assim, a Mudança a que me pretendo referir poderia também ser referenciada por uma das siglas muito em voga nos tempos que correm: o PEC – aqui representando uma espécie de Plano para a Economia no Consumo.
A questão não é nova e pode ser colocada como um desafio à sua auto-avaliação: será que tem um consumo racional e que selecciona as propostas mais económicas do mercado para cada nível/tipo de serviço?
Mesmo sem entrar em considerações necessariamente subjectivas sobre o consumo supérfluo que todos desenvolvemos no nosso dia-a-dia, enquanto terreno mais ou menos fértil para as investidas publicitárias ou para os esforços comerciais da generalidade das marcas ou espaços de distribuição, esta análise pode centrar-se nos actos mais comuns (e incontornáveis) da nossa rotina de consumo.
Será que o tarifário dos seu telemóvel é o mais adequado ao perfil das suas chamadas? Será que o tipo de serviço de fornecimento de internet ou televisão por cabo/satélite/fibra se ajusta ao seu tipo de utilização e é a mais vantajosa de entre as propostas existentes no mercado? Terá vantagem em integra os seus serviços (telefone/internet/televisão) num pacote comum ou deverá manter prestações e contratos individualizados? E o seu fornecimento de electricidade? Poderá confira nas novas ofertas existentes no mercado? Serão realmente vantajosos os descontos disponibilizados na adesão a esses novos prestadores? E ao nível dos diferentes serviços/produtos financeiros?
Enquanto desafio, não me cabe dar-lhe a resposta a qualquer dessas questões.
Mas não posso deixar de alertá-lo para o facto, com que poderá até conviver sem grandes angústias, de que é grande a probabilidade de não estar a fazer uma escolha racional na maior parte dos casos.
Em muitas circunstâncias, tendemos a acomodar-nos. A selecção da melhor oferta obriga por si a algum dispêndio de tempo e dinheiro, o qual poderemos considerar superior ao potencial benefício que poderemos obter com a mudança do nosso fornecedor ou do perfil de serviço que adquirimos.
Em muitas outras, os níveis de agressividade da concorrência podem poupar-nos o trabalho de pesquisa ou até, em algumas circunstâncias, induzir-nos a tomar uma opção pior do que aquela que tínhamos à partida.
Ainda assim, quantos dos leitores nunca se confrontaram com a situação seguinte? Perante uma oferta de um determinado fornecedor a que acabam por aderir, contactam o actual prestador para rescindir o contrato em vigor e recebem a seguinte resposta: podemos fazer-lhe uma contra-proposta?
Seria caso para perguntar: e que tal apresentarem a dita proposta sem ser sob a ameaça de desvinculação? Que tal esforçarem-se e darem, a cada momento, as melhores condições possíveis a todos os V/ clientes? Será que o cliente gosta mesmo de ser confrontado com o aproveitamento que fizeram da sua ignorância ou da sua preguiça?
Normalmente, volta a perder-se a racionalidade (que apontaria para a aceitação das condições mais económicas) e o sentimento de revolta pode assumir um peso determinante na escolha.
Seja como for, a conclusão pode ser predominantemente uma: se quer usufruir a cada momento das melhores condições de acesso a cada bem/serviço, se as vantagens da fidelização do consumo que lhe são oferecidas não forem muito significativas e se não estiver vinculado a períodos de ligação contratual, o melhor é pensar em mudar de fornecedor com bastante regularidade.
Em média, estará a aproveitar em pleno as vantagens de ser “permanentemente” um novo cliente para os seus fornecedores.

Hoje é dia de Ruptura

2010-03-26T00:27:00.000Z

Para quem como eu já acumula o envolvimento directo em diversas campanhas eleitorais, quer de carácter público, quer de natureza interna em diversas organizações, é fácil perceber que estes períodos acabam por ser mais marcados pela “gestão das emoções” dos potenciais eleitores do que efectivamente pela veiculação ou percepção das principais linhas programáticas.
A questão não se coloca tanto do lado de quem procura transmitir tais ideias ou propostas nessa fase mas antes da desconfiança de quem recebe tais mensagens, por via da associação ao período em questão e da eventual desvalorização da sua credibilidade.
Ora, tal fenómeno só poderá ser contraditado com a coerência, insistência e consistência dos discursos dos eventuais candidatos ao longo de todo o tempo que antecede o período eleitoral.
Sucede porém que, ao transpor tal prática para o interior de uma organização que exige a afirmação das suas orientações para um dado público-alvo (seja ela um sindicato, uma associação empresarial ou profissional ou um Partido político), corremos o risco dos eventuais candidatos alternativos que adoptem esse percurso poderem contribuir activamente para a descredibilização das mensagens “oficiais” de tal organização e, por essa via, para a diminuição dos resultados que tal organização queira prosseguir.
Resta, pois, a todos os potenciais interessados em desenvolverem candidaturas alternativas a uma qualquer liderança desse tipo de organizações escolher entre a consolidação do seu percurso pessoal ou a colaboração com os órgãos em funções, mediante a tentativa de correcção das práticas e orientações de que discordem no seio da própria organização.
À luz desta questão, não se deve desvalorizar as propostas que surgem apenas de uma forma pública mais sistematizada em contexto eleitoral, uma vez que as mesmas podem igualmente resultar de um contexto de reflexão aturado e de fortes convicções dos candidatos que as emanam sobre as diversas matérias em apreço.
O que me leva até ao processo eleitoral em curso no Partido Social Democrata (PSD) e à Moção de Estratégia Global apresentada pelo candidato Paulo Rangel.
Faço-o, não apenas por assumir o apoio a tal candidatura – por um leque alargado de razões que não cumpre aqui explicitar -, mas porque considero que tal Moção encerra de facto um conjunto de ideias extremamente pertinentes para o Partido e para o País, nomeadamente em matérias económicas e sociais.
Desde logo, Paulo Rangel assume a bandeira da libertação do futuro, como mecanismo de aproveitamento cabal das nossas capacidades individuais e colectivas e do “potencial de sonho e concretização capaz de projectar Portugal no futuro e recuperar do atraso deprimente em que os sucessivos governos socialistas nos mergulharam”.
Com realismo, sem qualquer deriva populista e num registo de política de verdade, assume-se que ”em face da grave situação que o País atravessa, é incontornável aceitar renúncias e sacrifícios”, pelo que, “No curto prazo, é preciso levar a cabo um imediato processo de reajustamento e reequilíbrio de grande exigência”.
Todavia, este é um projecto político que vê mais longe e que assenta na concepção de uma “boa sociedade”. Para tal, é necessário que a acção governativa seja orientada para “cumprir as promessas da democracia”: a prosperidade económica, a construção de uma sociedade de emprego e de oportunidades e a promoção da mobilidade social.
A tal desiderato, impõe-se associar um novo contrato nas políticas sociais, a assunção determinada das metas de reequilíbrio do território, a reafirmação dos valores da Escola, a “descolonização do Estado” dos Grupos de interesse, da promiscuidade e da corrupção.
O novo modelo de desenvolvimento económico deve assentar numa “ampla autonomia, responsabilidade e liberdade de iniciativa para pessoas e empresas”, na defesa de um “sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo”, na “melhoria da qualidade do investimento público”, na “criação de emprego qualificado”, na ”aposta nas novas tecnologias e em iniciativas empresariais intensivas em conhecimento, direccionadas para a competição em mercados globais”, mas também na “diferenciação e reforço de competitividade dos sectores tradicionais, das indústrias criativas, da cultura ou do sector social”.
Além de promover o alinhamento da legislação laboral com as melhores práticas, impõe-se a redução dos custos fiscais do trabalho, nomeadamente a taxa social única, e deve ser feita uma avaliação do mercado de incentivos, canalizando-os como incentivo à contratação por Empreendedores ou nos segmentos onde existe maior desemprego.
A fervorosa prioridade atribuída à mobilidade social e a aposta na construção de uma classe média forte é uma opção que se traduz num conjunto articulado de políticas em áreas diversas: “i) um ensino público orientado para a aprendizagem, para a responsabilização e diferenciação das escolas e para a monitorização permanente do perfil educativo do aluno; ii) cidades com políticas urbanas que combatam a “guetização” e fomentem a assimilação social; iii) o aproveitamento da democratização cultural para o estreitamento das relações sociais; iv) a libertação do mercado de trabalho de factores de imobilismo e protecção dos insiders e de quem possui maior poder reivindicativo; v) a gestão do conhecimento, da inovação e da informação, como forma de universalizar o acesso às oportunidades existentes; vi) a aposta em regras de concorrência criadoras de maior qualidade, eficiência e justiça; vii) o reforço dos pilares de uma sociedade de deveres e com justas recompensas, baseada na meritocracia, no reforço positivo e na efectiva igualdade de oportunidades”.
Por tudo isto, cabe hoje aos militantes do PSD optar pela Ruptura. Por Portugal.

O PEC Socialista

2010-03-19T11:36:00.001Z

O Governo aprovou no passado fim-de-semana o documento final do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que já esta semana foi entregue no Parlamento e publicamente divulgado.
Tal como já fora sendo conhecido, este Programa assume o compromisso de uma significativa redução do défice público ao longo dos próximos anos (até à meta de 2,8% em 2013 que nos recolocaria em linha com os compromissos assumidos em sede de Zona Euro), procurando assim corrigir o descalabro verificado ao longo dos últimos anos e de 2009 em particular.
Para tal, a receita do Governo não foge muito ao que foi antecipado pela generalidade dos analistas ou exigido pelas principais forças da Oposição.
Neste último domínio, merece realce a súbita conversão de José Sócrates e seus pares à necessidade de reequacionar alguns investimentos públicos, cuja utilidade e sustentabilidade económica há muito vinham sendo questionadas.
Ainda assim, o Governo em funções não quis delapidar o seu património próprio, de quem opta por promover uma lógica absolutamente centralista, centrando os adiamentos e suspensões de obras no Norte e Centro de Portugal, com o mesmo desassombro com que antes desviara para a zona de Lisboa verbas comunitárias destinadas às regiões menos desenvolvidas do País.
Na primeira perspectiva, a encruzilhada em que José Sócrates colocou o País, por força de 5 anos de desleixo, de pseudo-reformas para jornalista ver, de esbanjamento de recursos e de distribuição de benesses por grupos de interesses, de promoção de uma cultura de facilitismo e assistencialismo por parte do Estado no domínio dos apoios sociais, e de uma despudorada ocultação da real situação económica e financeira do País – com a não menos vergonhosa cumplicidade do Governador do Banco de Portugal -, clamava por medidas bem mais drásticas do que as que seriam necessárias se a tempo tivesse acatado uma política de verdade.
Hoje, são exigidos esforços muito superiores, são necessárias medidas bem mais radicais do que aquelas que teríamos que adoptar se o Governo socialista tivesse prosseguido uma política de salvaguarda do interesse público, de sustentação da nossa competitividade económica e de defesa do bem-estar dos cidadãos, em particular da classe média e dos mais carenciados.
Daí que, como a generalidade dos analistas antecipava, Sócrates se tenha socorrido dos instrumentos de mais rápida eficácia para a prossecução desesperada das metas de consolidação orçamental: o aumento de impostos – dissimulado na supressão ou redução das deduções fiscais e na criação de um novo escalão -, a redução das prestações sociais, o congelamento dos salários dos funcionários públicos, o referido corte no investimento público, a eliminação dos apoios à economia ao abrigo do pacote anti-crise, a angariação de receitas extraordinárias através de uma série de privatizações (de receita incerta e de sustentação política muito fraca em alguns dos casos).
Este é, pois, um PEC genuinamente socialista, não pela sua orientação ideológica – em que atenta até contra alguns dos princípios desta corrente política -, mas pela sua coerência com a praxis que o País conhece de há 15 anos a esta parte: esbanjar primeiro que alguém pagará depois.
Todavia, há também que ser sério na análise e reconhecer que algumas das medidas agora assumidas, ainda que inflectindo as políticas antes seguidas pelo mesmo Governo e, até, os seus compromissos eleitorais (sufragados há menos de 6 meses), são correctas e adequadas à actual situação e aos objectivos que se querem prosseguir.
Mais, atendendo à situação calamitosa a que o País chegou, muitas destas medidas, mesmo as injustas, teriam que ser assumidas por qualquer Governo que perseguisses estes mesmos objectivos num tão estreito corredor temporal.
Mas, como aludi neste mesmo espaço há 15 dias, tem a imperdoável mancha de ser um documento totalmente orientado para a consolidação orçamental e que descura por completo a vertente de promoção do crescimento económico do País (como bem transparece do quadro macroeconómico que assume até 2013).
Ora, à luz do exposto, parece claramente abusiva a iniciativa do Governo de submeter este documento a uma apreciação formal no Parlamento. Não se pode exigir consensualização e apoio para um documento cujas motivações, condicionantes e matriz orientadora resultam única e exclusivamente da actuação do actual Governo e cuja elaboração decorre à margem de qualquer recolha séria de contributos junto das outras forças políticas.
O que, visto por outro prisma, também não justifica que essas outras estruturas partidárias se lhe oponham, sob pena de lançar a dúvida nos mercados e na União Europeia sobre qual será a estratégia assumida em caso de eventual viragem do poder e o grau de compromisso com as metas que o PEC acaba por traduzir.
Também neste contexto, a proposta de Pedro Passos Coelho para adiar a respectiva votação por quinze dias é extremamente útil.
Não porque se possa assumir um debate “na especialidade” do PEC, que permitiria a uma qualquer nova liderança do PSD uma melhoria do documento agora apresentado de forma minimamente séria.
Mas porque permitiria aos cidadãos perceber se essa nova liderança saberá ter o sentido de Estado e a responsabilidade para fazer o que é certo em prol do País, ou se soçobrará na primeira oportunidade à sofreguidão de poder.

A vitória da Natureza

2010-03-10T23:01:00.003Z

Já não consigo reproduzir integralmente o comentário nem sequer identificar o seu autor mas não posso deixar de recordar a citação que li no Facebook de que “a Natureza decidira começar a mostrar a sua força depois do fracasso da Cimeira de Copenhaga”.
Sei, porém, que o mesmo vinha a propósito da sucessão de catástrofes naturais que tem marcado a actualidade nacional e internacional, seja por via de terramotos (como os do Haiti e do Chile) ou de verdadeiros dilúvios e suas consequências como o que afectou a paradisíaca Ilha da Madeira.
É certo que, mesmo cingindo-nos a este período, foram várias outras as incidências que ainda que em menor escala, provocaram graves prejuízos do ponto de vista material e um número sensível de perdas de vidas humanas.
Todavia, parece-me que em relação a este conjunto de fenómenos há que desmistificar a ideia de tal comentário, seja porque estas ocorrências se têm verificado de forma intensa ao longo da História recente (embora menos gravosa e seguramente menos repercutida do ponto de vista mediático), seja porque nem todas estas catástrofes podem ser imputadas a questões ligadas a alterações climáticas.
Há, todavia, algumas questões que todo este tipo de fenómenos têm em comum e que devem merecer alguma reflexão, das quais destacaria as duas seguintes: a forma como a Humanidade investe nas medidas de prevenção e antecipação destes fenómenos (ou, em sentido contrário, contribui para ampliação das suas consequências) e a forma como a Comunidade Internacional (ou as autoridades nacionais) reagem perante cada uma dessas ocorrências.
Na primeira vertente, com ou sem a ameaça superveniente das alterações climáticas, parece claro que o nível de investimento na prevenção destes fenómenos, na sua detecção antecipada e na possibilidade de notificação dos visados é ainda insuficiente.
Em muitos dos casos verificados (recorde-se também os tsunamis Asiáticos), questiona-se se mesmo que não fosse possível evitar os enormes prejuízos materiais, seria necessário associar a tais tragédias um tal volume de perdas de vidas humanas.
De igual forma, parece também inequívoco que a dimensão das calamidades e os danos que as mesmas provocam é fortemente alavancado pela postura desafiante dos Homens em relação à natureza, cujo curso e ordenamento julgam poder controlar de forma impune.
Aqui, mais do que apurar responsabilidades sobre o já sucedido, talvez valesse a pena tomar consciência dos riscos que comportam determinadas opções e tentar inverter o rumo traçado por decisões menos ponderadas nos mais diversos espaços geográficos. Da escala nacional para a escala local, será que todas as populações e as entidades de Governo respectivas têm consciência da Carta de Riscos dos seus territórios? Será que ela foi sequer elaborada?
Ora, atendendo ao volume de recursos que normalmente é canalizado para responder a estas situações, como às demais incidências que provocam prejuízos humanos e económicos significativos (como a mera perda de uma colheita face a uma Estação mais agreste), mais se questiona se não valeria a pena proceder a um investimento superior nos mecanismos preventivos.
De notar, porém, que a capacidade de obter recursos para fazer face a estas ocorrências tem sido assinalável, em especial se atendermos às dificuldades orçamentais que assolam as principais economias.
Mais ainda, parece-me notável a capacidade de mobilização e a entrega de um número considerável de cidadãos anónimos que, na generalidade destas circunstâncias, não deixa de dar o seu contributo para ajudar causas por vezes distantes e pessoas que jamais virá sequer a conhecer, tantas vezes com sacrifício de recursos não excedentários.
Talvez por isso, seja caso para dizer que perante as partidas da Natureza, ainda vai valendo o que há de melhor na natureza humana e o espírito solidário que sustenta a nossa auto-preservação.